PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Diálogo interlíbio de Rabat termina sem acordo
Rabat, Marrocos (PANA) – Os protagonistas da crise líbia reunidos na cidade marroquina de Skhirat não conseguiram, domingo à noite, assinar um protocolo de entendimento sobre o projeto de acordo das Nações Unidas, devido à recusa da delegação do Congresso Nacional Geral (CNG), Parlamento cessante, que pediu um prazo suplementar até próxima quinta-feira.
No termo duma sessão de negociações diretas sob a égide das Nações Unidas, a Missão
desta organização na Líbia (MANUL) aceitou o pedido do CNG para o adiamento da assinatura do acordo que visa instalar um Governo de Unidade Nacional, considerando que é a última oportunidade para o Congresso, segundo fontes próximas das conversações.
Segundo estas mesmas fontes, as partes líbias chegaram a um acordo de princípio sobre o projeto e deviam assinar um protocolo de entendimento antes do acordo final, em particular sobre o fundamento constitucional para um Governo de Unidade Nacional, os procedimentos de retirada de confiança ao Governo, a estrutura do Alto Conselho do Estado e a composição dos seus membros.
A maioria das divergências incidem sobre a segunda legislatura, a autoridade e legitimidade da Câmara dos Representantes (Parlamento) e o controlo que ela exerce sobre o comando das forças armadas.
O projeto de acordo das Nações Unidas estipula que « a formação dum Governo de reconciliação nacional com base na competência e na igualidade de oportunidades, encarregado do exercício do poder executivo, composto por um Conselho de Ministros presidido por um primeiro-ministro e dois adjuntos e vários ministros que deve estar instalado na capital, Tripoli, com um mandato de um ano ».
O texto propôs que o poder legislativo do Estado durante o período transitório, cuja duração não foi determinada, seja exercido pela Câmara de Representantes eleita em junho de 2014 (Parlamento Tobrouk).
Ele enuncia que o Alto do Conselho de Estado, o órgão supremo consultivo, exerce o seu trabalho de forma independente, e deve exprimir o seu parecer vinculativo por maioria sobre os projetos e as decisões de natureza legislativa, que o Governo pretenda transmitir à Câmara dos Representantes.
O mesmo é formado por 120 membros dos quais os dois terços provenientes do CNG, o Parlamento cessante.
-0- PANA BY/JSG/FK/IZ 29junho2015
No termo duma sessão de negociações diretas sob a égide das Nações Unidas, a Missão
desta organização na Líbia (MANUL) aceitou o pedido do CNG para o adiamento da assinatura do acordo que visa instalar um Governo de Unidade Nacional, considerando que é a última oportunidade para o Congresso, segundo fontes próximas das conversações.
Segundo estas mesmas fontes, as partes líbias chegaram a um acordo de princípio sobre o projeto e deviam assinar um protocolo de entendimento antes do acordo final, em particular sobre o fundamento constitucional para um Governo de Unidade Nacional, os procedimentos de retirada de confiança ao Governo, a estrutura do Alto Conselho do Estado e a composição dos seus membros.
A maioria das divergências incidem sobre a segunda legislatura, a autoridade e legitimidade da Câmara dos Representantes (Parlamento) e o controlo que ela exerce sobre o comando das forças armadas.
O projeto de acordo das Nações Unidas estipula que « a formação dum Governo de reconciliação nacional com base na competência e na igualidade de oportunidades, encarregado do exercício do poder executivo, composto por um Conselho de Ministros presidido por um primeiro-ministro e dois adjuntos e vários ministros que deve estar instalado na capital, Tripoli, com um mandato de um ano ».
O texto propôs que o poder legislativo do Estado durante o período transitório, cuja duração não foi determinada, seja exercido pela Câmara de Representantes eleita em junho de 2014 (Parlamento Tobrouk).
Ele enuncia que o Alto do Conselho de Estado, o órgão supremo consultivo, exerce o seu trabalho de forma independente, e deve exprimir o seu parecer vinculativo por maioria sobre os projetos e as decisões de natureza legislativa, que o Governo pretenda transmitir à Câmara dos Representantes.
O mesmo é formado por 120 membros dos quais os dois terços provenientes do CNG, o Parlamento cessante.
-0- PANA BY/JSG/FK/IZ 29junho2015
