Função Pública continua sem aumentos salariais em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A proposta de Orçamento do Estado em Cabo Verde para 2021 não prevê qualquer aumento salarial para a Função Pública, apesar de prever uma despesa no setor da Administração Publica de 2,1 por cento, apurou a PANA segunda-feira de fonte oficial.
Na proposta, que começa a ser analisada nos próximos dias pelo Parlamento, o Estado cabo-verdiano prevê gastar 218 milhões de euros com os pagamentos à Função Pública, em 2021, o que representa um peso de 12,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O Governo justifica o crescimento destas despesas, apesar de não haver aumentos salariais, com os “compromissos assumidos com recrutamentos em 2019 e 2020” de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes e apoios operacionais para as diferentes estruturas de saúde.
FAzem igualmente parte da despesa os compromissos com diplomatas, agentes da Polícia Nacional e outros técnicos, que vão totalizar os 202 milhões de escudos (1,8 milhão de euros).
Esse crescimento será ainda influenciado pelos subsídios permanentes, sobretudo dos diplomatas, e gratificações eventuais para pagamento às diferentes estruturas de saúde, com um acréscimo de 108 milhões de escudos (975 mil euros).
Há ainda o reforço da rubrica dos pagamentos à Segurança Social, com 100 milhões de escudos (903 mil euros), e pela previsão de reingressos dos funcionários que se encontrava em comissão de serviço, que deverão custar 85 milhões de escudos (767 mil euros).
Depois de uma recessão histórica, entre 6,8 por cento e 8,5 por cento ano, as previsões do Governo apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5 por cento, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o Mundo.
O Governo cabo-verdiano prevê, ainda no próximo ano, uma inflação de 1,2 por cento, défice orçamental de 8,8, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2 por cento para 17,2 por cento e uma dívida pública de 145,9 por cento do PIB.
O impacto negativo da pandemia da covid-19 é apontado como justificativo para o congelamento do aumento salarial na Função Pública, no âmbito das medidas de “contenção de despesas com pessoal” e que implica, desde logo, a suspensão da “reestruturação, revisão e implementação” dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCC).
“Os compromissos anteriormente assumidos deverão ser retomados logo que a situação económica e fiscal reunirem as condições para o efeito”, lê-se nos documentos de suporte orçamental.
Também fica proibida a apresentação de propostas que aumentem no próximo ano as despesas do Estado com pessoal, incluindo subsídios, e “ficam suspensos os concursos e recrutamentos na Administração Pública”, que façam igualmente incrementar os gastos estatais.
O Governo prevê nesta proposta de Orçamento do Estado, a última da atual legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas em março, gastos de 24.143 milhões de escudos (217,8 milhões de euros) com salários da Função Pública.
Trata-se de cerca de 18 mil funcionários que representam um aumento de 495 milhões de escudos (4,5 milhões de euros), equivalente a 2,1 por cento, face ao Orçamento Retificativo de 2020, que entrou em vigor em agosto passado.
Entretanto, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, já exigiu ao Governo a assunção do compromisso de aumento salarial de um por cento anual e cinco em toda a legislatura.
Aquando da aprovação do Orçamento do Estado para este ano, em dezembro, antes da pandemia da covid-19 que obrigou à sua revisão, em julho, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que não havia espaço para mais aumentos salariais.
Entre as principais razões apontou para a inflação acumulada dos últimos três anos que atingiu 1,9 por cento e recordou o aumento de 2,2 por cento para os funcionários do quadro comum, em 2019.
Quanto aos funcionários do quadro especial, o ministro disse que, nos últimos três anos, o Governo aumentou os salários numa média de 10 por cento.
“O país precisa de uma abordagem voltada para o equilíbrio entre a compensação e a produtividade”, disse Olavo Correia, na altura.
No entanto, o líder da maior organização sindical em Cabo Verde lembrou que o Governo prometeu, em 2016, um aumento salarial de um por cento anual, ou seja, cinco em toda a legislatura.
Recordou ainda que, em 2019, o Governo deu apenas 2,2 por cento a “uma ínfima” parte da Administração Pública, tendo abrangido 1.692 dos cerca de 18 mil funcionários.
“Tem que dar a todo o mundo em pé de igualdade”, protestou Joaquina Almeida, que exortou ainda o Executivo a discutir sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano com os parceiros sociais, e não apresentar apenas a linhas diretivas do instrumento de gestão do país.
-0- PANA CS/IZ 19out2020
