França deplora inobservância de recomendações da CEDEAO na Guiné-Bissau
Paris, França (PANA) - França denunciou a fragilidade da situação política, na Guiné-Bissau, deplorando a não aplicação das recomendações da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que preconizou a formação de um novo Governo.
De acordo com a conselheira da representação permanente de França junto das Nações Unidas, no Conselho de Segurança, Nadia Fanton, a situação política na Guiné-Bissau permanece frágil.
“França tomou nota do reconhecimento, pela CEDEAO, da vitória de Umaro Sissoco Embalo nas eleições presidenciais. Nós deploramos, no entanto, que esta transição política tenha sido realizada em violação da lei e lamentamos que as recomendações da CEDEAO, nomeadamente a formação de um novo Governo, até 22 de maio, não tenham sido aplicadas pelo Presidente bissau-guineense”, afirmou.
A diplomata francesa sublinhou que o seu país notou com preocupação a ocupação da Assembleia Nacional Popular e do Supremo Tribunal de Justiça pelos militares bem como numerosos atos de intimidações que implicam as autoridades contra jornalistas, juízes do Supremo Tribunal de Justiça e opositores.
"Apelamos a todos os atores políticos e institucionais para continuar o diálogo e trabalhar para a estabilidade do país, com o respeito pelo Estado de Direito e os direitos humanos.
"O objetivo é que as instituições bissau-guineenses se possam consagrar ao desenvolvimento do país e ao relançamento da situação económica, particularmente prejudicada pela pandemia da covid-19”, indicou.
A resolução da crise política, precisou Nadia Fanton, passa por projetos consideráveis dos quais a realização das reformas preconizadas pelo Acordo de Conakry de 14 de outubro de 2016, a aplicação do roteiro de seis pontos da CEDEAO e a revisão da Constituição.
Um braço-de-ferro opõe atualmente Umaro Sissoco Embalo, líder do partido Madem G15, e o seu rival Domingos Simoes Pereira, candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Tudo começou depois de a Comissão Eleitoral Nacional (CNE), no termo da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019, declarar Embalo vencedor do escrutínio.
De acordo com ma CNE, Sissoco Embalo venceu com 53,55 por cento dos votos e contra 46,45 por cento do seu adversário, Domingos Simões Pereira, mas este último interpôs recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça, pedindo à CNE a reavaliação das atas das eleições presidenciais.
Após verificação, a CNE confirmou a vitória de Embalo com os mesmos resultados, mas Pereira voltou a recorrer à Justiça.
Antes de o Tribunal se pronunciar sobre o contencioso, os dois campos instalaram cada um o seu Governo. Após quase quatro meses de crise, a CEDEAO reconheceu a vitória de Umaro Sissoco Embalo.
Os diferentes protagonistas da crise na Guiné-Bissau, acompanhados pelos países amigos, incluindo Senegal, e pelos parceiros (Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, CPLP, União Europeia), assinaram a 10 de setembro último, sob a mediação do Presidente guineense, Alpha Condé, designado pela CEDEAO, os Acordos de Conakry para a aplicação do roteiro da CEDEAO.
O documento de 10 pontos, assinado pelas diferentes partes presentes, em Conakry, e rubricado por outros participantes, estipula, entre outros pontos, a formação de um Governo inclusivo conforme um organograma negociado de maneira consensual com todos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional, com base no princípio da sua representação proporcional.
-0- PANA BM/BEH/FK/IZ 12agosto2020
