Figuras públicas processadas por usurpação ilegal de terrenos em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Ministério Público (MP) de Cabo Verde acusou 14 pessoas e uma empresa por vários crimes relacionados com a usurpação e comercialização ilegal e criminosa de terrenos, na cidade da Praia, na sua grande maioria, apurou a PANA quinta-feira de fonte judiciária.

A fonte citada pela agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress) que os terrenos em causa são maioritariamente propriedade do Estado cabo-verdiano, da Câmara Municipal da Praia e de privados,

As pessoas visadas são na sua maioria destacadas figuras públicas contra quem o MP deduziu acusação pelos crimes de "burla qualificada, lavagem de capital, associação criminosa, falsificação de documentos públicos e corrupção ativa".

Trata-se, nomeadamente, do ex-governante e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva; do vereador da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes; do ex-presidente dos TACV e atual presidente da TECNICIL, Alfredo de Carvalho; e de duas conservadoras-notárias dos Registos Prediais da Praia.

Num documento com 90 páginas, o MP, além de requerer que os arguidos sejam julgados perante um Tribunal Coletivo de três Juízes, requereu a prisão preventiva de Arnaldo Silva e solicitou o confisco dos bens dos principais arguidos, a favor do Estado.

A acusação considerou provado que os arguidos terão lesado os “legítimos donos” dos terrenos em mais de dois mil milhões de escudos (cerca de 181 milhões de euros).

A instrução do processo teve início com uma denúncia apresentada, em 2009, pelo advogado Vieira Lopes.

A investigação teve de recuar no tempo até antes da independência de Cabo Verde, em 1975, para fazer um levantamento dos principais donos e proprietários dos terrenos em causa, com destaque para os  pertencentes ao Estado de Cabo Verde e à Câmara Municipal.

O MP seguiu a sequência da transmissão dos terrenos desde 1954, até início de 1999, quando o presidente da câmara da Praia era Jacinto Abreu dos Santos.

“Foi nesse ano de 1999 que um funcionário da Câmara Municipal terá arrancado as quatro primeiras folhas do livro de matriz nº 1, substituindo essas quatro folhas por outras falsificadas, fazendo a inscrição de grandes extensões de terreno no nome de um cidadão português de nome Fernando Serra Sousa”, disse a mesma fonte.

Depois dessa falsificação, prosseguiu, Fernando Sousa dedicou-se,  através do seu advogado Arnaldo Silva, à comercialização de tais terrenos, sendo provado que Alfredo de Carvalho "terá constituído algumas empresas, incluindo a TECNICIL, através das quais boa parte desses terrenos roubados passaram a ser comercializados”.

“A acusação deixa entender que, ao longo dos anos, todos os presidentes de câmara da Praia, incluindo Jacinto Santos (1999 e 2000), Felisberto Vieira (2001 a 2008) e Ulisses Correia e Silva (2008 a 2014), tiveram um certo descaso com a situação, permitindo que privados se apoderassem de terrenos que pertenciam ao Estado e ao Município”, frisou a mesma fonte judiciária.

Mas o Ministério Público optou por não culpabilizar nenhum desses ex-presidentes de câmara. O único político acusado foi Rafael Fernandes, é vereador de Urbanismo da Câmara Municipal da Praia.

“Tendo em conta o incomensurável prejuízo que esse grupo terá causado ao Estado e ao Município”, disse a fonte, o Ministério Público pediu o confisco de bens, ou seja, a apreensão e reversão dos bens dos arguidos a favor do Estado.

Trata-se, designadamente, de bens imóveis, bens móveis, direitos, títulos, valores e quantias e quaisquer outros objetos depositados em bancos ou outras instituições de crédito.

O MP acredita existir um sério risco de Arnaldo Silva, ex-governante no primeiro Governo do Movimento para Democracia (MpD, no poder) e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, fugir para o estrangeiro, pelo que sugeriu para ele a medida de “prisão preventiva”.

O despacho de acusação do Ministério Público detalha todo o esquema montado e como esse “grupo criminoso” agiu “de forma criminosa e altamente prejudicial para o Estado, para a Justiça, para a Autoridade do Estado e para a sociedade em geral, com danos avultadíssimos aos legítimos proprietários”.

O libelo citado pelo jornal eletrónico “Santiago Magazine” é assinado pelo procurador Manuel Espírito Santo, que liderou o processo de investigação.

A lista de arguidos inclui ainda Armindo Silva, ex-topógrafo da Câmara Municipal da Praia; Maria Helena Oliveira e Sousa, filha de Fernando de Sousa; Maria Albertina Duarte, ex-diretora-geral de Registo e Notariado; e Rita Martins, notária-conservadora dos Registos.

Integram igualmente a lista Elsa Silva; empresária angolana; Víctor Oliveira e Sousa, filho de Fernando Sousa; Maria Leonor Pinto Balsemão Sousa (portuguesa); José Manuel Oliveira Sousa, filho de Fernando Sousa; Ivone Brilhante (portuguesa), Maria do Céu Monteiro e Wanderley Oliveira e Sousa, filho de Fernando Sousa.

Todos eles, grosso modo, estão acusados de crimes de organização criminosa, burla qualificada e falsificação de documentos.

-0- PANA CS/IZ 12março2020