PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Filha de primeiro Presidente defende modificação da Constituição em Angola
Luanda, Angola (PANA) - A deputada angolana Irene Neto, do partido no poder e filha do primeiro Presidente de Angola, considerou que a atual Constituição do país "precisa de ser alterada porque limita a democracia".
Numa entrevista ao jornal privado "Novo Jornal", a deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e filha de António Agostinho Neto (1922-1979) disse que a atual Constituição da República de Angola (CRA) "não serve os interesses estratégicos da Nação".
"A CRA precisa de ser alterada porque limita a democracia, restringe as liberdades fundamentais e bloqueia o funcionamento de uma economia de mercado (...), porque concentra e centraliza o poder numa única pessoa", afirmou.
No entender de Irene Neto, a CRA instituiu um presidencialismo "quase imperial" que asfixia a democracia e desmantela os contrapoderes.
Explicou que a concentração pessoal do poder de decisão bloqueia a economia "que necessita de liberdade e de escolhas rápidas, diárias, racionais e informadas".
"Angola é demasiado grande e complexa para depender de uma única pessoa. Atualmente é impossível decidir sobre tudo. O engarrafamento e os atrasos nas decisões prejudicam a economia. Angola é um país livre com cidadãos racionais. A democracia demanda divisão de trabalho e de poderes. Demanda contrapoderes, descentralização e equilíbrios", rematou.
Irene Neto considera igualmente que a interpretação da CRA feita pelo Tribunal Constitucional restringiu sobremaneira a ação dos deputados cuja competência de controlo e fiscalização da ação governativa passou a ser exercida apenas através da análise e aprovação do Orçamento Geral do Estado, da Conta Geral do Estado e autorizações específicas ao poder Executivo.
Nesta situação, prosseguiu, a Assembleia Nacional (AN, Parlamento) ficou "esvaziada, passiva e subalternizada" e perdeu iniciativa e autonomia.
"A questão da separação dos poderes, executivo e legislativo, com base neste sistema de base presidencial, em que o Executivo é um órgão unipessoal, com independência política em relação à Assembleia Nacional, apesar de advir de um sistema de eleição parlamentar, frena a possibilidade de haver uma fiscalização mais direta", sublinhou.
Para a deputada do partido maioritário, trata-se de uma subordinação política "inaceitável", porque o âmbito da função política da Assembleia Nacional "fica subtraído de certa forma, pois limita-se a sua ação à função constitucional principal, que é a função legiferante”.
Defendeu a necessidade de os políticos serem coerentes, lembrando que o facto de o slogan do seu partido ser de "corrigir o que está mal" é revelador de que o MPLA "reconhece que há insuficiências, há erros e práticas nocivas".
"Não sou a única pessoa no MPLA que o vê e diz. Se assim fosse, este slogan não teria surgido. Quando um candidato presidencial se baseia nesta linha de prumo, está tudo dito", sentenciou, acrescentando que muitos colegas seus no Parlamento, se não todos, "partilham a minha opinião".
Advertiu que o MPLA tem de mudar para melhor e tem de praticar o que apregoa, não fazer letra morta dos seus princípios fundacionais e "não brincar com o povo".
Criticou o que chamou de "desvios monumentais, descarados e obscenos" ocorridos no país, logo após a morte do seu pai, criando-se "um clima de impunidade que a guerra civil, prolongada desnecessariamente, permitiu e a mudança de regime político acelerou".
Ao mesmo tempo, denunciou a criação de uma "burguesia nacional escolhida a dedo e não por mérito próprio, com a delapidação do erário público para a acumulação primitiva de capital de alguns eleitos em detrimento da maioria".
Sobre a hipótese de um dia se candidatar a Presidente República, ela não descartou esta possibilidade, exprimindo a sua convicção de que se tal acontecer terá "certamente" o apoio dos militantes do MPLA, partido atualmente liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
-0- PANA IZ 11julho2017
Numa entrevista ao jornal privado "Novo Jornal", a deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e filha de António Agostinho Neto (1922-1979) disse que a atual Constituição da República de Angola (CRA) "não serve os interesses estratégicos da Nação".
"A CRA precisa de ser alterada porque limita a democracia, restringe as liberdades fundamentais e bloqueia o funcionamento de uma economia de mercado (...), porque concentra e centraliza o poder numa única pessoa", afirmou.
No entender de Irene Neto, a CRA instituiu um presidencialismo "quase imperial" que asfixia a democracia e desmantela os contrapoderes.
Explicou que a concentração pessoal do poder de decisão bloqueia a economia "que necessita de liberdade e de escolhas rápidas, diárias, racionais e informadas".
"Angola é demasiado grande e complexa para depender de uma única pessoa. Atualmente é impossível decidir sobre tudo. O engarrafamento e os atrasos nas decisões prejudicam a economia. Angola é um país livre com cidadãos racionais. A democracia demanda divisão de trabalho e de poderes. Demanda contrapoderes, descentralização e equilíbrios", rematou.
Irene Neto considera igualmente que a interpretação da CRA feita pelo Tribunal Constitucional restringiu sobremaneira a ação dos deputados cuja competência de controlo e fiscalização da ação governativa passou a ser exercida apenas através da análise e aprovação do Orçamento Geral do Estado, da Conta Geral do Estado e autorizações específicas ao poder Executivo.
Nesta situação, prosseguiu, a Assembleia Nacional (AN, Parlamento) ficou "esvaziada, passiva e subalternizada" e perdeu iniciativa e autonomia.
"A questão da separação dos poderes, executivo e legislativo, com base neste sistema de base presidencial, em que o Executivo é um órgão unipessoal, com independência política em relação à Assembleia Nacional, apesar de advir de um sistema de eleição parlamentar, frena a possibilidade de haver uma fiscalização mais direta", sublinhou.
Para a deputada do partido maioritário, trata-se de uma subordinação política "inaceitável", porque o âmbito da função política da Assembleia Nacional "fica subtraído de certa forma, pois limita-se a sua ação à função constitucional principal, que é a função legiferante”.
Defendeu a necessidade de os políticos serem coerentes, lembrando que o facto de o slogan do seu partido ser de "corrigir o que está mal" é revelador de que o MPLA "reconhece que há insuficiências, há erros e práticas nocivas".
"Não sou a única pessoa no MPLA que o vê e diz. Se assim fosse, este slogan não teria surgido. Quando um candidato presidencial se baseia nesta linha de prumo, está tudo dito", sentenciou, acrescentando que muitos colegas seus no Parlamento, se não todos, "partilham a minha opinião".
Advertiu que o MPLA tem de mudar para melhor e tem de praticar o que apregoa, não fazer letra morta dos seus princípios fundacionais e "não brincar com o povo".
Criticou o que chamou de "desvios monumentais, descarados e obscenos" ocorridos no país, logo após a morte do seu pai, criando-se "um clima de impunidade que a guerra civil, prolongada desnecessariamente, permitiu e a mudança de regime político acelerou".
Ao mesmo tempo, denunciou a criação de uma "burguesia nacional escolhida a dedo e não por mérito próprio, com a delapidação do erário público para a acumulação primitiva de capital de alguns eleitos em detrimento da maioria".
Sobre a hipótese de um dia se candidatar a Presidente República, ela não descartou esta possibilidade, exprimindo a sua convicção de que se tal acontecer terá "certamente" o apoio dos militantes do MPLA, partido atualmente liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
-0- PANA IZ 11julho2017
