PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Etiópia chamada a deixar de utilizar lei anti-terrorista contra jornalistas
Nairobi, Quénia (PANA) – O Governo etíope deve cessar de utilizar a sua lei anti-terroista contra jornalistas e militantes políticos pacíficos, declararam Human Rights Watch (HRW), organização de defesa dos direitros humanos, e a Amnistia Internacional (AI), de acordo com o seu comunicado comum.
« O Governo etíope explora a sua lei anti-terrorista, cujo campo é muito amplo, para destruir a dissidência pacífica », indicou o comunicado divulgado segunda-feira em Nairobi citando Rona Peligal, diretor-adjunto África de HRW.
O julgamento de 24 pessoas acusadas de delitos ligados ao terrorismo, iniciado a 10 de novembro corrente, vai continuar até quarta-feira. Entre as pessoas acusadas figuram seis jornalistas e dois membros da Unidade para a Democracia e a Justiça (UDJ, partido de oposição) e 16 das 24 pessoas estão a ser julgadas por contumácia, lê-se no texto.
Vários julgamentos por terrorismo de outros jornalistas e de militantes da oposição estão em curso, de acordo com a fonte.
A lei contra o terrorismo de 2009 compreende uma definição muito ampla e vaga de atos terroristas e uma definição da incitação ao terrorismo que torna a publicação de declarações « suscetível de ser considerada como uma incitação a atos terroristas », ato passível duma pena de 10 a 20 anos de prisão.
Estas disposições significam que as pessoas que criticam o Governo, nomeadamente jornalistas e opositores políticos, poderão ser acusadas de encorajar o terrorismo, sublinharam o HRW e AI.
As duas organizações de defesa dos direitos humanos exortaram o Governo etíope a facilitar o acompanhamento sistemático dos julgamentos pelo corpo diplomático, frisando que as horas e locais de audiências foram modificados no último minuto pelo menos duas vezes durante julgamentos em curso.
O Governo deverá certificar-se de que as informações cruciais, incluindo o local e a hora das audiências, estarão à disposição do público, defenderam.
Os dois grupos apelaram, há muito, para a modificação da lei anti-terrorista para que ela esteja em harmonia com as obrigações legais internacionais e as da Etiópia.
-0- PANA SEG/AKA/TBM/IBA/MAR/DD 22nov2011
« O Governo etíope explora a sua lei anti-terrorista, cujo campo é muito amplo, para destruir a dissidência pacífica », indicou o comunicado divulgado segunda-feira em Nairobi citando Rona Peligal, diretor-adjunto África de HRW.
O julgamento de 24 pessoas acusadas de delitos ligados ao terrorismo, iniciado a 10 de novembro corrente, vai continuar até quarta-feira. Entre as pessoas acusadas figuram seis jornalistas e dois membros da Unidade para a Democracia e a Justiça (UDJ, partido de oposição) e 16 das 24 pessoas estão a ser julgadas por contumácia, lê-se no texto.
Vários julgamentos por terrorismo de outros jornalistas e de militantes da oposição estão em curso, de acordo com a fonte.
A lei contra o terrorismo de 2009 compreende uma definição muito ampla e vaga de atos terroristas e uma definição da incitação ao terrorismo que torna a publicação de declarações « suscetível de ser considerada como uma incitação a atos terroristas », ato passível duma pena de 10 a 20 anos de prisão.
Estas disposições significam que as pessoas que criticam o Governo, nomeadamente jornalistas e opositores políticos, poderão ser acusadas de encorajar o terrorismo, sublinharam o HRW e AI.
As duas organizações de defesa dos direitos humanos exortaram o Governo etíope a facilitar o acompanhamento sistemático dos julgamentos pelo corpo diplomático, frisando que as horas e locais de audiências foram modificados no último minuto pelo menos duas vezes durante julgamentos em curso.
O Governo deverá certificar-se de que as informações cruciais, incluindo o local e a hora das audiências, estarão à disposição do público, defenderam.
Os dois grupos apelaram, há muito, para a modificação da lei anti-terrorista para que ela esteja em harmonia com as obrigações legais internacionais e as da Etiópia.
-0- PANA SEG/AKA/TBM/IBA/MAR/DD 22nov2011
