Estudo recomenda tratamento especial para Cabo Verde na CEDEAO
Praia, Cabo Verde (PANA) - Um estudo promovido pelo Governo cabo-verdiano recomendou que as especificidades de Cabo Verde, enquanto Estado insular, sejam atendidas no quadro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para que o país possa usufruir das muitas vantagens da sua integração nesta sub-região.
O estudo considera que, pelas suas “especificidades e vulnerabilidades”, Cabo Verde é um “caso especial” de integração na CEDEAO.
Como tal, deve ser tratado e acudido de forma diferenciada, devendo aceitar-se que o arquipélago deva beneficiar do reconhecimento de que é um caso de integração difícil.
Esta dificuldade não é por falta de vontade política, "mas por causa dos fatores que se apresentam muito mais complexos do que a vontade política de integração".
O estudo partiu de três cenários, designadamente a integração total, sem qualquer realce para as especificidades, saída de Cabo Verde da organização e integração atendendo às vulnerabilidades e especificidades do país, e deu ênfase ao último cenário, rejeitando à partida os dois primeiros cenários.
Segundo o ministro da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, o mesmo estudo serve agora de base para a preparação de um dossiê para a solicitação à CEDEAO do atendimento das especificidades de Cabo Verde na organização, enquanto pequeno Estado Insular.
Rui Figueiredo Soares salientou que Cabo Verde não pode ter um tratamento como outros países da CEDEAO, que são países continentais que usufruem de muitas vantagens por estarem no continente.
“Por exemplo, relativamente ao pagamento das taxas comunitárias, Cabo Verde tem uma economia dependente grandemente do turismo e de importações. Através deste estudo, concluímos que Cabo Verde é o maior contribuinte per capita (por habitante) na CEDEAO. Portanto, são questões que estão aqui em cima da mesa”, disse, apontando também para questões relacionadas com a livre circulação de pessoas, a taxa comunitária, a tarifa externa comum e várias questões.
Em relação à taxa comunitária, o estudo aponta, por exemplo, que por causa da sua estrutura económica, sem recursos endógenos, aberto à economia mundial e pouco atrelado ao comércio com a Comunidade, paga por habitante um valor maior do que os outros.
Por outro lado, a lista de isenções apenas cobre produtos provenientes dos países da CEDEAO, donativos e subvenções não reembolsáveis e produtos oriundos de Estados terceiros objetos de isenção fiscal e parafiscal, o que coloca o arquipélago diante da necessidade de uma reavaliação das listas de isenções.
As necessidades nesta fase de desenvolvimento do país vão além da lista atual, que não se coaduna com a condição de uma economia com graus de abertura e cobertura em comparação com os Estados membros.
Por isso, o estudo propõe uma revisão ou alargamento da lista dos produtos isentos da taxa comunitária, estendendo-a a produtos importantes para o desenvolvimento do arquipélago como combustíveis, o trigo e matérias-primas para a indústria farmacêutica.
Propõe igualmente que o perdão ou reconversão das dívidas que Cabo Verde acumulou em referência ao não pagamento da respetiva taxa, direcionando o montante já cobrado para investimentos que aproximem Cabo Verde da CEDEAO.
Segundo o primeiro-ministro cabo-verdiano, que presidiu ao ato da sua divulgação, o estudo veio dar corpo a um assunto que, há muito tempo, se fala e suporte ao país para reclamar pelo atendimento destas especificidades.
“Não chega falar é preciso ter conteúdos, e este conteúdo está definido neste estudo que vai ser transformado depois num instrumento de discussão e de influência diplomática junto dos restantes países da CEDEAO para que sejam conservados”, realçou.
Lembrou que o estatuto revisto da CEDEAO já prevê especificidades para pequenos Estados Insulares e para países insulares e encravados.
“Nós estamos a dar corpo a essa especificidade”, disse chefe do Governo, frisando que Cabo Verde tem beneficiado “muito pouco” com os projectos da CEDEAO.
“Nós somos o único Estado insular arquipelágico na CEDEAO. O resto da CEDEAO são países continentais. Desde logo, isso marca uma diferença relativamente àquilo que são infraestruturas tipos caminho de ferro e autoestradas intercontinentais, que não beneficiam Cabo Verde e que são essenciais para a integração do continente”, apontou.
O estudo vai ser amplamente socializado e submetido à CEDEAO.
Para além deste estudo, o Governo vai lançar uma brochura realçando as especificidades de Cabo Verde como um país insular arquipelágico, conforme indicou o ministro Rui Figueiredo Soares.
-0– PANA CS/DD 12mar2021
