PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Economista critica declarações de governante angolano sobre Portugal
Luanda, Angola (PANA) - O economista e investigador angolano Alves da Rocha considerou "infelizes" as declarações do ministro angolano das Relações Exteriores em que condiciona a cooperação entre Angola e Portugal à resolução do processo-crime movido pelas autoridades judiciárias lusas contra o antigo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente.
“Estamos a confundir aspetos que não são confundíveis: juntar assuntos políticos com jurídicos. Este não é um bom caminho”, declarou Alves da Rocha ao diário estatal "Jornal de Angola".
Na sua entrevista publicada na edição deste domingo do diário angolano, Alves da Rocha diz não entender por que há, em Angola, muito comentário à volta do caso Manuel Vicente, quando, em outros casos similares, as autoridades angolanas "tiveram uma reação civilizada".
Como exemplo, citou o caso do ex-secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, Carlos Aires da Fonseca Panzo, que foi prontamente exonerado do seu cargo depois de acusado pelas autoridades suíças de envolvimento num crime de branqueamento de capitais.
O economista e docente universitário reconheceu que tem havido da parte de Portugal algumas “atitudes neocolonialistas”, mas que, ainda assim, "a resposta de Angola não deve ser como aquela dada pelo ministro Manuel Augusto".
Lembrou que Angola e Portugal estão unidos por laços de consanguinidade. “Não devemos negar a história. A história é o que é. Devemos ter uma atitude mais civilizada”, defende Alves da Rocha, para quem toda a gente espera que os dois países abram uma “nova era” no seu relacionamento.
Em declarações proferidas na semana finda, em Abidjan, onde participava na quinta cimeira África-Europa, o ministro Manuel Augusto avisou que, enquanto o caso de Manuel Vicente não tiver um desfecho, Angola "não se moverá nas ações de cooperação com Portugal".
"Enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas ações, de que todos precisamos, de colaboração com Portugal", disse Manuel Augusto, para quem "este já não é um caso individual de Justiça, é um caso do Estado angolano".
O chefe da diplomacia angolana entende que "competirá às autoridades do Estado português verem se vale a pena esta guerra".
"Não fomos nós que a escolhemos, porque há elementos para tornar este caso num caso normal de Justiça, mas a nossa posição é clara: enquanto não houver um desfecho não há cooperação nem encontros a alto nível, nem nenhum passo da nossa parte", acrescentou.
Na ótica de Manuel Agusto, as relações entre os dois países "são excelentes”, mas estas estão “ensombradas por um caso específico que releva da atuação da Justiça portuguesa".
“Angola respeita a separação de poderes, mas a única coisa que queremos é que o poder judicial português deve ter em conta os interesses de Portugal e de Angola.
"A razão de Estado aplica-se aqui; enquanto o poder judicial português entender que as relações entre dois Estados são menos importantes do que o cumprimento deste processo na direção em que estão a levar, nós aguardaremos", alertou.
Questionado sobre se a razão de Estado deve sobrepor-se ao poder judicial, Manuel Augusto disse que "a Justiça não se deve pôr nem por cima nem por baixo", e lembrou que existe um acordo judiciário entre os dois países, que permite a transferência de processos em caso de necessidade.
"O que se passa é que houve essa diligência em Portugal e o Ministério Público não é favorável (...) na argumentação de que não confia na Justiça angolana, que terá havido uma amnistia e que o processo podia enquadrar-se nessa amnistia", lamentou o diplomata.
Só que, apontou, "aqui já há um juízo de valor sobre a justiça angolana que não pode existir, porque se não confiavam, não deviam ter assinado o acordo judiciário".
"Portugal e o seu poder político não têm o direito de pôr em causa o nosso sistema judiciário, até porque, se assinaram com Angola um acordo judiciário, é porque reconheceram em Angola um parceiro credível para esse tipo de acordo. Aqui é um problema de soberania, não é um problema de birra, de complexo", sentenciou.
De acordo com o governante, o caso de Manuel Vicente "está politizado, porque nem pelo valor material, nem pelas consequências da sua ação justifica todo este estardalhaço".
"Se é um problema político, então vamos tratá-lo politicamente", advertiu, insistindo que
Portugal tem de reconhecer que "está a lidar com um país, que tem a sua soberania, que vai defender os seus cidadãos e que vai neste caso defender um órgão de soberania".
Manuel Vicente, atual deputado à Assembleia Nacional, é acusado de ter corrompido, em Portugal, o procurador Orlando Figueira, com pagamentos no valor de 760 mil euros, para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram na Procuradoria Geral portuguesa.
Na altura dos factos, Manuel Vicente era presidente do Conselho de Administração da petrolífera angolana Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis).
-0- PANA IZ 03dez2017
“Estamos a confundir aspetos que não são confundíveis: juntar assuntos políticos com jurídicos. Este não é um bom caminho”, declarou Alves da Rocha ao diário estatal "Jornal de Angola".
Na sua entrevista publicada na edição deste domingo do diário angolano, Alves da Rocha diz não entender por que há, em Angola, muito comentário à volta do caso Manuel Vicente, quando, em outros casos similares, as autoridades angolanas "tiveram uma reação civilizada".
Como exemplo, citou o caso do ex-secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, Carlos Aires da Fonseca Panzo, que foi prontamente exonerado do seu cargo depois de acusado pelas autoridades suíças de envolvimento num crime de branqueamento de capitais.
O economista e docente universitário reconheceu que tem havido da parte de Portugal algumas “atitudes neocolonialistas”, mas que, ainda assim, "a resposta de Angola não deve ser como aquela dada pelo ministro Manuel Augusto".
Lembrou que Angola e Portugal estão unidos por laços de consanguinidade. “Não devemos negar a história. A história é o que é. Devemos ter uma atitude mais civilizada”, defende Alves da Rocha, para quem toda a gente espera que os dois países abram uma “nova era” no seu relacionamento.
Em declarações proferidas na semana finda, em Abidjan, onde participava na quinta cimeira África-Europa, o ministro Manuel Augusto avisou que, enquanto o caso de Manuel Vicente não tiver um desfecho, Angola "não se moverá nas ações de cooperação com Portugal".
"Enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas ações, de que todos precisamos, de colaboração com Portugal", disse Manuel Augusto, para quem "este já não é um caso individual de Justiça, é um caso do Estado angolano".
O chefe da diplomacia angolana entende que "competirá às autoridades do Estado português verem se vale a pena esta guerra".
"Não fomos nós que a escolhemos, porque há elementos para tornar este caso num caso normal de Justiça, mas a nossa posição é clara: enquanto não houver um desfecho não há cooperação nem encontros a alto nível, nem nenhum passo da nossa parte", acrescentou.
Na ótica de Manuel Agusto, as relações entre os dois países "são excelentes”, mas estas estão “ensombradas por um caso específico que releva da atuação da Justiça portuguesa".
“Angola respeita a separação de poderes, mas a única coisa que queremos é que o poder judicial português deve ter em conta os interesses de Portugal e de Angola.
"A razão de Estado aplica-se aqui; enquanto o poder judicial português entender que as relações entre dois Estados são menos importantes do que o cumprimento deste processo na direção em que estão a levar, nós aguardaremos", alertou.
Questionado sobre se a razão de Estado deve sobrepor-se ao poder judicial, Manuel Augusto disse que "a Justiça não se deve pôr nem por cima nem por baixo", e lembrou que existe um acordo judiciário entre os dois países, que permite a transferência de processos em caso de necessidade.
"O que se passa é que houve essa diligência em Portugal e o Ministério Público não é favorável (...) na argumentação de que não confia na Justiça angolana, que terá havido uma amnistia e que o processo podia enquadrar-se nessa amnistia", lamentou o diplomata.
Só que, apontou, "aqui já há um juízo de valor sobre a justiça angolana que não pode existir, porque se não confiavam, não deviam ter assinado o acordo judiciário".
"Portugal e o seu poder político não têm o direito de pôr em causa o nosso sistema judiciário, até porque, se assinaram com Angola um acordo judiciário, é porque reconheceram em Angola um parceiro credível para esse tipo de acordo. Aqui é um problema de soberania, não é um problema de birra, de complexo", sentenciou.
De acordo com o governante, o caso de Manuel Vicente "está politizado, porque nem pelo valor material, nem pelas consequências da sua ação justifica todo este estardalhaço".
"Se é um problema político, então vamos tratá-lo politicamente", advertiu, insistindo que
Portugal tem de reconhecer que "está a lidar com um país, que tem a sua soberania, que vai defender os seus cidadãos e que vai neste caso defender um órgão de soberania".
Manuel Vicente, atual deputado à Assembleia Nacional, é acusado de ter corrompido, em Portugal, o procurador Orlando Figueira, com pagamentos no valor de 760 mil euros, para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram na Procuradoria Geral portuguesa.
Na altura dos factos, Manuel Vicente era presidente do Conselho de Administração da petrolífera angolana Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis).
-0- PANA IZ 03dez2017
