Abuja, Nigéria (PANA) - O Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou a libertação imediata de 12 ex-golpistas do Comité Nacional para a Restauração da Democracia e do Estado (CNRDRE), que tinham recebido cada 20 milhões de francos CFA (cerca de 40 mil dólares americanos), preço da violação dos seus direitos fundamentais.
O juiz relator Gberi-Be Ouattara, que proferiu a sentença terça-feira última, disse que o Estado maliano, posto em causa, é responsável pela violação dos direitos do capitão Issa Tangara e de 11 outras pessoas, incluindo o general Amadou Haya Sanogo, a um julgamento justo, dentro de um prazo razoável, à presunção de inocência, à liberdade depois de detidos de maneira arbitrária.
No entanto, o Tribunal rejeitou as queixas de violação dos seus direitos à dignidade humana, apresentadas pelos "lesados", qualificando-as de "infundadas".
Instou por outro lado o Estado maliano a pôr fim às violações dos direitos fundamentais e apresentar ao Tribunal um relatório sobre a execução da sentença num prazo de seis meses.
O Tribunal condenou a República do Mali a custear todas as despesas relativas a este assunto.
-0- PANA VAO/ASA/TBM/DIM/DD 12novembro2020
