PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
FMI aconselha moderação de gastos em investimentos públicos em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) que concluiu terça-feira uma missão a Cabo Verde, iniciada a 15 de janeiro, aconselhou o Governo a moderar os gastos com investimentos públicos durante o ano corrente e a adotar um programa de consolidação orçamental mais ambicioso a médio prazo, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte da instituição.
A chefe da equipa, Andrea Richter Hume, que falava à imprensa para fazer o balanço da missão, disse que o FMI aconselhou a moderação nos gastos uma vez que considera o Orçamento para 2014 “expansionista”, perante uma divida pública elevada e riscos descendentes para o crescimento económico do arquipélago.
Isto porque a equipa considera que existe ainda flexibilidade para reduzir o crescimento da despesa corrente e adotar um programa de investimento público um pouco menos ambicioso.
“A medida que são equacionadas mais despesas de capital, aconselha-se uma análise cuidada dos projetos de forma a assegurar que estes produzirão suficientes retornos mais elevados”, disse Andrea Richter Hume, sublinhando ser também “importante reforçar a qualidade e eficiência do investimento”,
Contudo, a missão recomenda que os gastos sociais com a população mais vulnerável devem ser protegidos.
Andrea Richter Hume sublinha que a equipa concluiu que a economia de Cabo Verde continua a enfrentar “fortes ventos contrários” e, de acordo com as previsões, “terá estagnado em 2013”, devido à fraca procura interna que se tem refletido nos indicadores de confiança dos consumidores e das empresas.
A equipa do FMI reconhece que o turismo, responsável por cerca de um quinto do Produto Interno Bruto (PIB), mantém-se de “boa saúde”, ao contrário das remessas dos emigrantes e do investimento estrangeiro que diminuíram no ano passado.
A chefe da missão ressalvou, entretanto, que o FMI espera uma “ligeira recuperação” do crescimento da economia cabo-verdiana em 2014, refletindo uma melhoria das condições nos principais países parceiros e uma recuperação, embora incipiente, da procura interna.
A inflação deve manter-se modesta com as projeções para a balança para valores positivos, enquanto as reservas de dívidas continuam a cobrir níveis estáveis de importações previstas, apontou.
A nível da política fiscal, a missão do FMI saúda os esforços de harmonização da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a racionalização do regime dos incentivos e a preparação do novo Código dos Impostos sobre Rendimento.
A instituição financeira internacional voltou a chamar a atenção para a necessidade de se rever o novo regime das micro e pequenas empresas, face ao chumbo do Tribunal Constitucional das principais normas do diploma do Governo e que foi aprovado em novembro assado pelo Parlamento, apenas com os votos do partido maioritário (PAICV).
Embora também tenha dado nota positiva ao Banco de Cabo Verde (BCV) pelos esforços de melhoria de supervisão financeira, o FMI considera que existe espaço para mais flexibilização das condições monetárias com vista a estimular a oferta de crédito por parte dos bancos e o apoio ao crescimento.
Presente na conferência de imprensa para o balanço da missão, a ministra das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, reconheceu a preocupação da equipa do FMI mas defende que a "moderação" recomendada deve acontecer de forma gradual, porque o programa de investimentos públicos é o único instrumento económico que o Governo tem para fazer face aos efeitos da crise internacional e aos seus impactos na economia cabo-verdiana.
A governante recordou que o processo de infraestruturação do país, com base no acordo assinado em 2010 entre o Governo, o Banco Mundial e os outros parceiros da ajuda Orçamental, tem sido um documento por excelência de gestão dos impactos negativos dos choques externos.
Cristina Duarte voltou a reafirmar que a dívida pública de Cabo Verde (cerca de 98 porcento do PIB) é ainda sustentável e que, apesar do abrandamento da atividade económica em 2013, este ano começa com “alguns sinais positivos”, pelo que se prevê que o crescimento económico seja positivo e o crédito poderá ser retomado.
-0- PANA CS/IZ 28jan2014
A chefe da equipa, Andrea Richter Hume, que falava à imprensa para fazer o balanço da missão, disse que o FMI aconselhou a moderação nos gastos uma vez que considera o Orçamento para 2014 “expansionista”, perante uma divida pública elevada e riscos descendentes para o crescimento económico do arquipélago.
Isto porque a equipa considera que existe ainda flexibilidade para reduzir o crescimento da despesa corrente e adotar um programa de investimento público um pouco menos ambicioso.
“A medida que são equacionadas mais despesas de capital, aconselha-se uma análise cuidada dos projetos de forma a assegurar que estes produzirão suficientes retornos mais elevados”, disse Andrea Richter Hume, sublinhando ser também “importante reforçar a qualidade e eficiência do investimento”,
Contudo, a missão recomenda que os gastos sociais com a população mais vulnerável devem ser protegidos.
Andrea Richter Hume sublinha que a equipa concluiu que a economia de Cabo Verde continua a enfrentar “fortes ventos contrários” e, de acordo com as previsões, “terá estagnado em 2013”, devido à fraca procura interna que se tem refletido nos indicadores de confiança dos consumidores e das empresas.
A equipa do FMI reconhece que o turismo, responsável por cerca de um quinto do Produto Interno Bruto (PIB), mantém-se de “boa saúde”, ao contrário das remessas dos emigrantes e do investimento estrangeiro que diminuíram no ano passado.
A chefe da missão ressalvou, entretanto, que o FMI espera uma “ligeira recuperação” do crescimento da economia cabo-verdiana em 2014, refletindo uma melhoria das condições nos principais países parceiros e uma recuperação, embora incipiente, da procura interna.
A inflação deve manter-se modesta com as projeções para a balança para valores positivos, enquanto as reservas de dívidas continuam a cobrir níveis estáveis de importações previstas, apontou.
A nível da política fiscal, a missão do FMI saúda os esforços de harmonização da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a racionalização do regime dos incentivos e a preparação do novo Código dos Impostos sobre Rendimento.
A instituição financeira internacional voltou a chamar a atenção para a necessidade de se rever o novo regime das micro e pequenas empresas, face ao chumbo do Tribunal Constitucional das principais normas do diploma do Governo e que foi aprovado em novembro assado pelo Parlamento, apenas com os votos do partido maioritário (PAICV).
Embora também tenha dado nota positiva ao Banco de Cabo Verde (BCV) pelos esforços de melhoria de supervisão financeira, o FMI considera que existe espaço para mais flexibilização das condições monetárias com vista a estimular a oferta de crédito por parte dos bancos e o apoio ao crescimento.
Presente na conferência de imprensa para o balanço da missão, a ministra das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, reconheceu a preocupação da equipa do FMI mas defende que a "moderação" recomendada deve acontecer de forma gradual, porque o programa de investimentos públicos é o único instrumento económico que o Governo tem para fazer face aos efeitos da crise internacional e aos seus impactos na economia cabo-verdiana.
A governante recordou que o processo de infraestruturação do país, com base no acordo assinado em 2010 entre o Governo, o Banco Mundial e os outros parceiros da ajuda Orçamental, tem sido um documento por excelência de gestão dos impactos negativos dos choques externos.
Cristina Duarte voltou a reafirmar que a dívida pública de Cabo Verde (cerca de 98 porcento do PIB) é ainda sustentável e que, apesar do abrandamento da atividade económica em 2013, este ano começa com “alguns sinais positivos”, pelo que se prevê que o crescimento económico seja positivo e o crédito poderá ser retomado.
-0- PANA CS/IZ 28jan2014
