PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Ex-ministro preside a Autoridade Reguladora de Comunicação Social em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O antigo ministro e psicólogo José António do Reis foi escolhido pelas duas maiores forças políticas cabo-verdianas para presidir à Autoridade Reguladora de Comunicação Social (ARC), soube a PANA, segunda-feira, na cidade da Praia de fonte oficial.
Segundo a Rádio Nacional de Cabo Verde (RCV), as bancadas parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e do Movimento para a Democracia (MpD), o maior partido da oposição, chegaram a consenso para a indicação de José António do Reis, atual secretário executivo do Comité Cabo-verdiano de Luta contra a Sida (CCS-Sida), para presidir a este órgão externo à Assembleia Nacional (Parlamento), cuja criação está prevista desde a revisão constitucional de 1998.
A ARC visa promover e assegurar o pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes de pensamento, através das entidades que prosseguem atividades de comunicação social sujeitas à sua regulação.
Ela terá também a incumbência de garantir a proteção dos direitos individuais de personalidade, sempre que os mesmos estejam em causa no quadro da prestação de serviços de conteúdos de comunicação social sujeitos à sua regulação.
Estão sujeitas à supervisão e intervenção da ARC todas as entidades que, sob jurisdição do Estado Cabo-verdiano, exerçam atividades de comunicação social.
Depois de terem chegado a consenso sobre a composição da ARC e do nome do Provedor da Justiça, os dois partidos continuam, entretanto, as negociações à volta da indicação dos juízos do Tribunal Constitucional, dos membros Conselho Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho Económico e Social (CES).
A composição destes órgãos extraparlamentares exige o voto favorável de dois terços dos 72 deputados que formam o Parlamento cabo-verdiano.
-0- PANA CS/TON 17fev2014
Segundo a Rádio Nacional de Cabo Verde (RCV), as bancadas parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e do Movimento para a Democracia (MpD), o maior partido da oposição, chegaram a consenso para a indicação de José António do Reis, atual secretário executivo do Comité Cabo-verdiano de Luta contra a Sida (CCS-Sida), para presidir a este órgão externo à Assembleia Nacional (Parlamento), cuja criação está prevista desde a revisão constitucional de 1998.
A ARC visa promover e assegurar o pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes de pensamento, através das entidades que prosseguem atividades de comunicação social sujeitas à sua regulação.
Ela terá também a incumbência de garantir a proteção dos direitos individuais de personalidade, sempre que os mesmos estejam em causa no quadro da prestação de serviços de conteúdos de comunicação social sujeitos à sua regulação.
Estão sujeitas à supervisão e intervenção da ARC todas as entidades que, sob jurisdição do Estado Cabo-verdiano, exerçam atividades de comunicação social.
Depois de terem chegado a consenso sobre a composição da ARC e do nome do Provedor da Justiça, os dois partidos continuam, entretanto, as negociações à volta da indicação dos juízos do Tribunal Constitucional, dos membros Conselho Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho Económico e Social (CES).
A composição destes órgãos extraparlamentares exige o voto favorável de dois terços dos 72 deputados que formam o Parlamento cabo-verdiano.
-0- PANA CS/TON 17fev2014
