PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Empresários e sindicatos contra novo monopólio no transporte aéreo em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Câmara de Comércio de Sotavento (CCS) e os sindicatos representantivos dos trabalhadores manifestaram, quinta-feira, "profundas reservas" quanto à decisão governamental de fechar a companhia aérea de bandeira, TACV, e alertaram para os riscos de se constituir um novo monopólio no setor, apurou a PANA na capital cabo-verdiana.
O alerta segue-se a um anúncio do Governo cabo-verdiano, terça-feira, de fechar, a partir de agosto próximo, a operação doméstica da TACV, por forma a que os voos sejam assegurados pela Binter Cabo Verde, em cujo capital o Estado cabo-verdiano entrará com 49 porcento.
Em comunicado, a CCS, entidade representativa da classe empresarial da região sul do arquipélago cabo-verdiano, assinala que, apesar de concordar com a "necessidade urgente" de se reestruturar a transportadora, manifesta "profundas reservas" pela forma como o Governo decidiu cessar as operações internas desta última.
Para essa entidade patronal, ao eliminar a concorrência em vigor até ao momento, entregando o monopólio das ligações aéreas inter-ilhas e com a sub-região africana nas mãos de uma operadora privada e de capital estrangeiro, a decisão do Governo coloca sérios riscos e desvantagens claras para o país e os consumidores.
No seu documento a CCS lembra o facto o acionista desta empresa estrangeira ser oriundo de uma região "que é o principal concorrente de Cabo Verde no corredor atlântico, nomeadamente no setor do turismo".
A Câmara de Comércio de Sotavento destaca ainda que, sendo Cabo Verde um país pequeno e insular, e onde a problemática de ligações aéreas e marítimas se coloca com "alguma acuidade", é necessário ter-se em conta "questões fundamentais e sensíveis" que têm a ver com a "unicidade do território e a soberania nacionais".
Sublinha não haver evidências de estas questões terem sido tidas em conta na decisão tomada e considera existirem riscos e incertezas da solução encontrada relativamente ao futuro.
Por isso, solicitou ao Governo mais informações sobre a "verdadeira situação económica e financeira da empresa, a sua reestruturação, as condições de participação do Estado no capital da Binter Cabo Verde e o funcionamento da TACV internacional".
Também os sindicatos que representam maior parte dos trabalhadores da TACV, manifestaram-se contra a medida do Governo de fechar a companhia aérea de bandeira cabo-verdiana e pediram sobretudo a defesa e salvaguarda dos direitos dos funcionários e do interesse público.
"Discordamos frontalmente da medida. Trata-se de um retrocesso, deixarmos um quadro de concorrência para passarmos a ter um monopólio de uma companhia privada", indignou-se Carlos Lopes, secretário permanente do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITHUR).
Por sua vez, o presidente do Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Comércio e Turismo (SIMETEC), Tomás de Aquino, disse estranhar-se com a forma como o Executivo está a conduzir este processo de reestruturação, sublinhando que a falta clarificação quanto ao futuro dos trabalhadores.
"O Governo não dialogou nem com os trabalhadores nem com os seus representantes", lamentou o dirigente sindical, considerando que as medidas estão a ser tomadas de forma "avulsa" e no "maior secretismo".
-0- PANA CS/DD 26maio2017
O alerta segue-se a um anúncio do Governo cabo-verdiano, terça-feira, de fechar, a partir de agosto próximo, a operação doméstica da TACV, por forma a que os voos sejam assegurados pela Binter Cabo Verde, em cujo capital o Estado cabo-verdiano entrará com 49 porcento.
Em comunicado, a CCS, entidade representativa da classe empresarial da região sul do arquipélago cabo-verdiano, assinala que, apesar de concordar com a "necessidade urgente" de se reestruturar a transportadora, manifesta "profundas reservas" pela forma como o Governo decidiu cessar as operações internas desta última.
Para essa entidade patronal, ao eliminar a concorrência em vigor até ao momento, entregando o monopólio das ligações aéreas inter-ilhas e com a sub-região africana nas mãos de uma operadora privada e de capital estrangeiro, a decisão do Governo coloca sérios riscos e desvantagens claras para o país e os consumidores.
No seu documento a CCS lembra o facto o acionista desta empresa estrangeira ser oriundo de uma região "que é o principal concorrente de Cabo Verde no corredor atlântico, nomeadamente no setor do turismo".
A Câmara de Comércio de Sotavento destaca ainda que, sendo Cabo Verde um país pequeno e insular, e onde a problemática de ligações aéreas e marítimas se coloca com "alguma acuidade", é necessário ter-se em conta "questões fundamentais e sensíveis" que têm a ver com a "unicidade do território e a soberania nacionais".
Sublinha não haver evidências de estas questões terem sido tidas em conta na decisão tomada e considera existirem riscos e incertezas da solução encontrada relativamente ao futuro.
Por isso, solicitou ao Governo mais informações sobre a "verdadeira situação económica e financeira da empresa, a sua reestruturação, as condições de participação do Estado no capital da Binter Cabo Verde e o funcionamento da TACV internacional".
Também os sindicatos que representam maior parte dos trabalhadores da TACV, manifestaram-se contra a medida do Governo de fechar a companhia aérea de bandeira cabo-verdiana e pediram sobretudo a defesa e salvaguarda dos direitos dos funcionários e do interesse público.
"Discordamos frontalmente da medida. Trata-se de um retrocesso, deixarmos um quadro de concorrência para passarmos a ter um monopólio de uma companhia privada", indignou-se Carlos Lopes, secretário permanente do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITHUR).
Por sua vez, o presidente do Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Comércio e Turismo (SIMETEC), Tomás de Aquino, disse estranhar-se com a forma como o Executivo está a conduzir este processo de reestruturação, sublinhando que a falta clarificação quanto ao futuro dos trabalhadores.
"O Governo não dialogou nem com os trabalhadores nem com os seus representantes", lamentou o dirigente sindical, considerando que as medidas estão a ser tomadas de forma "avulsa" e no "maior secretismo".
-0- PANA CS/DD 26maio2017
