Empresário venezuelano detido em Cabo Verde pede prisão domiciliária
Praia, Cabo Verde (PANA) - O empresário colombiano e venezuelano Alex Saab, detido pela Interpol, a 12 de junho, na ilha cabo-verdiana do Sal, solicitou que seja colocado em prisão domiciliária, em vez de prisão preventiva, por motivos de saúde, apurou a PANA sábado de próxima do processo.
O pedido consta de uma carta dirigida ao diretor do estabelecimento prisional onde está em prisão preventiva, depois de uma detenção feita com base num pedido dos Estados Unidos, que exigem a sua extradição.
O detido, que aguarda o desenrolar do processo da sua extradição para os Estados Unidos, diz na missiva que “ao abrigo das normas aceites do Direito Internacional lhe devem ser concedidos certos níveis básicos de saneamento, alimentação e acesso a cuidados médicos apropriados".
Ele salientou também que, devido aos seus graves problemas de saúde, está a pedir para ser colocado em prisão domiciliária, “uma exigência razoável que está a fazer com o devido respeito pelas autoridades cabo-verdianas”.
Na carta, Alex Saab que afirma ser um enviado especial do governo da Venezuela, diz que as condições na prisão de Cabo Verde são “uma violação dos seus direitos fundamentais e humanos, reconhecidos por vários tratados e convenções internacionais”.
De acordo com o relatório médico fornecido por Saab e a sua defesa, ele sofre de “problemas de glicose, tiróide e coração” e que “nas circunstâncias, a prisão domiciliária, enquanto o processo de extradição segue o seu curso, é apenas razoável e justa”, para que as suas condições de saúde não continuem a deteriorar-se.
Na carta, cuja cópia foi fornecida à imprensa pela sua defesa, Saab sublinha que tem plena confiança no sistema judicial cabo-verdiano, que aguarda “com paciência, a sua decisão do que acredita “estará em conformidade com os tratados e convenções internacionais”.
Na semana passada, a ministra cabo-verdiana da Justiça, Janine Lelis, afirmou que a decisão por ela tomada de autorizar o pedido de extradição do empresário, alegado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, foi baseada num parecer do Ministério Público.
Segundo ela, Cabo Verde tem o dever de cooperar e que esse dever de cooperação é mais forte tratando-se de matérias ligadas a crimes relacionados com tráfico de droga e com lavagem de capital.
“Nós respondemos a um pedido de colaboração internacional e, a partir daí, o processo segue a sua tramitação judicial”, afirmou Janine Lélis.
A ministra da Justiça autorizou, a 14 de julho, o pedido dos Estados Unidos para a extradição de Alex Saab. A defesa do empresário, entretanto, apresentou um recurso desta que é a decisão administrativa do processo.
Recordando que Cabo Verde é “um Estado de Direito”, a governante insistiu que “o que se quer” é que o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, que tem em mãos o processo de extradição, “decida em função das provas”.
“Cabo Verde é conhecido e reconhecido pelo funcionamento da sua democracia e pela independência dos seus tribunais. Aquilo que o tribunal decidir é aquilo que é o caso julgado sobre o assunto e o Governo não se intromete”, afirmou Janine Lélis.
Na altura, o advogado cabo-verdiano de defesa de Alex Saab disse que a ministra “tomou a decisão política e administrativa de permitir o processo de extradição” do empresário, que, segundo o Governo da Venezuela, viajava como seu “enviado especial”, com passaporte diplomático, quando foi detido em 12 de junho.
A sua detenção pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas ocorreu durante uma escala técnica, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.
A defesa de Alex Saab já anunciou que pretende levar a detenção em Cabo Verde ao Tribunal Internacional de Justiça, tendo contratado para o efeito o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón.
Segundo a defesa, em causa neste processo, como acusou o Governo da Venezuela, está a alegação de que Alex Saab viajava com passaporte diplomático, como seu “enviado especial”, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.
O empresário foi detido quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento no aeroporto do Sal, num voo de regresso ao Irão, após uma viagem à Venezuela.
Alex Saab Morán é acusado pelos Estados Unidos de negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
O Governo venezuelano denunciou que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”.
A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos".
-0- PANA CS/IZ 26julho2020
