François Compaoré pode ser julgado a revelia no Burkina Faso, diz Governo
Ouagadougou, Burkina Faso (PANA) - François Compaoré, irmão do ex-Presidente burkinabe, Blaise Compaoré, poderá ser julgado por contumácia no processo de assassinato em 1998 dum jornalista investigativo, Norbert Zongo, anunciou o ministro burkinabe da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala.
Esta decisão deve-se ao facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu, no tocante ao caso Paul François Compaoré, não extraditar para o Burkina Faso, recordou o governante.
O réu, irmão mais novo o ex-Presidente Blaise Compaoré (1987-2014) está a contas com a justiça do Burkina Faso por "incitação ao assassinato do jornalista Norbert Zongo e dos seus três companheiros, a 13 de dezembro de 1998 na estrada nacional n° 06, na localidade de Sapouy (no centro-oeste)".
Na execução de um mandado de captura lançado por um juiz de instrucção burkinabe encarregue do processo, em maio de 2017, Paul François Compaoré foi julgado na França a 29 de outubro de 2017.
Quando o Conselho de Estado francês concordou com a sua extradição. os seus advogados conseguiram recorrer ao Tribunal Europeu dos Diretos Humanos que a chumbará.
Para o Ministério burkinabe da Justiça, o processo em julgamento no TEDH opunha o senhor Paul François Compaoré ao Estado francês.
Segundo o TEDH, garantias não foram confirmadas pelo segundo Governo de transição, e o Governo francês não fez comentários depois de ter recebido, a 19 de outubro de 2022, as últimas observações do acusado (François Compaoré) sobre este ponto.
O Gioverno burkinabe disse lamentar que, até a esta data, nenhum elemento permita atestar que as observações em apreço, visadas pelo TEDH, lhe foram transmitidas a fim de colher a sua confirmação como desejado pela mesma jurisdição, lê-se num comunicado do Ministério da Justiça.
"Seja como for, o acórdão do TEDH não obsta, de maneira alguma, a que o juíz solicitado possa levar a bom porto a sua instrução no quadro do processo judicial em curso no Burkina Faso", recordou o ministro burkinabe da Justiça.
Defendeu que, tendo em conta as regras do processo penal, o processo poderá ser julgado, se for concluído, no fim da instrução, que há provas suficientes contra o senhor Paul François Compaoré e seus coacusados.
Assim sendo, as pessoas que forem citadas e comparecerem poderão ser julgadas de maneira contraditória, ao passo que as que não responderem à convocatória sê-lo-ão à revelia, concluiu.
O Governo tranquiliza a opinião pública nacional e internacional que tudo será feito a fim de que o processo judicial referente ao assassinato do jornalista Norber Zongo e dos seus três companheiros possa ter um desfecho no estrito respeito pelas regras do processo penal em vigor no Burkina Faso, o qual impõe o respeito pelos direitos fundamentais a todas as partes envolvidas, acrescentou.
-0- PANA TNDD/IS/SOC/DD 14setembro2023
