PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Empresas devem 54 milhões de euros à Previdência Social em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - As dívidas acumuladas pelas empresas junto do Instituto Nacional da Previdência Social de Cabo Verde (INPS) ascendem a seis milhões de contos (cerca de 54 milhões de euros), quase o dobro do custo das prestações anuais dessa instituição que ronda os três milhões de contos (cerca de 27 milhões de euros), soube a PANA quinta-feira.
A presidente do INPS, Leonesa Fortes, considerou não haver condições para suportar esta situação que fragiliza “completamente o sistema”.
A falta de pagamento regular das prestações por parte de muitas empresas levou o INPS a realizar uma formação de dois dias sobre “A regularização das dívidas à segurança social em Cabo Verde”, destinada aos técnicos dessa instituição.
Segundo Leonesa Fortes, alguns trabalhadores e sindicatos têm “levantado a voz” contra medidas que o INPS tem vindo a tomar e que consistem na recusa de prestações aos beneficiários da segurança social sem que as contribuições sejam pagas.
“Por isso esperemos que medidas legislativas sejam implementadas para que possamos cumprir com este objetivo maior da segurança social que é o dar as contribuições e ter a garantia de que logo no mês seguinte cobramos as contribuições”, precisou.
A formação em curso dos técnicos do INPS é, segundo ela, o primeiro passo visando a acomodação do diploma sobre a regularização das dívidas à segurança social em Cabo Verde, que já está em fase de discussão para ser aprovado.
“Esperemos que isso aconteça porque temos de estar todos cientes de que sem dotar o INPS das ferramentas que precisa para a cobrança, não podemos em hipótese alguma, falar de uma segurança social segura, justa e cumpridora da sua missão”, sustentou Leonesa Fortes.
Isto porque, quando o INPS concede prestações e não tem condições de fazer cobranças, está a criar um “desequilíbrio muito grande” no sistema, ou seja, está a “comprometer a sustentabilidade” e a capacidade da Previdência Social cumprir a sua missão.
Entretanto, a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, mostra-se confiante de que o Parlamento venha a aprovar, em breve, a proposta de lei de cobrança coerciva por parte do INPS.
“Tendo em conta a importância da previdência social para o país, tendo em conta a necessidade de garantirmos a sustentabilidade a médio e longo prazo, mas tendo em conta também a necessidade de melhorarmos as prestações dos serviços prestados pelo INPS, pensamos que é uma proposta de lei que deverá merecer o acolhimento favorável dos deputados”, declarou.
Segundo a ministra, o Governo vai avançar com este instrumento de lei por entender que o desenvolvimento da protecção social exige um esforço permanente de adaptação à realidade.
A proposta de lei propõe a criação de secções de cobranças coercivas no aparelho administrativo do INPS, descontinuando assim a prática de recurso aos tribunais comuns, assim como “reforça” a garantia de defesa dos devedores.
“O Governo tem vindo a notar uma tendência, nos últimos anos, do aumento da dívida à segurança social, portanto, é fundamental que tenhamos os instrumentos necessários para estancar este aumento que acaba por gerar um sentimento de impunidade naqueles que não têm cumprido com as suas obrigações contributivas para com a segurança social”, sublinhou a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
-0- PANA CS/TON 17out2013
A presidente do INPS, Leonesa Fortes, considerou não haver condições para suportar esta situação que fragiliza “completamente o sistema”.
A falta de pagamento regular das prestações por parte de muitas empresas levou o INPS a realizar uma formação de dois dias sobre “A regularização das dívidas à segurança social em Cabo Verde”, destinada aos técnicos dessa instituição.
Segundo Leonesa Fortes, alguns trabalhadores e sindicatos têm “levantado a voz” contra medidas que o INPS tem vindo a tomar e que consistem na recusa de prestações aos beneficiários da segurança social sem que as contribuições sejam pagas.
“Por isso esperemos que medidas legislativas sejam implementadas para que possamos cumprir com este objetivo maior da segurança social que é o dar as contribuições e ter a garantia de que logo no mês seguinte cobramos as contribuições”, precisou.
A formação em curso dos técnicos do INPS é, segundo ela, o primeiro passo visando a acomodação do diploma sobre a regularização das dívidas à segurança social em Cabo Verde, que já está em fase de discussão para ser aprovado.
“Esperemos que isso aconteça porque temos de estar todos cientes de que sem dotar o INPS das ferramentas que precisa para a cobrança, não podemos em hipótese alguma, falar de uma segurança social segura, justa e cumpridora da sua missão”, sustentou Leonesa Fortes.
Isto porque, quando o INPS concede prestações e não tem condições de fazer cobranças, está a criar um “desequilíbrio muito grande” no sistema, ou seja, está a “comprometer a sustentabilidade” e a capacidade da Previdência Social cumprir a sua missão.
Entretanto, a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, mostra-se confiante de que o Parlamento venha a aprovar, em breve, a proposta de lei de cobrança coerciva por parte do INPS.
“Tendo em conta a importância da previdência social para o país, tendo em conta a necessidade de garantirmos a sustentabilidade a médio e longo prazo, mas tendo em conta também a necessidade de melhorarmos as prestações dos serviços prestados pelo INPS, pensamos que é uma proposta de lei que deverá merecer o acolhimento favorável dos deputados”, declarou.
Segundo a ministra, o Governo vai avançar com este instrumento de lei por entender que o desenvolvimento da protecção social exige um esforço permanente de adaptação à realidade.
A proposta de lei propõe a criação de secções de cobranças coercivas no aparelho administrativo do INPS, descontinuando assim a prática de recurso aos tribunais comuns, assim como “reforça” a garantia de defesa dos devedores.
“O Governo tem vindo a notar uma tendência, nos últimos anos, do aumento da dívida à segurança social, portanto, é fundamental que tenhamos os instrumentos necessários para estancar este aumento que acaba por gerar um sentimento de impunidade naqueles que não têm cumprido com as suas obrigações contributivas para com a segurança social”, sublinhou a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
-0- PANA CS/TON 17out2013
