França lamenta sanções norte-americanas contra TPI
Paris, França (PANA) - O ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Jean-Yves Le Drian, declarou que França está “consternada” com o anúncio de sanções pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), afirmando que esta decisão representa um ataque grave contra a jurisdição internacional e uma contestação do multilateralismo e da independência da justiça.
"França tomou conhecimento com consternação da ordem executiva do Governo dos Estados Unidos, de 11 de junho de 2020, que autoriza a adoção de sanções contra o pessoal do TPI ou pessoas que cooperam com a jurisdição internacional, o que poderá afetar agentes do Estado.
"Esta decisão representa um ataque grave contra o Tribunal e os Estados signatários do Estatuto de Roma e, além disso, uma contestação do multilateralismo e da independência da justiça”, afirmou o chefe da diplomacia francesa.
Jean-Yves Le Drian reiterou o apoio total de França ao TPI, afirmando que este constitui a única jurisdição penal internacional permanente e de vocação universal.
"Ele desempenha a este título um papel primordial na luta contra a impunidade dos autores de crimes mais graves. Dá assim uma resposta à necessidade de justiça das vítimas desses crimes e contribui para a paz e a estabilidade internacionais”, declarou o chefe da diplomacia francesa.
Acrescentou que França continuará a agir para que o Tribunal esteja em condições de cumprir a sua missão de forma independente e imparcial, em conformidade com o Estatuto de Roma e apelou aos Estados Unidos para não aplicar as medidas anunciadas contra o TPI, e retirá-las.
O TPI, lembre-se, dirigido pela Gambiana Fatou Bensouda, decidiu, em março último, abrir um inquérito por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no Afeganistão contra os prisioneiros afegãos suspeitos de pertencer à rede Al-Qaeda, bem como em outras zonas secretas, na Polónia ou na Lituânia.
Por outro lado, foi aberto um inquérito na Palestina para investigar sobre os atos de Israel nos territórios ocupados por potenciais crimes de guerra contra Palestinos.
A Casa Branca reagiu com veemência ao anunciar, quinta-feira última, sanções económicas contra qualquer responsável ou magistrado do TPI que participe nas investigações contra militares norte-americanos, bloqueando os seus haveres e impondo restrições de visto às suas famílias.
-0- PANA BM/IS/FK/IZ 14junho2020
