Estados Unidos apontam falhas na proteção da crianças e mulher em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Departamento de Estado norte-americano alertou quarta-feira para as “falhas” que persistem na proteção das crianças e para a persistência da violência de género, em Cabo Verde.
No seu último relatório publicado quarta-feira, o Departamento de Estado norte-americano refere que casos de abuso sexual de crianças foram “amplamente divulgados em todo o país”, no último ano, mas os alegados agressores são “frequentemente libertados”, até à realização dos respetivos julgamentos.
“Houve inúmeros relatos não confirmados de turistas envolvidos em sexo pago com menores e de menores envolvidos em prostituição por dinheiro ou drogas”, lê-se no documento.
O relatório acrescenta também que cerca de 50 crianças vivem nas ruas do Mindelo, a segunda maior cidade do país, na ilha de São Vicente, e que um “número indeterminado” de menores vive também nas ruas da cidade da Praia, a capital de Cabo Verde.
Estas situações estão normalmente relacionadas com problemas familiares, mas sujeitando-se a casos de rapto para tráfico de seres humanos e outros crimes, indica.
Sobre os casos de violência de género, que afetam sobretudo as mulheres (89%) e no contexto doméstico, o Departamento de Estado afirma que organizações de defesa dos direitos destas vítimas se queixam que os agentes da Polícia por vezes “não são sensíveis aos problemas das queixosas”.
Estas acabam por voltar à mesma casa onde foram alvo de violência, devido a “pressões económicas e sociais”, prossegue, lembrando que, até setembro do ano passado, as autoridades cabo-verdianas tinham recebido 325 queixas por violência com base no género.
Refere igualmente a abusos por parte da Polícia sobre detidos, citando casos divulgados pela comunicação social cabo-verdiana, mas sublinha que na “maioria” o comando “tomou medidas contra os abusadores”.
“Entre janeiro e novembro, foram registados 21 casos de abusos”, complementa o relatório, citando dados das autoridades do país.
Relativamente ao sistema prisional, o relatório refere que as instalações são “deficientes devido à superlotação”, apontando problemas ao nível das condições de saúde e de saneamento das cadeias, entre outros.
No entanto, o relatório anual sobre os direitos humanos (2019), divulgado em Washington, reconheceu as medidas tomadas em Cabo Verde para investigar e punir violações dos direitos humanos.
Reconheceu igualmente a tomada de medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários [públicos] que cometeram violações desses direitos.
Considerando que “a impunidade ocorreu em alguns casos”, o relatório reconhece que “não houve relatos de impunidade envolvendo forças de segurança durante o último ano”.
Recorda que a Constituição cabo-verdiana prevê “a liberdade de expressão, inclusive para a imprensa”, e que o Governo “geralmente respeitou esse direito”.
Neste sentido, aponta a existência de uma “imprensa independente”, de um sistema judiciário “eficaz” e de um “sistema político democrático” que, juntos, promoveram “a liberdade de expressão”, em Cabo Verde, no período em análise.
Contudo, assinala que “os jornalistas praticaram autocensura limitada, aparentemente em grande parte devido ao desejo de eventualmente trabalhar para a comunicação social do setor público e por causa de ligações familiares e sociais que dificultam o jornalismo de investigação”.
-0- PANA CS/IZ 12março2020
