Duração de transição política fixada em 24 meses no Mali
Bamako, Mali (PANA) - A duração da Transição no Mali está fixada em 24 meses a partir de 26 de março de 2022, soube a PANA de fonte oficial.
Segundo um decreto lido na Televisão Nacional pelo ministro da Administração do Território e porta-voz do Governo, o coronel Abdoulaye Maiga, a duração da Transição é fixada em 24 meses, a partir de 26 de março de 2022, nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 2022-001, de 25 de fevereiro de 2022, relativa à revisão da Carta de Transição", especifica o decreto assinado pelo Presidente da Transição, o coronel Assimi Goïta, e pelo primeiro-ministro, Choguel Kokalla Maïga.
A duração da extensão da Transição está no centro das conversações entre o Governo maliano e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que lhe impôs sanções económicas e financeiras, desde 9 de janeiro último, devido ao golpe de Estado contra o então Presidente da República, Ibrahim Boubacar Keita.
Reunidos sábado em Accra, no Gana, para uma cúpula extraordinária, os chefes de Estado da organização sub-regional adiaram o levantamento das sanções contra o Mali até à sua próxima reunião agendada para 3 de julho de 2022.
Esta cimeira extraordinária da CEDEAO, de 4 de junho de 2022, decidiu "pedir ao medianeiro na crise no Mali, o ex-Presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, para continuar os seus esforços a fim de finalizar as discussões com autoridades de transição naquele país.
A sessão foi convocada para examinar os recentes desenvolvimentos políticos no Mali, na Guiné Conakry e no Burkina Faso, desde a última cimeira extraordinária realizada a 25 de março de 2022, em Accra.
Num comunicado final, a cimeira presidida pelo chefe do Estado do Gana e atual Presidente em exercício da CEDEAO, Nana Addo Dankwa Akufo-Addo, manteve as sanções impostas a 9 de janeiro de 2022 ao Mali.
Os chefes de Estado e de Governo pediram um diálogo contínuo com vista a chegarem a um acordo que assegure o levantamento gradual das sanções, à medida que forem cumpridos os critérios de transição.
Explicando o cabimento deste decreto que evita um vazio jurídico, especialmente desde a vigência da Transição, fixada a partir do golpe de 18 de agosto de 2018 contra o ex-presidente, Ibrahim Boubacar Kéita, já falecido, o coronel Maiga explicou que a duração de 24 meses não está em contradição com a CEDEAO, que parece ter aceitado este prazo.
O Mali foi pesadamente sancionado pela organização sub-regional por não ter podido organizar, conforme planejado, eleições presidenciais e legislativas a 27 de fevereiro de 2022, como previsto.
As autoridades da Transição alegaram à CEDEAO a impossibilidade de organizar eleições naquela data devido à situação política e de segurança que atravessava o país desde 2012.
Daí terem sido infligidas ao Mali, entre outras sanções, o encerramento das fronteiras terrestres e aéreas dos Estados-Membros com o Mali, o congelamento de transações comerciais e financeiras e a suspensão de todas as ajudas financeiras ao país.
-0- PANA GT/JSG/SOC/MAR/DD 07junho2022
