Egito chamado a cessar processos judiciais contra ONG não registadas no seu território

Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) – Human Rights Watch (HRW) exortou as autoridades governamentais no Egito a abandonarem todas as acusações e inquéritos criminosos empreendidos sobre Organizações Não Governamentais (ONG) não declaradas no país.

Num comunicado divulgado no fim de semana passado no seu site Internet, a organização internacional de defesa dos direitos humanos sediada em Nova Iorque afirma que as autoridades egípcias não devem tomar medidas contra as ONG enquanto o novo Parlamento não propuser uma legislação conforme às normas internacionais.

De facto, ONG não foram registadas junto das autoridades competentes na maioria dos casos pois o Governo de Hosni Mubarak (chefe do Estado derrubado a em fevereiro de 2011 após de 30 anos de poder sem partilha) se recusava a atender aos seus requerimentos.

A Agência Egípcia de Notícias (MENA) anunciou domingo último que dois juízes de instrução escolhidos pelo Governo fizeram comparecer diante de um Tribunal 40 empregados de ONG, entre eles vários Egípcios e Norte-Americanos, para serem julgados.

Nestes últimos meses, os juízes interrogaram os empregados de pelo menos sete grupos e, a 29 de dezembro último, o Exército e a Polícia invadiram as suas instalações.

« As autoridades egípcias utilizam uma lei caduca da era de Mubarak para processar as Organizações Não Governamentais, propondo uma legislação ainda mais restritiva », denunciou o diretor adjunto de HRW para o Médio Oriente, Joe Stork.

« O Governo deve deixar de utilizar esta lei obsoleta, bem como as investigações criminosas, ,as deve propor uma lei que respeite as normas internacionais», indicou.

-0- PANA SEG/NFB/JSG/IBA/FK/DD 06fev2012