PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Divulgação de lista de devedores do Novo Banco gera polémica em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - A divulgação na comunicação social de uma lista de titulares e valores de empréstimos concedidos pelo Novo Banco de Cabo Verde está no centro de uma polémica de grande proporções por se entender que esta configura a violação do sigilo bancário e põe em causa a confiança no sistema financeiro, apurou a PANA quarta-feira na cidade da Praia, de fonte segura.
A lista de 50 titulares de empréstimos do Novo Banco, instituição à qual foi decretada uma medida de resolução pelo BCV, e dos valores dos créditos concedidos foi divulgada na semana passada pelo semanário A Nação, citando, entre outras fontes uma auditoria ao banco e documentos do Ministério das Finanças.
Num artigo que relatava os meandros que levaram à intervenção do BCV junto dessa instituição bancária de capitais públicos, o jornal assinalava que o Novo Banco, criado inicialmente com o propósito de financiar a economia social, tinha, entretanto, concedido crédito a médias e grandes empresas e a pessoas individuais sem qualquer atividade nesta área, apresentando como prova a lista dos supostos "50 devedores" da instituição.
Contudo, o governador do BCV, João Serra, já veio ao público esclarecer que a autorização dada na altura pelo Ministério das Finanças, que compete atualmente ao BCV, era para o Novo Banco funcionar como "um banco qualquer".
"O objeto social do Novo Banco não determinava que os créditos seriam necessariamente concedidos a micro, pequenos ou médios operadores", disse João Serra, adiantando que essa questão não foi determinante na decisão de resolver o banco.
Entretanto, o Governo cabo-verdiano já se demarcou da divulgação, na comunicação social, da lista de titulares e de valores de empréstimos concedidos pelo Novo Banco.
Em comunicado, o Ministério das Finanças considera "lamentável que dados bancários, de natureza privada e confidencial, tenham sido divulgados, ignorando a lei e violando o direito à intimidade e privacidade".
Esclareceu ainda que o "Ministério das Finanças não pode produzir documentos ou qualquer tipo de informação sobre os créditos concedidos ou sobre os seus beneficiários" por não ser uma instituição de crédito.
Apelando para o apuramento de responsabilidades, o Ministério das Finanças reafirmou a "confiança no sistema financeiro cabo-verdiano", assegurando estar empenhado "em preservar e reforçar a sua credibilidade".
Também o BCV garante não ter disponibilizado nenhuma informação coberta pelo dever de sigilo" demarcando-se "totalmente dessa forma de expor informações de caráter íntimo dos clientes bancários na praça pública", considerando que suscitam "julgamentos de vária ordem".
O BCV afasta ainda "qualquer ligação da entidade de regulação e supervisão" ao que considera um "imbróglio" e advoga "a serenidade de todos os intervenientes no sistema financeiro".
Garante ainda aos clientes bancários e a toda a sociedade cabo-verdiana que não há motivos para alarmes, visto que, frisou, se trata de uma situação isolada merecedora de toda atenção das autoridades competentes.
No mesmo sentido, se pronunciou a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciando a abertura de uma investigação para se apurar se o Novo Banco agiu corretamente e se deu acesso aos dados apenas ao BCV, enquanto entidade reguladora.
O BCV anunciou, há duas semanas, a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13 mil 200 depositantes ativos e vocacionado para a economia social e o micro-crédito.
A resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores sem emprego.
A resolução do Novo Banco está a marcar a atualidade cabo-verdiana com o Ministério Público a pedir para "apreciação" de todos os documentos e informações relacionadas com a resolução.
Também, o Parlamento cabo-verdiano quer ouvir todos os responsáveis do banco, ao passo que o Presidente da República e o Governo exigem a responsabilização neste processo.
-0- PANA CS/DD 23mar2017
A lista de 50 titulares de empréstimos do Novo Banco, instituição à qual foi decretada uma medida de resolução pelo BCV, e dos valores dos créditos concedidos foi divulgada na semana passada pelo semanário A Nação, citando, entre outras fontes uma auditoria ao banco e documentos do Ministério das Finanças.
Num artigo que relatava os meandros que levaram à intervenção do BCV junto dessa instituição bancária de capitais públicos, o jornal assinalava que o Novo Banco, criado inicialmente com o propósito de financiar a economia social, tinha, entretanto, concedido crédito a médias e grandes empresas e a pessoas individuais sem qualquer atividade nesta área, apresentando como prova a lista dos supostos "50 devedores" da instituição.
Contudo, o governador do BCV, João Serra, já veio ao público esclarecer que a autorização dada na altura pelo Ministério das Finanças, que compete atualmente ao BCV, era para o Novo Banco funcionar como "um banco qualquer".
"O objeto social do Novo Banco não determinava que os créditos seriam necessariamente concedidos a micro, pequenos ou médios operadores", disse João Serra, adiantando que essa questão não foi determinante na decisão de resolver o banco.
Entretanto, o Governo cabo-verdiano já se demarcou da divulgação, na comunicação social, da lista de titulares e de valores de empréstimos concedidos pelo Novo Banco.
Em comunicado, o Ministério das Finanças considera "lamentável que dados bancários, de natureza privada e confidencial, tenham sido divulgados, ignorando a lei e violando o direito à intimidade e privacidade".
Esclareceu ainda que o "Ministério das Finanças não pode produzir documentos ou qualquer tipo de informação sobre os créditos concedidos ou sobre os seus beneficiários" por não ser uma instituição de crédito.
Apelando para o apuramento de responsabilidades, o Ministério das Finanças reafirmou a "confiança no sistema financeiro cabo-verdiano", assegurando estar empenhado "em preservar e reforçar a sua credibilidade".
Também o BCV garante não ter disponibilizado nenhuma informação coberta pelo dever de sigilo" demarcando-se "totalmente dessa forma de expor informações de caráter íntimo dos clientes bancários na praça pública", considerando que suscitam "julgamentos de vária ordem".
O BCV afasta ainda "qualquer ligação da entidade de regulação e supervisão" ao que considera um "imbróglio" e advoga "a serenidade de todos os intervenientes no sistema financeiro".
Garante ainda aos clientes bancários e a toda a sociedade cabo-verdiana que não há motivos para alarmes, visto que, frisou, se trata de uma situação isolada merecedora de toda atenção das autoridades competentes.
No mesmo sentido, se pronunciou a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciando a abertura de uma investigação para se apurar se o Novo Banco agiu corretamente e se deu acesso aos dados apenas ao BCV, enquanto entidade reguladora.
O BCV anunciou, há duas semanas, a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13 mil 200 depositantes ativos e vocacionado para a economia social e o micro-crédito.
A resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores sem emprego.
A resolução do Novo Banco está a marcar a atualidade cabo-verdiana com o Ministério Público a pedir para "apreciação" de todos os documentos e informações relacionadas com a resolução.
Também, o Parlamento cabo-verdiano quer ouvir todos os responsáveis do banco, ao passo que o Presidente da República e o Governo exigem a responsabilização neste processo.
-0- PANA CS/DD 23mar2017
