Doadores apoiam com 65,6 milhões de euros orçamentos de Estado em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) desembolsará 65.600.000 euros para apoiar o orçamento do Estado de Cabo Verde para o ano de 2023, avaliado em 77.000.000.000 escudos (cerca de 770.000.000 euros), apurou a PANA de fonte segura.
O anúncio do valor foi feito quinta-feira última pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, no final de mais uma missão de avaliação ao desempenho do arquipélago realizado pelo GAO, liderada atualmente pela União Europeia.
Fizeram parte desta missão Luxemburgo, Portugal, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Espanha.
Conforme o número dois do Governo cabo-verdiano, os 68.000.000 dólares é um "envelope substancial e muito importante" para o arquipélago cabo-verdiano, destinado a diversas áreas, como a transição energética, transição digital, governação e transparência, fiscalização e controlo, formação profissional, emprego e empregabilidade e empreendedorismo, saúde, reformas estruturais do setor empresarial do Estado e finanças públicas.
Num comunicado final da missão de uma semana, o GAO elogiou a resposta das autoridades cabo-verdianas para fazer face aos efeitos da guerra na Ucrânia.
Congratulou-se com a revisão em alta das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2022 de 4,5 por cento para pelo menos oito por cento, impulsionada pela normalização gradual dos fluxos turísticos.
"No entanto, a incerteza quanto à evolução permanece elevada", alertou o grupo de doadores, que reiterou a necessidade de se adotar mecanismos melhor direcionados para assegurar que as medidas de mitigação das pressões inflacionistas de bens alimentares e energéticos sejam dirigidas aos segmentos mais vulneráveis da população.
Os doadores consideraram ainda que a consolidação fiscal é "fundamental" para assegurar a sustentabilidade das contas públicas e diminuir o rácio da dívida sobre o PIB.
"O reforço da mobilização de receitas interna é crítico neste processo", advertiu o GAO, instando ainda o Governo a racionalizar incentivos fiscais, continuar a melhorar a supervisão das empresas do setor empresarial do Estado, reduzir os riscos fiscais, aumentar a transparência da dívida e limitar o apoio financeiro às empresas do setor empresarial do Estado.
Entre elogios a várias outras medidas, entre as quais o esforço do Governo para eliminar a pobreza extrema até 2026, os parceiros tomaram "boa nota" do aumento programado na alocação para a pensão social no Orçamento de Estado para 2023.
O GAO instou ainda o Executivo a acelerar a reforma no setor elétrico e o processo de privatização da Electra (empresa de produção de água e energia) e recomendou o aumento dos esforços, juntamente com as partes envolvidas, para se reduzir o elevado nível de perdas de eletricidade, que atingiram cerca de 25 por cento em setembro de 2022.
Além da estabilidade macroeconómica, gestão das finanças públicas, situação fiscal e impactos da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano e os parceiros discutiram ainda assuntos relacionados com as reformas na administração pública, a formação profissional, saúde, justiça, economia azul e segurança.
-0- PANA CS/DD 19nov2022
