PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Filha de antigo Presidente ameaça levar Estado angolano a tribunal
Luanda, Angola (PANA) - A Atlantic Ventures, empresa atribuída a Isabel dos Santos, filha primogénita do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, prometeu levar o Estado angolano a tribunal pela revogação da sua concessão para a construção de um porto na Barra do Dande, perto de 60 quilómetros a norte da capital, Luanda.
A concessão em causa foi adjudicada à Atlantic Ventures por decreto presidencial assinado por José Eduardo dos Santos pouco antes de deixar o poder.
O decreto em que Eduardo dos Santos emitia uma garantia do Estado de um bilião e 500 milhões de dólares americanos a favor da construção do novo porto por parte da Atlantic Ventures foi revogado recentemente pelo atual chefe de Estado angolano, João Lourenço.
Mais recentemente, João Lourenço confirmou, num discurso proferido no Parlamento europeu, Estrasburgo (França), que decidiu anular o contrato em causa, e muitos outros, por inobservâncias "dos mais elementares princípios da transparência e da concorrência.
Mas a empresa de Isabel dos Santos diz ter sido apanhada de "surpresa" pela decisão do Presidente João Lourenço de revogar a concessão, que "cumpriu todos os requisitos legais".
Em comunicado, a Atlantic Ventures ameaça utilizar a via judicial para contrariar esta decisão, que "tem um caráter expropriatório nos termos da lei angolana e da lei internacional".
"Com a decisão infundada de revogar a concessão, o Estado Angolano fica exposto ao pagamento de indemnizações previstas pela lei angolana e pelo Direito Internacional, o que implica custos adicionais para o Estado e, portanto, para o contribuinte", explica a empresa.
Em janeiro deste ano, João Lourenço já tinha avisado de que iria rever essa adjudicação, por considerar que foi entregue sem concurso público.
"Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projeto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência", advertiu João Lourenço na sua primeira conferência de imprensa como chefe de Estado.
Segundo ele, um projeto de tão grande dimensão "não pode ser entregue de bandeja (...) a um empresário, sem concurso público".
Contudo, a Atltantic Ventures refuta essas alegações, afirmando que a referida concessão "cumpriu todos os requisitos legais aos quais estava obrigada" e que o "processo foi desenvolvido com total transparência e participação de várias entidades".
"Após a publicação do decreto de adjudicação da concessão, (...) tiveram lugar inúmeras reuniões com as equipas deste Executivo que se prolongaram ao longo de meses", argumenta.
No seu comunicado, a empresa explica que, durante tais encontros, nunca lhes foram formalmente comunicadas "quaisquer preocupações económicas, legais ou contratuais do Executivo angolano relativamente ao projeto que impedissem a sua implementação, nomeadamente, em sede de temas relacionados com o cumprimento da legislação angolana".
Embora invoque a possibilidade de recorrer aos tribunais, a empresa de Isabel dos Santos deixa a porta aberta para um entendimento.
"A Atlantic Ventures mostra-se disponível para negociar e encontrar uma solução que favoreça o respeito pela lei nacional e internacional, permitindo retomar a rápida implementação do projeto e, acima de tudo, o interesse público angolano", sublinha.
Ao mesmo tempo, avisa que espera obter informação do Governo para tomar "as decisões necessárias e convenientes à proteção dos interesses em presença".
Segundo a imprensa local, o negócio descrito pelas novas autoridades como não transparente ocorreu pouco antes de Eduardo dos Santos deixar o poder, e depois de a sua filha constituir a Atlantic Ventures "às pressas", a 13 de junho de 2017.
Seis dias antes de João Lourenço assumir o poder, o então Presidente José Eduardo dos Santos aprovou o decreto presidencial 207/17, dando à recém criada Atlantic Ventures o projeto de construção da nova infraestrutura em regime de concessão por 30 anos, com uma participação de até 40 porcento pela empresa pública que gere o atual Porto de Luanda.
Cumprindo com a sua promessa feita no início deste ano ano, quando criticou a forma como foi atribuída a construção deste novo porto, João Lourenço revogou o contrato, também por Decreto Presidencial (nº 157/18), "por não ter cumprido os preceitos legais estabelecidos na Lei dos Contratos Públicos”.
-0- PANA IZ 18julho2018
A concessão em causa foi adjudicada à Atlantic Ventures por decreto presidencial assinado por José Eduardo dos Santos pouco antes de deixar o poder.
O decreto em que Eduardo dos Santos emitia uma garantia do Estado de um bilião e 500 milhões de dólares americanos a favor da construção do novo porto por parte da Atlantic Ventures foi revogado recentemente pelo atual chefe de Estado angolano, João Lourenço.
Mais recentemente, João Lourenço confirmou, num discurso proferido no Parlamento europeu, Estrasburgo (França), que decidiu anular o contrato em causa, e muitos outros, por inobservâncias "dos mais elementares princípios da transparência e da concorrência.
Mas a empresa de Isabel dos Santos diz ter sido apanhada de "surpresa" pela decisão do Presidente João Lourenço de revogar a concessão, que "cumpriu todos os requisitos legais".
Em comunicado, a Atlantic Ventures ameaça utilizar a via judicial para contrariar esta decisão, que "tem um caráter expropriatório nos termos da lei angolana e da lei internacional".
"Com a decisão infundada de revogar a concessão, o Estado Angolano fica exposto ao pagamento de indemnizações previstas pela lei angolana e pelo Direito Internacional, o que implica custos adicionais para o Estado e, portanto, para o contribuinte", explica a empresa.
Em janeiro deste ano, João Lourenço já tinha avisado de que iria rever essa adjudicação, por considerar que foi entregue sem concurso público.
"Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projeto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência", advertiu João Lourenço na sua primeira conferência de imprensa como chefe de Estado.
Segundo ele, um projeto de tão grande dimensão "não pode ser entregue de bandeja (...) a um empresário, sem concurso público".
Contudo, a Atltantic Ventures refuta essas alegações, afirmando que a referida concessão "cumpriu todos os requisitos legais aos quais estava obrigada" e que o "processo foi desenvolvido com total transparência e participação de várias entidades".
"Após a publicação do decreto de adjudicação da concessão, (...) tiveram lugar inúmeras reuniões com as equipas deste Executivo que se prolongaram ao longo de meses", argumenta.
No seu comunicado, a empresa explica que, durante tais encontros, nunca lhes foram formalmente comunicadas "quaisquer preocupações económicas, legais ou contratuais do Executivo angolano relativamente ao projeto que impedissem a sua implementação, nomeadamente, em sede de temas relacionados com o cumprimento da legislação angolana".
Embora invoque a possibilidade de recorrer aos tribunais, a empresa de Isabel dos Santos deixa a porta aberta para um entendimento.
"A Atlantic Ventures mostra-se disponível para negociar e encontrar uma solução que favoreça o respeito pela lei nacional e internacional, permitindo retomar a rápida implementação do projeto e, acima de tudo, o interesse público angolano", sublinha.
Ao mesmo tempo, avisa que espera obter informação do Governo para tomar "as decisões necessárias e convenientes à proteção dos interesses em presença".
Segundo a imprensa local, o negócio descrito pelas novas autoridades como não transparente ocorreu pouco antes de Eduardo dos Santos deixar o poder, e depois de a sua filha constituir a Atlantic Ventures "às pressas", a 13 de junho de 2017.
Seis dias antes de João Lourenço assumir o poder, o então Presidente José Eduardo dos Santos aprovou o decreto presidencial 207/17, dando à recém criada Atlantic Ventures o projeto de construção da nova infraestrutura em regime de concessão por 30 anos, com uma participação de até 40 porcento pela empresa pública que gere o atual Porto de Luanda.
Cumprindo com a sua promessa feita no início deste ano ano, quando criticou a forma como foi atribuída a construção deste novo porto, João Lourenço revogou o contrato, também por Decreto Presidencial (nº 157/18), "por não ter cumprido os preceitos legais estabelecidos na Lei dos Contratos Públicos”.
-0- PANA IZ 18julho2018
