PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Deputados debatem estado da justiça em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – Os 72 deputados do Parlamento cabo-verdiano regressam esta segunda-feira aos trabalhos em planária, na primeira sessão do novo ano parlamentar que vai ser marcada por um debate sobre o estado da justiça em Cabo Verde, soube a PANA na cidade da Praia de fonte oficial.
Como habitualmente, o debate vai ser feito com base nos relatórios que os Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura Judicial entregam ao Parlamento para discussão e apreciação dos deputados.
Depois de apresentar, no passado mês de setembro, no Parlamento o relatório referente ao Ministério Público, o Procurador-Geral da Justiça (PGJ), Júlio Martins, disse ser necessário uma reflexão sobre o setor, cabendo aos políticos atualizar as leis tendo em conta a evolução da sociedade e os desafios que ela enfrenta.
O PGR cabo-verdiano criticou, por outro lado, o facto de os sucessivos relatórios entregues ao Governo e ao Parlamento para discussão não terem tido sequência.
"Temos de pensar que políticas públicas devem ser pensadas e implementadas para reduzir a criminalidade. Não houve, infelizmente, medidas de política legislativa para minimizar os constrangimentos apontados no relatório do ano passado", lamentou.
Júlio Martins criticou também a falta de resultados da discussão do relatório no Parlamento.
"Faz-se a discussão do relatório e depois para-se. O próprio Parlamento faz a discussão e, depois, não tira nenhumas consequências da discussão que faz. Discutir para não se tirar nenhumas conclusões não creio que deve ser a melhor solução", disse.
"Espero que este ano, a seguir à discussão parlamentar do estado da justiça, que haja indicações concretas, que se definam as balizas e as metas para quem executa a política criminal, o Ministério Público (MP)", defendeu o PGR.
Contudo, ele considera que a Justiça em Cabo Verde "não está doente", destacando o fato de, em 2011, ter-se registado um aumento de 54 por cento do número de processos no MP, ou seja, cerca de 28.500 - dos quais só na comarca da Cidade da Praia deram entrada 14.500 -, havendo apenas, a nível nacional, 35 procuradores.
"O nível é preocupante. Há um aumento de produtividade, mas o número de processos novos anula-o totalmente. Cabo Verde deve refletir muito no sistema que tem e também nos investimentos que se têm feito", frisou Júlio Martins.
Segundo o PGR cabo-verdiano, a morosidade da Justiça em Cabo Verde, a par da falta de recursos humanos, continuam a liderar os "constrangimentos" no setor, agravados com o "aumento significativo" de casos de pequena e média criminalidade e de crimes de violência baseada no género.
Júlio Martins exemplificou com o caso da pequena criminalidade, cuja moldura penal não ultrapassa os três anos, em que os infratores saem beneficiados com a lei, pois o tribunal tem ordem para, nestes casos, não os privar da liberdade, obrigando-os ou a pagar multa ou a prestar trabalho comunitário.
"Uma das maiores críticas à justiça é que as pessoas praticam pequenos crimes e depois saem em liberdade, como se o sistema não reagisse. E o MP não pode legislar. A justiça merece uma profunda reflexão", concluiu.
-0- PANA CS/TON 29out2012
Como habitualmente, o debate vai ser feito com base nos relatórios que os Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura Judicial entregam ao Parlamento para discussão e apreciação dos deputados.
Depois de apresentar, no passado mês de setembro, no Parlamento o relatório referente ao Ministério Público, o Procurador-Geral da Justiça (PGJ), Júlio Martins, disse ser necessário uma reflexão sobre o setor, cabendo aos políticos atualizar as leis tendo em conta a evolução da sociedade e os desafios que ela enfrenta.
O PGR cabo-verdiano criticou, por outro lado, o facto de os sucessivos relatórios entregues ao Governo e ao Parlamento para discussão não terem tido sequência.
"Temos de pensar que políticas públicas devem ser pensadas e implementadas para reduzir a criminalidade. Não houve, infelizmente, medidas de política legislativa para minimizar os constrangimentos apontados no relatório do ano passado", lamentou.
Júlio Martins criticou também a falta de resultados da discussão do relatório no Parlamento.
"Faz-se a discussão do relatório e depois para-se. O próprio Parlamento faz a discussão e, depois, não tira nenhumas consequências da discussão que faz. Discutir para não se tirar nenhumas conclusões não creio que deve ser a melhor solução", disse.
"Espero que este ano, a seguir à discussão parlamentar do estado da justiça, que haja indicações concretas, que se definam as balizas e as metas para quem executa a política criminal, o Ministério Público (MP)", defendeu o PGR.
Contudo, ele considera que a Justiça em Cabo Verde "não está doente", destacando o fato de, em 2011, ter-se registado um aumento de 54 por cento do número de processos no MP, ou seja, cerca de 28.500 - dos quais só na comarca da Cidade da Praia deram entrada 14.500 -, havendo apenas, a nível nacional, 35 procuradores.
"O nível é preocupante. Há um aumento de produtividade, mas o número de processos novos anula-o totalmente. Cabo Verde deve refletir muito no sistema que tem e também nos investimentos que se têm feito", frisou Júlio Martins.
Segundo o PGR cabo-verdiano, a morosidade da Justiça em Cabo Verde, a par da falta de recursos humanos, continuam a liderar os "constrangimentos" no setor, agravados com o "aumento significativo" de casos de pequena e média criminalidade e de crimes de violência baseada no género.
Júlio Martins exemplificou com o caso da pequena criminalidade, cuja moldura penal não ultrapassa os três anos, em que os infratores saem beneficiados com a lei, pois o tribunal tem ordem para, nestes casos, não os privar da liberdade, obrigando-os ou a pagar multa ou a prestar trabalho comunitário.
"Uma das maiores críticas à justiça é que as pessoas praticam pequenos crimes e depois saem em liberdade, como se o sistema não reagisse. E o MP não pode legislar. A justiça merece uma profunda reflexão", concluiu.
-0- PANA CS/TON 29out2012
