Estados Unidos negam influência na extradição de Alex Saab de Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - Os Estados Unidos negaram terça-feira, através da sua Embaixada em Cabo Verde, qualquer tentativa de “influenciar indevidamente” o processo judicial em curso do seu pedido de extradição de Alex Saab, de Cabo Verde.
“O litígio em curso referente ao pedido dos Estados Unidos para a extradição Alex Saab (...) é um assunto judicial a ser decidido pelos tribunais independentes de Cabo Verde”, indica uma nota enviada à imprensa.
O mesmo documento realça também que “a independência judicial é o pilar da democracia” e que os Estados Unidos reconhecem “o poder judicial de Cabo Verde como um elemento fundamental da sua forte democracia.
Os Estados Unidos respeitam igualmente o processo legal estabelecido pelas leis e pela Constituição de Cabo Verde, afirma a nota.
Relativamente ao pedido de extradição em curso, os Estados Unidos garantiram que continuarão a cumprir todos os requisitos e as garantias da lei e da Constituição de Cabo Verde, alegando ser falsa qualquer informação em contrário.
“A forte reputação de Cabo Verde como um país que respeita o Estado de Direito e cumpre os seus compromissos internacionais é bem fundada e merecida, como demonstra este caso”, indica a nota.
Salientando que “a República de Cabo Verde continua a dar seguimento aos trâmites legais deste caso, de acordo com a legislação cabo-verdiana e os compromissos do país, como membro responsável e credível da comunidade internacional”.
Alex Saab, um empresário colombiano, é acusado pela Justiça norte-americana lavagem de dinheiro e de ser o testa de ferro do Presidente venezuelano, Nicolas Maduro.
Ele foi detido na ilha cabo-verdiana do Sal, a 12 de junho passado, no cumprimento de um mandado internacional, emitido pela Interpol, a pedido das autoridades norte-americanas.
Entretanto, a sua defesa reafirmou terça-feira, que o caso “está cheio de graves irregularidades” desde o próprio momento da detenção, reclamando que não teve acesso à audiência obrigatória antes da sentença, que “estava vazia de fundamentação”.
O advogado Baltasar Garzón diz ser “particularmente grave” e “inexata” a afirmação do ministro cabo-verdiano do Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, de que a detenção de Alex Saab foi legal.
“A defesa demonstrou clara e veementemente que tal detenção foi ilegal, pois foi executada contra um enviado especial que goza de inviolabilidade e imunidade diplomáticas e para o qual não existia um mandato de captura internacional da Interpol antes da sua detenção.
"Tal é totalmente irregular. Ao fazê-lo, Cabo Verde interferiu, efetivamente, nos assuntos internos da Venezuela”, continua o defensor num comunicado enviado à agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress).
Sublinhou que as disposições da Convenção de Viena de 1969 e os costumes internacionais “foram violados” desde o início e que os direitos fundamentais de Alex Saab "foram violados”.
Para Baltasar Garzón, o seu constituinte “está arbitrariamente detido, em condições desumanas, indefeso e sem direito a um julgamento justo ou garantias de defesa no contexto de perseguição política".
Afirmou ainda que o ministro Luís Tavares se “esqueceu” de informar o povo de Cabo Verde de que “a defesa não teve acesso à audiência obrigatória antes da sentença".
Além de estar "vazia de fundamentação", prosseguiu, a sentença não apresentou os argumentos do documento do Ministério Público, "que não nos foi facultado após a adoção da referida sentença”.
“Também não foi autorizada a entrada no país de um dos advogados do Sr. Saab, tendo sido deportado em duas ocasiões. Tais factos afastam este caso da justiça, e aproximam-no de um processo com componentes claramente políticas”, acusou.
-0- PANA CS/IZ 26ago2020
