Luanda, Angola (PANA) - Um ex-governador da província angolana da Lunda-Sul (nordeste), Ernesto Kiteculo, foi condenado, esta quarta-feira, a cinco anos de prisão e um mês "por peculato e abuso de poder", soube a PANA de fonte segura.
Na leitura do acórdão pronunciado pelo Tribunal Supremo, e em que é participante o Ministério Público, foi decidido que Ernesto Kiteculo vai pagar 250.000.000 kwanzas (cerca de 296.000 dólares americanos) de indemnização ao Estado angolano e 500.000 kwanzas (591 dólares americanos) de taxa de justiça, por peculato e abuso do poder cometidos no exercício das funções enquanto servidor público.
O juiz presidente relator do acórdão entende que "os atos livres e conscientes do antigo governador lesam gravemente o Estado angolano.”
o Ministério Público acusa o arguido de violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado cabimentado ao Governo da Província de Lunda-Sul, de 2012 a 2017, altura em que esteve à frente desta parcela do território nacional.
Segundo a acusação, Ernesto Kiteculo assinou e homologou contratos fictícios entre a sua instituição e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros da direção da referida instituição nem o conhecimento dos representantes das empresas constantes nos referidos contratos.
-0- PANA JA/DD 27março2024
