Deputados votam revisão de Constituição no Benin
Cotonou, Benin (PANA) – Os deputados beninenses adotaram por unanimidade sexta-feira a lei relativa à revisão da Constituição de 11 de dezembro de 1990, soube a PANA de fontes parlamentares.
Recomendada depois do diálogo político iniciado pelo Presidente Patrice Talon para aliviar a crise nascida das últimas eleições legislativas, a lei n°2019-32 relativa à Constituição de 11 de dezembro de 1990 limita os mandatos presidenciais a dois.
Nos termos desta limitação, nenhum Presidente pode fazer mais de dois mandatos, enquanto o mandato legislativo pode ser exercido três, no máximo, não podendo nenhum deputado tomar assento mais de três vezes na Assembleia Nacional.
A nova lei suprime a pena de morte e confere assento constitucional ao Tribunal de Contas.
As próximas eleições gerais ficaram fixadas para 2026.
Assim, os mandatos em curso de deputados e de vereadores vão conhecer o seu fim, e os deputados que a eleger em 2023 terão um mandato transitório de três anos.
O patrocínio das candidaturas para as eleições presidenciais, a partir de 2021, e a instauração da validação presidencial para o Presidente e o Vice-Presidente são, entre outras, as inovações introduzidas na Constituição beninense, considerada até aqui como um “documento intocável”.
Datada de 11 de dezembro de 1990, a lei fundamental beninense, apesar das necessidades aparentes de limpeza notadas pelo uso, nunca fez a unanimidade para a sua revisão.
Todos os Presidentes que tomaram a iniciativa, no passado, foram confrontados com a recusa categórica da representação nacional.
-0- PANA IT/JSG/MAR/IZ 01nov2019
