Deputado suspenso vai a julgamento em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde - (PANA) – O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, marcou para 29 de agosto corrente, o início do julgamento dum deputado, Amadeu Oliveira, cujo mandato foi suspenso a 28 de julho último, pelo Parlamento cabo-verdiano, apurou a PANA, terça-feira, de fonte segura.
A suspensão do mandato do deputado eleito em abril de 2021 nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), foi feita a pedido da Procuradoria Geral da Republica para que ele possa responder perante a justiça sobre vários crimes de que é acusado pelo Ministério Público, nomeadamente atentado contra o Estado de Direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva.
Amadeu Oliveira, advogado, foi detido a 18 de julho de 2021 no Aeroporto Internacional Cesária Évora, na ilha de São vicente, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento.
Após a sua detenção, ele foi apresentado às instâncias judiciais numa segunda-feira, 19 de julho de 2021, para um primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretada uma prisão preventiva como medida de coação pessoal.
A 14 de fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.
Entretanto, a defesa de Amadeu Oliveira já fez um pedido de remarcação da data do início do julgamento para uma data posterior, a 29 de agosto corrente, tendo em conta as férias judiciais e outros fatores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.
A defesa alega que, nesta altura do ano, “a quase totalidade” dos advogados agendam, com “muita antecedência”, as suas férias e até outros compromissos familiares e consultas médicas no exterior do país, pelo que, prosseguiu, se trata de um pedido de remarcação da data, que fica ao justo critério do tribunal.
A defesa dá conta ainda de “nulidades insanáveis” e pede ao Tribunal da Relação, funcionando em conferência dos três juízes que o compõem para, por acórdão, profiram uma outra decisão que revogue o despacho individual proferido pela juíza desembargadora relatora do processo, de modo a que seja substituída por uma outra decisão que reconheça as várias nulidades insanáveis e inconstitucionalidades invocadas, sem omissão de pronúncia.
A 02 de agosto corrente, o Presidente da República, José Maria Neves, apelou às instâncias judiciais para agirem com celeridade no caso Amadeu Oliveira, de modo a evitar que se instale a percepção de impunidade e continue o corrosivo desgaste das instituições democráticas.
“Preocupado com a situação e considerando que a imunidade parlamentar, princípio sagrado da ética republicana, é rodeada de especiais cuidados, insto as instâncias judiciais a agirem com celeridade, de modo a evitar que se instale a percepção de impunidade e continue o corrosivo desgaste das instituições democráticas”, alertou o chefe do Estado numa publicação feita na sua pagina do Facebook.
Ainda na sua publicação, ele disse, desde o primeiro momento, ter recebido, em várias ocasiões, o então líder da UCID, António Monteiro, que lhe apresentara as suas preocupações sobre a forma como o processo está a ser conduzido.
Conforme referiu, ouviu várias outras personalidades e pediu pareceres a especialistas.
“O Presidente da República vigia o cumprimento da Constituição da República e vela pelo normal funcionamento das instituições democráticas. É árbitro e não parte do jogo político. Não é Governo, mas também não é oposição nem claque. Deve agir com equilíbrio e serenidade, respeitando a ética republicana da separação de poderes”, lê-se.
Na mesma publicação, ele disse que há divergências entre juristas e atores políticos sobre a constitucionalidade e legalidade da prisão do deputado.
Neste caso, e no ponto em que as coisas estão, a única forma de se resolver a questão é recorrer a todas as instâncias judiciais e, finalmente, ao Tribunal Constitucional, acrescentou.
“Tenho informações acerca dos recursos que os advogados têm interposto junto dos Tribunais e do pedido de um grupo de Deputados de fiscalização da Constitucionalidade da Resolução da Assembleia Nacional que autoriza a prisão do deputado Amadeu Oliveira. Temos de aguardar, nesta altura, pelas decisões dos Tribunais”, concluiu.
-0- PANA CS/DD 10agosto2022
