PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
EUA denunciam violação pelo Governo da liberdade de imprensa em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - Os Estados Unidos denunciam a violação da liberdade de imprensa pelo Governo de Cabo Verde, considerando a situação como um dos aspetos "mais relevantes" em matéria de Direitos Humanos no país em 2017, soube a PANA de fonte oficial na cidade da Praia.
Num relatório anual sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano, divulgado sexta-feira última, os Estados Unidos citam, como exemplo, diferendos que opuseram o ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que tutela a comunicação social, à classe jornalística.
"O ministro provocou protestos dos profissionais dos media quando pediu aos velhos jornalistas que se afastassem. Ao mesmo tempo, falou sobre a necessidade de se simplificar a comunicação social administrada pelo Governo afirmando que a inovação é o futuro", refere o relatório.
O Departamento de Estado norte-americano assinala também a aparição do ministro na sala de controlo durante uma transmissão no canal de televisão estatal e os protestos dos jornalistas, através da sua associação representativa, que acusou o governante de "intimidação" pedindo a sua consequente demissão.
"Nenhum dos lados recuou e o impasse acabou por desaparecer sem mudanças políticas significativas", refere o relatório que volta a assinalar a "autocensura" praticada pelos jornalistas cabo-verdianos, justificada "em grande medida, pela necessidade de se manterem os empregos".
O documento assinala igualmente o abuso de força policial e mortes arbitrárias como outros dos principais problemas de Direitos Humanos em Cabo Verde.
O relatório considera como morte arbitraria o caso de um jovem declarado morto ao chegar ao hospital da Praia, 10 horas depois de detido por um polícia que estava de folga.
O Departamento de Estado dá também conta que, no primeiro trimestre do ano de 2017, foram registados 23 casos de violência policial contra detidos, "um aumento significativo relativamente aos primeiros oito meses de 2016. Todos os casos de violência policial “foram alvo de medidas disciplinares”, lê-se no documento.
No documento foram igualmente denunciadas as más condições de detenção e a sobrelotação das duas principais cadeias do país, designadamente a da cidade da Praia e a da ilha do Mindelo, dando conta que, até agosto último, foram registadas três mortes em meio prisional.
O relatório refere ainda o envolvimento impune de funcionários, especialmente ao nível municipal, em práticas de corrupção, mas sublinha que não foram registados casos relativamente ao governo central.
Aponta também falhas no Tribunal Constitucional relativamente à monitorização da obrigatoriedade de apresentação das declarações de rendimentos e interesses dos titulares de cargos políticos.
O departamento de Estado assinala ainda a existência de crianças envolvidas em trabalhos de rua, incluindo vendas de água e alimentos, lavagem de carros e mendicidade, considerando que estas práticas as tornam mais vulneráveis ao tráfico.
"As piores formas de trabalho infantil incluíam trabalho de rua, serviços domésticos, a agricultura,a pecuária, a recolha e transporte de lixo, bem como a venda de droga para adultos", concluiu o documento.
-0– PANA CS/DD 21abril2018
Num relatório anual sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano, divulgado sexta-feira última, os Estados Unidos citam, como exemplo, diferendos que opuseram o ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que tutela a comunicação social, à classe jornalística.
"O ministro provocou protestos dos profissionais dos media quando pediu aos velhos jornalistas que se afastassem. Ao mesmo tempo, falou sobre a necessidade de se simplificar a comunicação social administrada pelo Governo afirmando que a inovação é o futuro", refere o relatório.
O Departamento de Estado norte-americano assinala também a aparição do ministro na sala de controlo durante uma transmissão no canal de televisão estatal e os protestos dos jornalistas, através da sua associação representativa, que acusou o governante de "intimidação" pedindo a sua consequente demissão.
"Nenhum dos lados recuou e o impasse acabou por desaparecer sem mudanças políticas significativas", refere o relatório que volta a assinalar a "autocensura" praticada pelos jornalistas cabo-verdianos, justificada "em grande medida, pela necessidade de se manterem os empregos".
O documento assinala igualmente o abuso de força policial e mortes arbitrárias como outros dos principais problemas de Direitos Humanos em Cabo Verde.
O relatório considera como morte arbitraria o caso de um jovem declarado morto ao chegar ao hospital da Praia, 10 horas depois de detido por um polícia que estava de folga.
O Departamento de Estado dá também conta que, no primeiro trimestre do ano de 2017, foram registados 23 casos de violência policial contra detidos, "um aumento significativo relativamente aos primeiros oito meses de 2016. Todos os casos de violência policial “foram alvo de medidas disciplinares”, lê-se no documento.
No documento foram igualmente denunciadas as más condições de detenção e a sobrelotação das duas principais cadeias do país, designadamente a da cidade da Praia e a da ilha do Mindelo, dando conta que, até agosto último, foram registadas três mortes em meio prisional.
O relatório refere ainda o envolvimento impune de funcionários, especialmente ao nível municipal, em práticas de corrupção, mas sublinha que não foram registados casos relativamente ao governo central.
Aponta também falhas no Tribunal Constitucional relativamente à monitorização da obrigatoriedade de apresentação das declarações de rendimentos e interesses dos titulares de cargos políticos.
O departamento de Estado assinala ainda a existência de crianças envolvidas em trabalhos de rua, incluindo vendas de água e alimentos, lavagem de carros e mendicidade, considerando que estas práticas as tornam mais vulneráveis ao tráfico.
"As piores formas de trabalho infantil incluíam trabalho de rua, serviços domésticos, a agricultura,a pecuária, a recolha e transporte de lixo, bem como a venda de droga para adultos", concluiu o documento.
-0– PANA CS/DD 21abril2018
