FMI considera “apropriadas” medidas tomadas contra covid-19 em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera "apropriadas e bem direcionadas" as medidas tomadas em Cabo Verde, desde o início da pandemia da covid-19, indica um comunicado da referida instituição publicado segunda-feira em Washington (Estados Unidos).
Na segunda avaliação à ajuda técnica a Cabo Verde, o FMI garantiu continuar a apoiar o país.
Estas medidas tiveram como objetivo melhorar o sistema de saúde, conter o contágio comunitário da doença, proteger os mais vulneráveis, dar liquidez ao sistema bancário, facilitar o acesso ao crédito e facilitar obrigações fiscais, lê-se no comunicado.
Na conclusão da segunda revisão do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, sigla em inglês), aprovado em julho de 2019, o FMI disse que "a implementação das políticas e reformas, durante este período difícil, serviu para apoiar a estabilidade macroeconómica, por isso o desempenho, ao abrigo do PCI, continuou positivo."
Todas as metidas quantitativas, até finais de março último, foram cumpridas, com exceção do objetivo de coleta fiscal, que, por pouco, falhou devido ao impacto económico da covid-19. Todos as metas relativas às reformas foram observadas até finais de junho último, excetuando isenções fiscais parcialmente cumpridas, segundo a mesma fonte.
Autoridades cabo-verdianas reafirmaram o empenho nos objetivos de médio prazo, ao abrigo do PCI, que terminará em janeiro de 2021.
Consequentemente, concluíram, com a equipa de missão, que as políticas e as reformas depois da pandemia devem focar-se no apoio à recuperação económica e à melhoria da mobilização da receita fiscal, na contenção da despesa não prioritária e dos riscos orçamentais, particularmente nas empresas públicas, e na contínua prioridade para o financiamento concessional.
O FMI mantém a previsão de uma recessão de 6,8 por cento no decurso deste ano e de um crescimento de 4,5 por cento em 2021, sendo que, nas Perspetivas Económicas para a África Subsariana, divulgadas na última semana, antevia que a dívida pública ficasse nos 136,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e aumentasse ligeiramente para 137,6 por cento em 2021.
Citado no comunicado, o vice-diretor executivo do FMI, Tao Zhang, alertou que "a economia de Cabo Verde enfrenta desafios consideráveis" devido à pandemia e que "a perspetiva de evolução a curto prazo é altamente incerta, com significativos riscos descendentes."
Ainda assim, realçou que as autoridades cabo-verdianas mantiveram a disciplina orçamental e que os esforços de implementação das reformas, e que, como resultado, o desempenho ao abrigo do PCI permaneceu robusto.
Num contexto em que a pandemia da covid-19 "erodiu o progresso dos últimos anos relativamente à colocação da dívida pública numa trajetória sustentada", o FMI recomenda que o arquipélago aposte no financiamento concessional, isto é, com taxas de juros abaixo das praticadas pela banca comercial, como é o caso dos empréstimos do próprio FMI e de outras instituições multilaterais financeiras.
Com Cabo Verde em risco elevado de ter uma dívida problemática [debt distress, no original em inglês], seria importante focar-se na obtenção da sustentabilidade orçamental e da dívida a média prazo, através da consolidação orçamental e de políticas de endividamento prudentes, com empréstimos concessionais, à medida que a crise de saúde melhora, segundo o responsável.
Neste contexto, Tao Zhang conclui que "fazer progressos nas reformas para aumentar a eficiência das empresas públicas, aprofundar a intermediação financeira e melhorar o ambiente de negócios continua a ser crítico para apoiar a recuperação económica e melhorar perspetivas de médio prazo."
-0- PANA CS/DD 27out2020
