Agência Panafricana de Notícias

França insta Gabão a aplicar convenção judiciária

Paris- França (PANA) -- O porta-voz do Ministério francês dos Negócios Estrangeiros, Eric Chevallier, exortou terça-feira o Governo gabonês a aplicar a Convenção Bilateral de Ajuda Judiciária.
"Pedimos muito claramente que seja respeitada a convenção bilateral de cooperação e de entreajuda judiciária", declarou durante um briefing com a imprensa.
Este pedido segue-se à recusa do Governo gabonês de deixar um advogado francês, Thierry Levy, assistir os dirigentes duma Organização não Governamental (NGO) encarcerados em Libreville.
Levy foi impedido quinta-feira passada de deixar Paris para Libreville, a capital do Gabão, onde ele devia defender responsáveis de ONG gabonesas processados, entre outros, por "detenção de documento subversivo com vista à sua difusão".
"Recebemos Levy no Ministério.
Lançamos procedimentos para lhe facilitar a obtenção dum visto porque desejamos que os direitos da defesa sejam respeitados e que a convenção judiciária bilateral se aplique efectivamente", afirmou o porta-voz do Ministério francês.
Ele rejeitou qualquer intervenção de França na libertação dos responsáveis de ONG.
"Não intervimos nesta decisão de justiça e não devemos intervir num procedimento judiciário, declarou Chevallier.