PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Deputados santomenses anulam extinção da Direção dos Transportes Terrestres
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - Os deputados santomenses anularam a decisão do Governo do primeiro-ministro Gabriel Costa que concedeu a uma concessionária portuguesa o direito de emissão de licenças de condução, através de um decreto que extingue a Direção dos Transportes Terrestres (DTT), soube-se de fonte oficial em São Tomé.
“É determinada a vigência dos decretos-leis 67/2013 e 3/2014 publicados no Diário da República, (...) e a nulidade de todos os atos consequentes dos mesmos. A presente resolução entra imediatamente em vigor”, sentenciou Deolindo Costa, secretário da mesa da Assembleia Nacional durante o plenário.
O debate sobre a situação da ex-DTT, que deu lugar ao Instituto de Estradas, foi introduzido na Assembleia Nacional pela bancada parlamentar do partido da Ação Democrática Independente (ADI, oposição).
Segundo Arlindo Ramos, deputado da ADI, a ação do Governo “contraria a Constituição da República.
“Há uma lei que atribui as competências de uma concessão a um privado. Essa reorganização deveria passar pelo seguinte: pedir a autorização à Assembleia no âmbito das próprias competências do Governo, liquidar primeiro a Direção dos Transportes e depois passar as competências para a concessionária”, explicou
Por seu turno, a bancada do PCD (Partido da Convergência Democrática), que sustenta o Governo de Gabriel Costa, saiu em defesa dos trabalhadores da ex-Direção dos Transportes Terrestres que se encontram em greve desde a decisão do Governo.
“A minha maior preocupação está no despedimento dos cidadãos santomenses, mães, pais, famílias que foram mandadas para casa. Estamos a desempregar cidadãos santomenses e a dar emprego a cidadãos estrangeiros, quando o Governo deveria, em primeiro lugar, garantir emprego para melhorar a vida dos cidadãos santomenses”, disse um deputado do PCD.
Também o MLSTP/PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata) juntou a sua voz de indignação à das outras formações políticas, dizendo que a sua bancada parlamentar está preocupada com a situação.
O deputado António Ramos, da bancada dos sociais-democratas, disse que o Governo deveria ser levado à Justiça pelo facto de haver dois decretos, em que um dos quais faz referência ao nome do ministro Leonel Pontes que se demitiu das funções de ministro da Saúde antes de o decreto entrar em vigor.
“A justificação que recebi do senhor primeiro-ministro é que, porque se calhar, houve um erro na tipografia", disse
Mas a ministra da Justiça e dos Assuntos Parlamentares entende que o Governo "agiu em cumprimento de normas constitucionais", o que, no entanto, na opinião publica é visto como um duro golpe, em tempo de eleições, para o Governo de Gabriel Costa.
-0- PANA RMG/IZ 15ago2014
“É determinada a vigência dos decretos-leis 67/2013 e 3/2014 publicados no Diário da República, (...) e a nulidade de todos os atos consequentes dos mesmos. A presente resolução entra imediatamente em vigor”, sentenciou Deolindo Costa, secretário da mesa da Assembleia Nacional durante o plenário.
O debate sobre a situação da ex-DTT, que deu lugar ao Instituto de Estradas, foi introduzido na Assembleia Nacional pela bancada parlamentar do partido da Ação Democrática Independente (ADI, oposição).
Segundo Arlindo Ramos, deputado da ADI, a ação do Governo “contraria a Constituição da República.
“Há uma lei que atribui as competências de uma concessão a um privado. Essa reorganização deveria passar pelo seguinte: pedir a autorização à Assembleia no âmbito das próprias competências do Governo, liquidar primeiro a Direção dos Transportes e depois passar as competências para a concessionária”, explicou
Por seu turno, a bancada do PCD (Partido da Convergência Democrática), que sustenta o Governo de Gabriel Costa, saiu em defesa dos trabalhadores da ex-Direção dos Transportes Terrestres que se encontram em greve desde a decisão do Governo.
“A minha maior preocupação está no despedimento dos cidadãos santomenses, mães, pais, famílias que foram mandadas para casa. Estamos a desempregar cidadãos santomenses e a dar emprego a cidadãos estrangeiros, quando o Governo deveria, em primeiro lugar, garantir emprego para melhorar a vida dos cidadãos santomenses”, disse um deputado do PCD.
Também o MLSTP/PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata) juntou a sua voz de indignação à das outras formações políticas, dizendo que a sua bancada parlamentar está preocupada com a situação.
O deputado António Ramos, da bancada dos sociais-democratas, disse que o Governo deveria ser levado à Justiça pelo facto de haver dois decretos, em que um dos quais faz referência ao nome do ministro Leonel Pontes que se demitiu das funções de ministro da Saúde antes de o decreto entrar em vigor.
“A justificação que recebi do senhor primeiro-ministro é que, porque se calhar, houve um erro na tipografia", disse
Mas a ministra da Justiça e dos Assuntos Parlamentares entende que o Governo "agiu em cumprimento de normas constitucionais", o que, no entanto, na opinião publica é visto como um duro golpe, em tempo de eleições, para o Governo de Gabriel Costa.
-0- PANA RMG/IZ 15ago2014
