PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Exército promulga nova lei sobre formação de partidos políticos no Egito
Cairo, Egito (PANA) – O Conselho Supremo das Forças Armadas egípcias, no poder desde a destituição do Presidente Hosni Moubarak, promulgou uma lei que autoriza a formação de novos partidos políticos, marcando uma etapa importante para a transição para um regime democrático civil.
A lei especifica que os partidos não podem ser formados com base religiosa ou étnica para preservar a unidade nacional do Egito e consolidar a coesão entre a maioria muçulmana e a minoria cistã, que representa quase 10 porcento da população estimada em 83 milhões de habitantes.
Os partidos não podem ser formados com base na raça, na cor, na origem, na geografia ou na língua e os partidos formados num modelo militar estão igualmente proibidos.
Além destas restrições, um partido pode ser formado depois de notificação e publicação no Diário da República, se a Justiça não bloquear o processo num prazo de 30 dias.
A nova lei precisa que um novo partido necessita da assinatura de cinco mil cidadãos de 10 das 28 províncias do Egito para ser reconhecido.
A lei sublinha igualmente a exigência de transparência dos meios de financiamento dos partidos políticos e anula as subvenções do Governo aos partidos políticos.
Durante o regime de Moubarak, os antigos responsáveis da sua formação política, o Partido Nacional Democrático, controlavam o processo que autorizava a formação e as atividades dos partidos políticos, o que fazia da cena política no Egito « uma farsa », segundo vários observadores.
Esta influência do regime de Moubarak na vida política egípcia foi uma das razões maiores na origem da revolução de 25 de janeiro que destituiu o Presidente a 11 de fevereiro.
As eleições legislativas, que devem decorrer pela primeira vez no Egito sob o controlo da Justiça, estão previstas para setembro.
Contudo, nenhuma data foi fixada para as eleições presidenciais, embora haja especulações de que elas terão lugar em finais de 2011.
-0- PANA MI/BOS/NFB/TBM/SOC/MAR/TON 30março2011
A lei especifica que os partidos não podem ser formados com base religiosa ou étnica para preservar a unidade nacional do Egito e consolidar a coesão entre a maioria muçulmana e a minoria cistã, que representa quase 10 porcento da população estimada em 83 milhões de habitantes.
Os partidos não podem ser formados com base na raça, na cor, na origem, na geografia ou na língua e os partidos formados num modelo militar estão igualmente proibidos.
Além destas restrições, um partido pode ser formado depois de notificação e publicação no Diário da República, se a Justiça não bloquear o processo num prazo de 30 dias.
A nova lei precisa que um novo partido necessita da assinatura de cinco mil cidadãos de 10 das 28 províncias do Egito para ser reconhecido.
A lei sublinha igualmente a exigência de transparência dos meios de financiamento dos partidos políticos e anula as subvenções do Governo aos partidos políticos.
Durante o regime de Moubarak, os antigos responsáveis da sua formação política, o Partido Nacional Democrático, controlavam o processo que autorizava a formação e as atividades dos partidos políticos, o que fazia da cena política no Egito « uma farsa », segundo vários observadores.
Esta influência do regime de Moubarak na vida política egípcia foi uma das razões maiores na origem da revolução de 25 de janeiro que destituiu o Presidente a 11 de fevereiro.
As eleições legislativas, que devem decorrer pela primeira vez no Egito sob o controlo da Justiça, estão previstas para setembro.
Contudo, nenhuma data foi fixada para as eleições presidenciais, embora haja especulações de que elas terão lugar em finais de 2011.
-0- PANA MI/BOS/NFB/TBM/SOC/MAR/TON 30março2011
