PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Ex-líder parlamentar primeiro provedor da Justiça em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O antigo presidente da Assembleia Nacional (Parlamento) de Cabo Verde, António Espírito Santo Fonseca, será o primeiro provedor da Justiça do arquipélago, um cargo criado pela revisão constitucional de 1998 mas que nunca foi preenchido, soube a PANA de fonte oficial na cidade da Praia.
O seu nome reuniu consenso entre os dois grupos parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), revelou o primeiro-ministro e líder do PAICV, José Maria Neves.
Segundo Maria Neves, as duas formações políticas obtiveram igualmente consensos em relação aos nomes para integrar a Agência de Regulação para a Comunicação Social (ARC) e a Comissão para a Proteção dos Dados Sociais.
António Espírito Santo Fonseca, 62 anos, engenheiro civil de profissão, foi eleito para presidir à Mesa da Assembleia Nacional na sequência da vitória do MpD nas primeiras eleições pluralistas realizadas em Cabo Verde, a 13 de janeiro de 1991.
Numa conversa mantida esta semana com os jornalistas, depois de presidir à abertura da campanha de vacinação contra o sarampo e a rubéola, José Maria Neves revelou também que o processo negocial para a indicação dos integrantes do Tribunal Constitucional e da Comissão Nacional das Eleições (CNE) “está no bom caminho”.
O líder do PAICV indicou ainda ter mantido, no domingo passado, um encontro com o presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, para ultimarem as negociações sobre o provimento desses órgãos extraparlamentares que exige uma maioria parlamentar de dois terços para a sua aprovação.
“Conseguimos não só ultimar como também fazer alguns convites pessoalmente para garantir que possamos ter os consensos necessários”, disse José Maria Neves.
O chefe do Governo cabo-verdiano explicou que depois de consensualizados os nomes, a próxima etapa é a de convidar as pessoas.
“O processo é complexo”, já que em caso de recusa dos convites os consensos terão também de ser renegociados, acrescentou José Maria Neves, precisando que cerca de 10 pessoas seriam consultadas e que, caso uma não aceitasse, "teremos de renegociar os consensos”.
Na semana passada, os dois maiores partidos políticos de Cabo Verde anunciaram que, 15 anos depois, chegaram a acordo quanto ao perfil dos membros do Tribunal Constitucional, Provedoria de Justiça e Alta Autoridade para a Comunicação Social.
O consenso põe termo a mais de década e meia de avanços e recuos sobre as três matérias, previstas desde a revisão constitucional de 1998 e que são temas pelos quais o chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, se tem batido desde que foi eleito, em 2012, para que se cumpra, na íntegra, a Constituição de Cabo Verde.
Em mais uma reunião da conferência de representantes, os líderes parlamentares do PAICV, José Manuel Andrade, e do MpD, Fernando Elísio Freire, anunciaram o consenso quanto ao perfil, mas na altura não avançaram quaisquer nomes.
-0- PANA CS/IZ 14out2013
O seu nome reuniu consenso entre os dois grupos parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), revelou o primeiro-ministro e líder do PAICV, José Maria Neves.
Segundo Maria Neves, as duas formações políticas obtiveram igualmente consensos em relação aos nomes para integrar a Agência de Regulação para a Comunicação Social (ARC) e a Comissão para a Proteção dos Dados Sociais.
António Espírito Santo Fonseca, 62 anos, engenheiro civil de profissão, foi eleito para presidir à Mesa da Assembleia Nacional na sequência da vitória do MpD nas primeiras eleições pluralistas realizadas em Cabo Verde, a 13 de janeiro de 1991.
Numa conversa mantida esta semana com os jornalistas, depois de presidir à abertura da campanha de vacinação contra o sarampo e a rubéola, José Maria Neves revelou também que o processo negocial para a indicação dos integrantes do Tribunal Constitucional e da Comissão Nacional das Eleições (CNE) “está no bom caminho”.
O líder do PAICV indicou ainda ter mantido, no domingo passado, um encontro com o presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, para ultimarem as negociações sobre o provimento desses órgãos extraparlamentares que exige uma maioria parlamentar de dois terços para a sua aprovação.
“Conseguimos não só ultimar como também fazer alguns convites pessoalmente para garantir que possamos ter os consensos necessários”, disse José Maria Neves.
O chefe do Governo cabo-verdiano explicou que depois de consensualizados os nomes, a próxima etapa é a de convidar as pessoas.
“O processo é complexo”, já que em caso de recusa dos convites os consensos terão também de ser renegociados, acrescentou José Maria Neves, precisando que cerca de 10 pessoas seriam consultadas e que, caso uma não aceitasse, "teremos de renegociar os consensos”.
Na semana passada, os dois maiores partidos políticos de Cabo Verde anunciaram que, 15 anos depois, chegaram a acordo quanto ao perfil dos membros do Tribunal Constitucional, Provedoria de Justiça e Alta Autoridade para a Comunicação Social.
O consenso põe termo a mais de década e meia de avanços e recuos sobre as três matérias, previstas desde a revisão constitucional de 1998 e que são temas pelos quais o chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, se tem batido desde que foi eleito, em 2012, para que se cumpra, na íntegra, a Constituição de Cabo Verde.
Em mais uma reunião da conferência de representantes, os líderes parlamentares do PAICV, José Manuel Andrade, e do MpD, Fernando Elísio Freire, anunciaram o consenso quanto ao perfil, mas na altura não avançaram quaisquer nomes.
-0- PANA CS/IZ 14out2013
