PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Ex-ministro da Justiça moçambicano reconhece em tribunal pagamentos indevidos
Maputo, Moçambique (PANA) - O ex-ministro moçambicano da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida, confirmou quarta-feira, em tribunal, ter viajado para Meca, na Arábia Saudita, acompanhado de três indivíduos estranhos à sua instituição, com despesas pagas com fundos do Estado.
As despesas em causa totalizaram um milhão e 780 mil meticais moçambicanos, ou 29 mil e 891,83 dólares americanos correspondentes a um período de 21 dias
Segundo o depoimento que apresentou perante o tribunal que o julga pelo crime de “abuso de cargo e funções”, a viagem teria sido autorizada pelo Presidente da República, uma vez que a sua agenda incluía contactos diplomáticos com as autoridades da Arábia Saudita com vista à instalação de uma embaixada deste país em Maputo, capital moçambicana.
Os contactos agendados para esta deslocação abarcavam também a busca de soluções para a paz em Moçambique.
Todavia, o réu negou que os três indivíduos estranhos fossem das suas relações, fundamentando que foram escolhidas pela deputada Margarida Talapa, chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder.
“Não tive autorização por escrito do Presidente, foi um mandato verbal. Também nunca esperei receber qualquer instrução por escrito do Presidente da República. Tratou-se de uma missão especial que o Presidente disse fazer parte do seu manifesto eleitoral e que esteve por detrás da criação do Ministério, daí que a despesa da viagem devia ser suportada pelo Ministério", disse.
Afirmou que não fazia ideia de como podia selecionar as pessoas, daí confiar o assunto à chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, "que tratou de indicá-las”.
Uma vez que a viagem para Meca não estava orçamentada, explicou, recorreu-se ao Cofre dos Registos e Notariado, facto confirmado por Ângelo Miguel, antigo secretário permanente do seu Ministério, e Nelson Sithole, diretor da Administração e Finanças, todos presentes em tribunal na condição de declarantes.
Este último disse que, para além das despesas pagas com o valor em causa, o ex-ministro ainda levou 100 porcento de ajudas de custos, quando devia levar apenas 30 porcento, visto que toda a viagem estava paga.
Por ter mencionado o nome da ministra junto da Presidência para os Assuntos da Casa Civil, Adelaide Amurane, como tendo sido a pessoa que acompanhou este expediente, o tribunal agendou para 14 de junho corrente a audição da governante como testemunha.
No mesmo dia e na mesma condição, serão ouvidos Abdul Carimo Saú, do Conselho Islâmico, e Valigy Tawabu, da agência de viagens que tratou da excursão à Meca.
Quando questionado sobre o relatório da auditoria feita ao Ministério pela Inspeção-Geral das Finanças, que o obrigava a devolver o valor utilizado, Lino de Almeida disse que entrou em contacto com a ministra Adelaide Amurane, a quem apresentou a preocupação.
“Como ela estava dentro do assunto, ligou ao ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, no sentido de dar ordens à inspetora-geral das Finanças, cujo nome não me lembro, para retirar este ponto do relatório da auditoria.
“Fiquei surpreso quando fui notificado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) para que fosse responder por este assunto em processo”, disse o réu.
Lino de Almeida tomou posse como ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em janeiro de 2015, tendo sido afastado do cargo em março do ano passado, quando o processo já estava a correr na Procuradoria.
Na história recente, Lino de Almeida é o terceiro membro ou ex-membro do Executivo em Moçambique que vai ao banco dos réus, depois de António Munguambe, antigo ministro dos Transportes e Comunicações, e Almerino Manhenje, antigo ministro do Interior e da Presidência para os Assuntos de Defesa e Segurança.
Todos estes responderam também por crimes relacionados com abuso de funções e de pagamento de remunerações indevidas.
-0- PANA AIM/IZ 01junho2017
As despesas em causa totalizaram um milhão e 780 mil meticais moçambicanos, ou 29 mil e 891,83 dólares americanos correspondentes a um período de 21 dias
Segundo o depoimento que apresentou perante o tribunal que o julga pelo crime de “abuso de cargo e funções”, a viagem teria sido autorizada pelo Presidente da República, uma vez que a sua agenda incluía contactos diplomáticos com as autoridades da Arábia Saudita com vista à instalação de uma embaixada deste país em Maputo, capital moçambicana.
Os contactos agendados para esta deslocação abarcavam também a busca de soluções para a paz em Moçambique.
Todavia, o réu negou que os três indivíduos estranhos fossem das suas relações, fundamentando que foram escolhidas pela deputada Margarida Talapa, chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder.
“Não tive autorização por escrito do Presidente, foi um mandato verbal. Também nunca esperei receber qualquer instrução por escrito do Presidente da República. Tratou-se de uma missão especial que o Presidente disse fazer parte do seu manifesto eleitoral e que esteve por detrás da criação do Ministério, daí que a despesa da viagem devia ser suportada pelo Ministério", disse.
Afirmou que não fazia ideia de como podia selecionar as pessoas, daí confiar o assunto à chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, "que tratou de indicá-las”.
Uma vez que a viagem para Meca não estava orçamentada, explicou, recorreu-se ao Cofre dos Registos e Notariado, facto confirmado por Ângelo Miguel, antigo secretário permanente do seu Ministério, e Nelson Sithole, diretor da Administração e Finanças, todos presentes em tribunal na condição de declarantes.
Este último disse que, para além das despesas pagas com o valor em causa, o ex-ministro ainda levou 100 porcento de ajudas de custos, quando devia levar apenas 30 porcento, visto que toda a viagem estava paga.
Por ter mencionado o nome da ministra junto da Presidência para os Assuntos da Casa Civil, Adelaide Amurane, como tendo sido a pessoa que acompanhou este expediente, o tribunal agendou para 14 de junho corrente a audição da governante como testemunha.
No mesmo dia e na mesma condição, serão ouvidos Abdul Carimo Saú, do Conselho Islâmico, e Valigy Tawabu, da agência de viagens que tratou da excursão à Meca.
Quando questionado sobre o relatório da auditoria feita ao Ministério pela Inspeção-Geral das Finanças, que o obrigava a devolver o valor utilizado, Lino de Almeida disse que entrou em contacto com a ministra Adelaide Amurane, a quem apresentou a preocupação.
“Como ela estava dentro do assunto, ligou ao ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, no sentido de dar ordens à inspetora-geral das Finanças, cujo nome não me lembro, para retirar este ponto do relatório da auditoria.
“Fiquei surpreso quando fui notificado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) para que fosse responder por este assunto em processo”, disse o réu.
Lino de Almeida tomou posse como ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em janeiro de 2015, tendo sido afastado do cargo em março do ano passado, quando o processo já estava a correr na Procuradoria.
Na história recente, Lino de Almeida é o terceiro membro ou ex-membro do Executivo em Moçambique que vai ao banco dos réus, depois de António Munguambe, antigo ministro dos Transportes e Comunicações, e Almerino Manhenje, antigo ministro do Interior e da Presidência para os Assuntos de Defesa e Segurança.
Todos estes responderam também por crimes relacionados com abuso de funções e de pagamento de remunerações indevidas.
-0- PANA AIM/IZ 01junho2017
