Agência Panafricana de Notícias

Egito explica medidas da lei de emergência

Cidade do Cairo, Egito (PANA) – O Egito deu mais pormenores sobre as medidas de emergência tomadas recentemente para fazer face à subida da violência resultante das manifestações incessantes, indicando por exemplo que todos os casos de violência gratuita serão julgados pelo Tribunal de Segurança do Estado em vez dos Tribunais Militares.

O ministro egípcio da Informação, Ossama Heykal, explicou quarta-feira que a lei de emergência visará apenas os atos de violência gratuita.

Heykal declarou que os pormenores dos potenciais ativistas políticos e os contenciosos relativos à liberdade de expressão e de opinião serão examinados pelos Tribunais Civis.

Ele sublinhou que a lei de emergência será temporária e instou todos os partidos políticos a ajudar o Governo a pôr termo ao período de emergência o mais cedo possível.

O governante egípcio garantiu igualmente que o período de emergência não atrasará o início fixado para 27 de setembro corrente do processo que deve culminar na organização das eleições legislativas.

Na semana passada, o Egito anunciou a aplicação de medidas « rigorosas » na sequência da invasão, a 9 de setembro corrente, da Embaixada de Israel no Cairo por manifestantes, e dos ataques contra várias instalações pertencentes ao Ministério do Interior.

Por outro lado, um membro do Governo militar interino, general Mamdouh Shahin, declarou à imprensa egípcia que a lei de emergência continuará em vigor até junho de 2012.

O general Shahin indicou que a reativação da lei de emergência ajudará o Egito a regressar à via da estabilidade e que esta lei se aplicará aos bandidos e aos criminosos.

-0- PANA MI/SEG/FJG/JSG/FK/IZ 15set2011