Dívida interna de Cabo Verde aumentou quase 14% desde o início do ano
Praia, Cabo Verde (PANA) - O estoque da dívida interna contraída, desde o início do ano de 2021, pelo Governo cabo-verdiano aumentou 13,8 por cento, para 95.949 milhões de escudos (867,2 milhões de euros), segundo um relatório estatístico mensal mais recente do Banco de Cabo Verde (BCV), publicado segunda-feira.
O documento do BCV precisa que o endividamento interno do Governo central que, no inicio do ano, ascendia a praticamente 84.315 milhões de escudos (761,8 milhões de euros), foi aumentando mensalmente até ao pico registado em julho último, traduzindo-se num crescimento nominal, em sete meses, superior a 11.634 milhões de escudos (105 milhões de euros).
No final de 2019, antes da crise provocada pela pandemia, o estoque do endividamento interno do Governo central rondava os 73.343 milhões de escudos (662,6 milhões de euros).
No entanto, face à crise económica provocada pela pandemia da covid-19, com a ausência quase total de receitas do turismo desde março de 2020, setor que garante 25 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o Governo cabo-verdiano tem recorrido ao endividamento interno, através de Obrigações do Tesouro (maturidades longas) e Bilhetes do Tesouro (maturidades curtas), para financiar as medidas de apoio à economia e às famílias.
De acordo com dados do BCV, a banca cabo-verdiana detinha, no final de 2019, quase 45.628 milhões de escudos (412,2 milhões de euros) na dívida emitida internamente pelo Governo central, valor que passou para 52.055 milhões de escudos (470,2 milhões de euros) em julho, com uma ligeira queda face a junho.
O Parlamento cabo-verdiano rejeitou, a 28 de julho passado, a proposta governamental para "a flexibilização temporária" das regras orçamentais devido à pandemia, para permitir aumentar, em 2021, de três por cento para cinco por cento do PIB o limite do endividamento interno que o Governo considerava crucial para manter as medidas de mitigação da crise.
Contudo, a proposta de lei de flexibilização temporária das regras orçamentais, que carecia de uma maioria de dois terços dos deputados, reuniu apenas 41 votos a favor, do MpD (partido no poder ) e da UICD (oposição), pelo que a abstenção dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, principal força da oposição parlamentar), além de um voto contra, acabou por travar a proposta governamental que necessitava de pelo menos 46 votos para fazer passar a medida.
Durante o debate sobre esta proposta, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, defendeu que a mesma permitiria ao Estado "continuar a intervir nas esferas económica, social e sanitária", no quadro da pandemia.
"O Governo precisa de meios financeiros para intervir já", afirmou Olavo Correia, alegando ser "incompreensível" que os parceiros internacionais estejam a "colaborar" com a concessão de moratórias ao crédito do Estado e que, "no plano interno", não se faça o trabalho de mitigar as consequências económicas da pandemia.
Do lado do PAICV, a posição assumida na votação foi explicada com a possibilidade de o Governo eliminar "gorduras e despesas" para financiar o Orçamento Retificativo para este ano, enquanto os deputados do Movimento para a Democracia (MpD) alegaram "vingança" do maior partido da oposição pela recondução do partido na liderança de Cabo Verde nas eleições legislativas de abril último, para ter "ganhos políticos baratos."
-0- PANA CS/DD 11out2021
