PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Estados Unidos consideram Cabo Verde cumpridor de requisitos dos direitos políticos
Praia, Cabo Verde (PANA) - Os Estados Unidos reconhecem que Cabo Verde é um país "politicamente estável" e que cumpre os requisitos dos direitos com uma participação eleitoral "sem discriminações de qualquer tipo, mas chamam a atenção para "algumas irregularidades" como a compra de voto e a pressão sobre o votante, apurou a PANA de fonte oficial.
No seu relatório sobre os direitos humanos no mundo, em 2014, o Departamento de Estado americano indica, na parte referente à corrupção e à falta de transparência na governação, que o Governo cabo-verdiano garante acesso "sem restrições" às suas atividades governativas, no domínio das despesas e das receitas.
O Governo cabo-verdiano, segundo o relatório, respeita também as organizações não governamentais e de defesa dos direitos humanos, cumprindo a legislação em vigor.
Sobre as liberdades civis, indica que o Governo cabo-verdiano "respeita todos os critérios", sublinhando a existência de legislação adequada e que, no arquipélago, "são cumpridas as liberdades de imprensa, religiosa, de associação, de asilo e proteção de refugiados".
No entanto, o documento sobre o respeito dos direitos humanos volta a apontar a persistência da violência policial sobre presos, da violência baseada no género e da morosidade na Justiça.
Constata também que Cabo Verde enfrenta ainda problemas como o abuso sexual de crianças, exploração sexual de jovens e trabalho infantil, além de serem "comuns" casos de violência doméstica e de discriminação social contra a mulher, vítima ainda de assédio sexual.
"Embora o Governo tenha tomado medidas para criminalizar violações aos direitos humanos, o processo é lento", lê-se no documento.
O relatório indica que não existiram casos de detenções arbitrárias nem de desaparecimentos, salientando, porém, que existiram "alguns casos" de tortura nas prisões, cujas condições de detenção são "precárias", havendo também sobrelotação nas penitenciárias e falta de funcionários.
Segundo o documento, em 2014, morreram quatro detidos, todos por doença, entre os cerca de mil e 500 presos, 57 deles mulheres, distribuídos pelas sobrelotadas cadeias da Praia, São Vicente, Santo Antão, Sal e Fogo.
-0- PANA CS/IZ 01julho2015
No seu relatório sobre os direitos humanos no mundo, em 2014, o Departamento de Estado americano indica, na parte referente à corrupção e à falta de transparência na governação, que o Governo cabo-verdiano garante acesso "sem restrições" às suas atividades governativas, no domínio das despesas e das receitas.
O Governo cabo-verdiano, segundo o relatório, respeita também as organizações não governamentais e de defesa dos direitos humanos, cumprindo a legislação em vigor.
Sobre as liberdades civis, indica que o Governo cabo-verdiano "respeita todos os critérios", sublinhando a existência de legislação adequada e que, no arquipélago, "são cumpridas as liberdades de imprensa, religiosa, de associação, de asilo e proteção de refugiados".
No entanto, o documento sobre o respeito dos direitos humanos volta a apontar a persistência da violência policial sobre presos, da violência baseada no género e da morosidade na Justiça.
Constata também que Cabo Verde enfrenta ainda problemas como o abuso sexual de crianças, exploração sexual de jovens e trabalho infantil, além de serem "comuns" casos de violência doméstica e de discriminação social contra a mulher, vítima ainda de assédio sexual.
"Embora o Governo tenha tomado medidas para criminalizar violações aos direitos humanos, o processo é lento", lê-se no documento.
O relatório indica que não existiram casos de detenções arbitrárias nem de desaparecimentos, salientando, porém, que existiram "alguns casos" de tortura nas prisões, cujas condições de detenção são "precárias", havendo também sobrelotação nas penitenciárias e falta de funcionários.
Segundo o documento, em 2014, morreram quatro detidos, todos por doença, entre os cerca de mil e 500 presos, 57 deles mulheres, distribuídos pelas sobrelotadas cadeias da Praia, São Vicente, Santo Antão, Sal e Fogo.
-0- PANA CS/IZ 01julho2015
