PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
França extradita ex-agente da Polícia Judiciária condenado em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – As autoridades francesas extradiram para Cabo Verde, no início desta semana, o ex-agente da Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana, Alino Vieira, que fugiu para França, depois de ter sido condenado, em novembro de 2010, a 20 anos de cadeia, por ter participado no roubo de 189 quilos de cocaína guardados nos cofres da corporação policial, na cidade da Praia, apurou a PANA de fonte segura.
Uma fonte da PJ, citada pelo “asemanonline” (primeiro diário cabo-verdiano em linha), revelou que Alino Vieira chegou na madrugada da terça-feira, 22 de novembro, à capital cabo-verdiana, sob escolta de inspetores da PJ e que já se encontra na Cadeia de São Martinho para cumprir a pena a que foi condenado pela Justiça cabo-verdiana.
A extradição do fugitivo aconteceu, terça-feira, depois de a Justiça francesa ter aprovado o pedido feito pelas autoridades cabo-verdianas nesse sentido logo depois de terem conhecimento da presença de Alino Vieira no território francês.
O ex-agente da PJ fugiu do país em finais de janeiro de 2011, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença contra ele determinada em primeira instância pelo Tribunal da Comarca da Praia.
Naquela altura, o réu encontrava-se em liberdade provisória, após ter interposto recurso no STJ, tendo aproveitado a oportunidade para fugir do país.
Ninguém sabe se, para o efeito, contou com a ajuda de alguém para colocar em prática o seu plano de fuga, mas fonte do Ministério Público assegura que esse aspeto vai ser agora investigado já que Alino Vieira está de volta ao país.
O fugitivo viria a ser capturado em França, a 20 de setembro desse ano, numa operação que envolveu autoridades policiais portuguesas, francesas e norte-americanas, que lhe vinham rastreando.
Informada sobre o aprisionamento do ex-agente da PJ, a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde agiu rapidamente, pois só tinha dois dias para solicitar a sua extradição.
Durante a fuga, a sua defesa recorreu a uma série de expedientes jurídicos, vistos como manobras dilatórias para impedir a sua extradição.
No entanto, em novembro de 2013, o Tribunal da Divisão Criminal de Paris indeferiu o recurso interposto por Alino Vieira, que contestava o pedido de extradição feito pelas autoridades judiciárias cabo-verdianas.
Segundo uma nota publicada no site da PJ naquela altura, após esta fase judicial, as autoridades francesas deram início à fase administrativa do processo de extradição, visando preparar o decreto de extradição que acabou por ser assinado pelo primeiro-ministro francês, Manuel Valls, o que teria acontecido a 4 de julho último.
“Ocorre que Alino Vieira apelou da decisão do primeiro-ministro francês junto do Conselho de Estado, tendo registado a reclamação a 26 de agosto e complementado a 02 de setembro últimos”, indica a nota da PJ.
Frisou que “a 24 de setembro último, os argumentos do Estado françês, favoráveis à execução da extradição de Alino, foram também apresentados ao Conselho de Estado”.
Desde então, aguardava-se pela decisão final do Conselho de Estado francês que veio a determinar a extradição do ex-agente da PJ para cumprir a pena em Cabo Verde.
Inicialmente, as investigações do caso que envolveu este ex-membro da equipa de inspetores da PJ, recaíram sobre mais três outros agentes suspeitos e um taxista que funcionava como homem-de-mão de Alino Vieira.
Após o julgamento, realizado em novembro de 2010, apenas Vieira e o taxista foram condenados a 20 e 18 anos de prisão, respetivamente, ao passo que os outros dois suspeitos ficaram ilibados por insuficiência de provas, mas depois de terem passado 16 meses na cadeia de São Martinho, em prisão preventiva.
-0- PANA CS/DD 23nov2016
Uma fonte da PJ, citada pelo “asemanonline” (primeiro diário cabo-verdiano em linha), revelou que Alino Vieira chegou na madrugada da terça-feira, 22 de novembro, à capital cabo-verdiana, sob escolta de inspetores da PJ e que já se encontra na Cadeia de São Martinho para cumprir a pena a que foi condenado pela Justiça cabo-verdiana.
A extradição do fugitivo aconteceu, terça-feira, depois de a Justiça francesa ter aprovado o pedido feito pelas autoridades cabo-verdianas nesse sentido logo depois de terem conhecimento da presença de Alino Vieira no território francês.
O ex-agente da PJ fugiu do país em finais de janeiro de 2011, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença contra ele determinada em primeira instância pelo Tribunal da Comarca da Praia.
Naquela altura, o réu encontrava-se em liberdade provisória, após ter interposto recurso no STJ, tendo aproveitado a oportunidade para fugir do país.
Ninguém sabe se, para o efeito, contou com a ajuda de alguém para colocar em prática o seu plano de fuga, mas fonte do Ministério Público assegura que esse aspeto vai ser agora investigado já que Alino Vieira está de volta ao país.
O fugitivo viria a ser capturado em França, a 20 de setembro desse ano, numa operação que envolveu autoridades policiais portuguesas, francesas e norte-americanas, que lhe vinham rastreando.
Informada sobre o aprisionamento do ex-agente da PJ, a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde agiu rapidamente, pois só tinha dois dias para solicitar a sua extradição.
Durante a fuga, a sua defesa recorreu a uma série de expedientes jurídicos, vistos como manobras dilatórias para impedir a sua extradição.
No entanto, em novembro de 2013, o Tribunal da Divisão Criminal de Paris indeferiu o recurso interposto por Alino Vieira, que contestava o pedido de extradição feito pelas autoridades judiciárias cabo-verdianas.
Segundo uma nota publicada no site da PJ naquela altura, após esta fase judicial, as autoridades francesas deram início à fase administrativa do processo de extradição, visando preparar o decreto de extradição que acabou por ser assinado pelo primeiro-ministro francês, Manuel Valls, o que teria acontecido a 4 de julho último.
“Ocorre que Alino Vieira apelou da decisão do primeiro-ministro francês junto do Conselho de Estado, tendo registado a reclamação a 26 de agosto e complementado a 02 de setembro últimos”, indica a nota da PJ.
Frisou que “a 24 de setembro último, os argumentos do Estado françês, favoráveis à execução da extradição de Alino, foram também apresentados ao Conselho de Estado”.
Desde então, aguardava-se pela decisão final do Conselho de Estado francês que veio a determinar a extradição do ex-agente da PJ para cumprir a pena em Cabo Verde.
Inicialmente, as investigações do caso que envolveu este ex-membro da equipa de inspetores da PJ, recaíram sobre mais três outros agentes suspeitos e um taxista que funcionava como homem-de-mão de Alino Vieira.
Após o julgamento, realizado em novembro de 2010, apenas Vieira e o taxista foram condenados a 20 e 18 anos de prisão, respetivamente, ao passo que os outros dois suspeitos ficaram ilibados por insuficiência de provas, mas depois de terem passado 16 meses na cadeia de São Martinho, em prisão preventiva.
-0- PANA CS/DD 23nov2016
