PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Famílias mais carentes assistidas para registar suas propriedades em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – As famílias cabo-verdianas mais carentes e com poucos recursos para a acederem ao registo das suas propriedades vão ser apoiadas pelo projeto de Gestão da Propriedade para a Promoção do Investimento (LAND), apurou a PANA, na cidade da Praia, de fonte segura.
O LAND é uma das componentes do segundo compacto do programa Millennium Challenge Account (MCA) dotado de 66,2 milhões de dólares americanos e atribuído em 2012 ao arquipélago cabo-verdiano pelos Estados Unidos.
O empreendimento tem por objetivo melhorar o clima de investimento em Cabo Verde, o ambiente jurídico, político e institucional a fim de criar um sistema unificado de informação sobre a propriedade.
Trata-se de um problema que o Governo cabo-verdiano pretende ultrapassar com o fito de alcançar uma maior eficiência nas operações fundiárias e reforçar a proteção dos direitos de propriedade no arquipélago, segundo disse à imprensa o responsável do projeto LAND, Carlos Varela, na cidade da Praia.
Antes da apresentação do lançamento do concurso público para a sua implementação, acrescentou, já existem medidas adotadas a fim de esclarecer o processo de clarificação dos direitos e limites de propriedades em Cabo Verde.
A seu ver, isto vai permitir a implementação do novo sistema de informação, gestão e transação de propriedades.
Carlos Varela adiantou que o processo é integrado e centralizado com medidas relativas ao ambiente social e ao género, visto que em Cabo Verde existe um conjunto de famílias ou pessoas pouco informadas sobre as suas respetivas propriedades.
“Cabo Verde tem um mercado muito informal em relação a propriedades, daí a necessidade de um quadro legal e apropriado para ajudar a clarificar os direitos e limites”, referiu.
Por sua vez, o diretor do projeto LAND confirmou que o lançamento do concurso público, realizado segunda-feira, contou com a participação de nove empresas e que dentro de um mês será anunciada a empresa vencedora.
O projeto terá início na ilha do Sal, precisamnte em junho próximo, devendo prosseguir nas ilhas da Boavista, São Vicente e Maio, disse o responsável.
O empreendimento consistem num conjunto de atividades preparatórias, que englobam várias reformas legais e o desenvolvimento de um sistema de informações de gestão e transação de propriedades único e integrado.
Nele vão colaborar principais parceiros como o ministério cabo-verdiano do Ambiente, Habitação Ordenamento do Território, o ministério da Justiça, as Câmaras municipais, a Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV), o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI), entre outros.
No caso do ANMCV, o projeto LAND é tido como prioritário para o país, na medida em que os municípios se debatem, neste preciso momento, com várias dificuldades, no que diz respeito a questões matriciais, principalmente em matéria de transações.
Assinado em fevereiro de 2012, tendo vigorado desde 30 de novembro desse ano, o segundo compacto do MCA, para além do projeto LAND, preconiza ainda melhorias a nível do fornecimento de energia e da água, e do saneamento, bem como em matéria de ordenamento de território e de transportes inter-ilhas.
Cabo Verde foi o primeiro país escolhido para beneficiar de um segundo compacto do MCA, um dos principais instrumentos de cooperação bilateral entre os Estados Unidos e países em vias de desenvolvimento.
O primeiro compacto MCA em Cabo Verde, cifrado em 110 milhões de dólares americanos, visou apoiar o crescimento económico, através da redução da pobreza e do aumento da produção agrícola nas zonas de intervenção, da integração do mercado interno e redução dos custos de transporte, a par do desenvolvimento do setor privado.
-0- PANA CS/DD 22abr2014
O LAND é uma das componentes do segundo compacto do programa Millennium Challenge Account (MCA) dotado de 66,2 milhões de dólares americanos e atribuído em 2012 ao arquipélago cabo-verdiano pelos Estados Unidos.
O empreendimento tem por objetivo melhorar o clima de investimento em Cabo Verde, o ambiente jurídico, político e institucional a fim de criar um sistema unificado de informação sobre a propriedade.
Trata-se de um problema que o Governo cabo-verdiano pretende ultrapassar com o fito de alcançar uma maior eficiência nas operações fundiárias e reforçar a proteção dos direitos de propriedade no arquipélago, segundo disse à imprensa o responsável do projeto LAND, Carlos Varela, na cidade da Praia.
Antes da apresentação do lançamento do concurso público para a sua implementação, acrescentou, já existem medidas adotadas a fim de esclarecer o processo de clarificação dos direitos e limites de propriedades em Cabo Verde.
A seu ver, isto vai permitir a implementação do novo sistema de informação, gestão e transação de propriedades.
Carlos Varela adiantou que o processo é integrado e centralizado com medidas relativas ao ambiente social e ao género, visto que em Cabo Verde existe um conjunto de famílias ou pessoas pouco informadas sobre as suas respetivas propriedades.
“Cabo Verde tem um mercado muito informal em relação a propriedades, daí a necessidade de um quadro legal e apropriado para ajudar a clarificar os direitos e limites”, referiu.
Por sua vez, o diretor do projeto LAND confirmou que o lançamento do concurso público, realizado segunda-feira, contou com a participação de nove empresas e que dentro de um mês será anunciada a empresa vencedora.
O projeto terá início na ilha do Sal, precisamnte em junho próximo, devendo prosseguir nas ilhas da Boavista, São Vicente e Maio, disse o responsável.
O empreendimento consistem num conjunto de atividades preparatórias, que englobam várias reformas legais e o desenvolvimento de um sistema de informações de gestão e transação de propriedades único e integrado.
Nele vão colaborar principais parceiros como o ministério cabo-verdiano do Ambiente, Habitação Ordenamento do Território, o ministério da Justiça, as Câmaras municipais, a Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV), o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI), entre outros.
No caso do ANMCV, o projeto LAND é tido como prioritário para o país, na medida em que os municípios se debatem, neste preciso momento, com várias dificuldades, no que diz respeito a questões matriciais, principalmente em matéria de transações.
Assinado em fevereiro de 2012, tendo vigorado desde 30 de novembro desse ano, o segundo compacto do MCA, para além do projeto LAND, preconiza ainda melhorias a nível do fornecimento de energia e da água, e do saneamento, bem como em matéria de ordenamento de território e de transportes inter-ilhas.
Cabo Verde foi o primeiro país escolhido para beneficiar de um segundo compacto do MCA, um dos principais instrumentos de cooperação bilateral entre os Estados Unidos e países em vias de desenvolvimento.
O primeiro compacto MCA em Cabo Verde, cifrado em 110 milhões de dólares americanos, visou apoiar o crescimento económico, através da redução da pobreza e do aumento da produção agrícola nas zonas de intervenção, da integração do mercado interno e redução dos custos de transporte, a par do desenvolvimento do setor privado.
-0- PANA CS/DD 22abr2014
