PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
França preocupada com nomeação de novo primeiro-ministro na RDC
Paris, França (PANA) – O Ministério francês dos Negócios Estrangeiros declarou, segunda-feira, ter tomado nota da designação do primeiro-ministro congolês, exprimindo no entanto a sua preocupação pois "esta nomeação desrespeita o acordo de 31 de dezembro de 2016".
O novo primeiro-ministro da República Democrática do Congo (RDC) foi nomeado a 7 de abril corrente, mas França considera que houve falta de consenso sobre esta nomeação que "desrespeita" os termos do acordo de 31 de dezembro de 2016.
Segundo um porta-voz do Ministério francês dos Negócios Estrangeiros, este acordo (de 31 de dezembro) constitui o único roteiro credível para uma resolução da crise e a sua violação representa "graves riscos para a estabilidade e o futuro do país, num contexto marcado por uma forte deterioração da situação de segurança e dos direitos humanos".
O opositor Bruno Tshibala, de 61 anos de idade, foi nomeado sexta-feira primeiro-ministro pelo Presidente congolês, Joseph Kabila, que se baseou naquele mesmo acordo concluído entre a oposição e a maioria presidencial para uma cogestão do país até ao fim de 2017.
« Em conformidade com a resolução 2348 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, França reafirma a necessidade da execução urgente e sem reserva do acordo de 31 de dezembro, incluindo o levantamento das restrições aos direitos e às liberdades, para permitir a realização de eleições na data fixada para finais de 2017 », indicou o porta-voz.
A crise política na RDC surgiu porque Joseph Kabila, que chegou ao poder em 2001, não organizou eleições presidenciais enquanto o seu segundo e último mandato terminou a 19 de dezembro de 2016, estando assim proibido pela Constituição de se candidatar novamente.
« Nós apelamos para o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, nomeadamente o direito de expressão e de manifestação pacífica, e apelamos para calma e a rejeição de qualquer violência. França vai continuar a sua concertação com os seus parceiros internacionais e europeus sobre a situação na RDC e as suas consequências”, afirmou o porta-voz.
Os atores políticos congoleses, a maioria presidencial e a oposição, após três semanas de discussões muito difíceis sob a égide dos bispos e das equipas de negociadores da Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO), assinaram sábado 31 de dezembro de 2016 no Centro Inter-diocesano de Kinshasa, « um acordo global e inclusivo » para gerir a transição após o fim do mandato do Presidente Joseph Kabila a 19 de dezembro de 2016.
O acordo prevê vários pontos, dos quais a manutenção no poder de Joseph Kabila até ao fim do ano de 2017, mas sem possibilidades de disputar um terceiro mandato, nem revisar a Constituição, a nomeação dum primeiro-ministro saído da oposição e a organização das eleições presidenciais, legislativas e provinciais antes do fim do ano de 2017.
Apesar da persistência de muitos pontos escuros neste documento, a comunidade internacional saudou a conclusão das negociações entre os atores políticos congoleses e instou os beligerantes a privilegiarem a busca da paz.
-0- PANA BM/BEH/SOC/FK/DD 11abril2017
O novo primeiro-ministro da República Democrática do Congo (RDC) foi nomeado a 7 de abril corrente, mas França considera que houve falta de consenso sobre esta nomeação que "desrespeita" os termos do acordo de 31 de dezembro de 2016.
Segundo um porta-voz do Ministério francês dos Negócios Estrangeiros, este acordo (de 31 de dezembro) constitui o único roteiro credível para uma resolução da crise e a sua violação representa "graves riscos para a estabilidade e o futuro do país, num contexto marcado por uma forte deterioração da situação de segurança e dos direitos humanos".
O opositor Bruno Tshibala, de 61 anos de idade, foi nomeado sexta-feira primeiro-ministro pelo Presidente congolês, Joseph Kabila, que se baseou naquele mesmo acordo concluído entre a oposição e a maioria presidencial para uma cogestão do país até ao fim de 2017.
« Em conformidade com a resolução 2348 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, França reafirma a necessidade da execução urgente e sem reserva do acordo de 31 de dezembro, incluindo o levantamento das restrições aos direitos e às liberdades, para permitir a realização de eleições na data fixada para finais de 2017 », indicou o porta-voz.
A crise política na RDC surgiu porque Joseph Kabila, que chegou ao poder em 2001, não organizou eleições presidenciais enquanto o seu segundo e último mandato terminou a 19 de dezembro de 2016, estando assim proibido pela Constituição de se candidatar novamente.
« Nós apelamos para o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, nomeadamente o direito de expressão e de manifestação pacífica, e apelamos para calma e a rejeição de qualquer violência. França vai continuar a sua concertação com os seus parceiros internacionais e europeus sobre a situação na RDC e as suas consequências”, afirmou o porta-voz.
Os atores políticos congoleses, a maioria presidencial e a oposição, após três semanas de discussões muito difíceis sob a égide dos bispos e das equipas de negociadores da Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO), assinaram sábado 31 de dezembro de 2016 no Centro Inter-diocesano de Kinshasa, « um acordo global e inclusivo » para gerir a transição após o fim do mandato do Presidente Joseph Kabila a 19 de dezembro de 2016.
O acordo prevê vários pontos, dos quais a manutenção no poder de Joseph Kabila até ao fim do ano de 2017, mas sem possibilidades de disputar um terceiro mandato, nem revisar a Constituição, a nomeação dum primeiro-ministro saído da oposição e a organização das eleições presidenciais, legislativas e provinciais antes do fim do ano de 2017.
Apesar da persistência de muitos pontos escuros neste documento, a comunidade internacional saudou a conclusão das negociações entre os atores políticos congoleses e instou os beligerantes a privilegiarem a busca da paz.
-0- PANA BM/BEH/SOC/FK/DD 11abril2017
