Estados Unidos denunciam superlotação das prisões em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde registou, em 2021, casos de abuso policial, “superlotação e condições sanitárias inadequadas” nas cadeias, bem como tratamento cruel de militares contra outros militares, denunciou o Departamento de Estado norte-americano.
A denúncia consta do relatório anual Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre direitos humanos, divulgado na terça-feira à noite.
O documento, que faz uma análise à situação dos direitos humanos em 200 Estados, dá conta ainda, e relativamente à Cabo Verde, de “relatos isolados” de corrupção governamental.
Começou por notar que, em 2021, houve “relatos credíveis” de abusos cometidos por parte de forças de segurança cabo-verdianas.
Em Agosto, refere, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) do arquipélago relatou seis denúncias de abuso policial durante o ano de 2021 e 10 em todo o ano de 2020.
O documento revela que as autoridades investigaram sobre 20 denúncias de violência por agentes da Polícia Nacional, até setembro de 2021, e 19 em todo o ano de 2020, muitas dos quais resultaram em demissão, suspensão ou outra ação disciplinar contra os funcionários envolvidos.
“Os casos incluíam bater em detidos, força excessiva com um bastão e descarregar uma arma”, lê-se no documento, indicando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) registou 141 casos de supostos crimes cometidos por agentes da lei, entre agosto de 2020 e julho de 2021, sendo 83 pela Polícia Nacional, oito por cento pela Polícia Judiciária e sete por cento por agentes penitenciários.
No período em análise, as autoridades cabo-verdianas resolveram 106 desses casos, prosseguiu o relatório, realçando que o Governo tomou medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram abusos de direitos humanos ou se envolveram em corrupção.
Relativamente às condições das prisões e centros de detenção, os Estados Unidos sublinharam medidas do Governo para melhorar as condições em algumas áreas, mas notou que permaneceram deficientes devido à “superlotação e condições sanitárias inadequadas”.
“As condições em geral eram inadequadas para os presos com deficiência mental ou dependência de substâncias. As mulheres não foram encarceradas em prisões regionais devido à falta de espaço separado para elas”, constatou o mesmo relatório, dando conta ainda que foram registadas oito mortes nas prisões, em 2021, incluindo três por doença prolongada, um por covid-19, um homicídio e um suicídio.
No ano passado, o Departamento de Estado norte-americano registou ainda o caso de “tratamento cruel, desumano e degradante” por militares contra outros militares, que levou à detenção de seis indivíduos envolvidos, que foram expulsos das Forças Armadas após processos disciplinares e o processo encaminhado à PGR para investigação criminal.
Quanto à corrupção e falta de transparência, o mesmo documento concluiu que o Governo implementou a lei “de forma eficaz”, mas houve “relatos isolados” de corrupção governamental durante o ano de 2021.
“As autoridades abriram uma investigação criminal a um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) acusado de narcotráfico, branqueamento de capitais, corrupção e extorsão”, sustentou.
O relatório constatou a morosidade do sistema judicial, por pessoal “insuficiente e ineficiente”, bem como “autocensura limitada” de jornalistas, mas diz que não há restrições de acesso à Internet, nem para liberdade de eventos culturais e há liberdade para manifestações pacíficas.
O documento abordou ainda a proteção dos refugiados, notando que o Governo ratificou, mas não implementou o protocolo da ONU sobre o estatuto e não há uma autoridade central para administrar os casos, mesmo que pouquíssimos, de refugiados e requerentes de asilo.
“O Governo não tem uma política para lidar com refugiados ou requerentes de asilo, e não houve coordenação entre as diferentes agências sobre pedidos de refúgio ou estatuto de asilo”, alertou.
Na secção sobre o trabalho, o relatório notou que o Governo continuou os esforços para reduzir a vulnerabilidade à exploração de migrantes da África Ocidental que trabalham nos setores de construção e hotelaria, mas constatou que migrantes da China, da Guiné-Bissau, do Senegal, da Nigéria e da Guiné-Conakry recebem salários abaixo do mínimo nacional e trabalham sem contratos, “criando vulnerabilidades ao trabalho forçado no setor da construção”.
No que diz respeito à discriminação e abusos sociais, os Estados Unidos notaram que a violência e a discriminação contra as mulheres continuaram a ser problemas significativos, com um relatório anual da Polícia Nacional a dar conta de 1.667 casos de violência de género em 2020 e a PGR um total de 1.832, entre agosto de 2020 e julho de 2021.
“O Governo nem sempre fez cumprir a lei contra a violação e a violência doméstica de forma eficaz. Fontes de ONG notaram a falta de assistência social e psicológica tanto para os perpetradores quanto para as vítimas”, constatou.
Mesmo com criminalização, o assédio sexual continua comum no país, prosseguiu a mesma fonte, que notou ainda discriminação salarial por parte das mulheres que fazem o mesmo trabalho.
Quanto às crianças, o documento constatou a falta de registo de nascimentos de muitas, sublinhando que não resulta de negação dos serviços públicos, e também continua a registar violência física, psicológica e moral, incluindo violência sexual.
Também registou que o Governo, embora se esforce para aplicar a lei no setor informal, nem sempre a aplicou sobre o trabalho infantil de forma eficaz, e as crianças continuam a trabalhar para sustentar as famílias, especialmente nas pequenas comunidades remotas, em alguns casos em condições perigosas.
No capítulo sobre pessoas com deficiência, os autores do relatório concluíram que a lei proíbe a discriminação e o país prevê o acesso a serviços, mas ainda persistem problemas de acessibilidade física, meios de comunicação e transporte público acessível.
-0- PANA CS/IZ 14abril2022
