Deputado organizador de fuga de condenado fica em prisão preventiva em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Tribunal da Relação do Barlavento (TRB), sedeado na ilha cabo-verdiana de São Vicente, ordenou, terça-feira, prisão preventiva contra o deputado e advogado Amadeu Oliveira, autor da fuga do país de um condenado por homicida, soube a PANA de fonte oficial.
O seu constituinte, condenado por homicídio, aguardava pelo recurso da sentença em prisão domiciliar, segundo a mesma fonte.
Amadeu Oliveira, que doravante passa a aguardar pelo julgamento na Cadeia Civil de Ribeirinha, na cidade do Mindelo, está indiciado de dois crimes: Ofensa contra o Estado de Direito e Ofensa à pessoa coletiva, respetivamente punido com pena de prisão de 2 a 8 anos e com pena de prisão até 6 meses.
O deputado, eleito em abril nas listas da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID, oposicao), tinha sido detido domingo último à chegada à ilha de São Vicente, uma semana depois do Parlamento cabo-verdiano autorizar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a sua detenção, fora de flagrante delito, para responder ,perante a Justiça, pelos crimes que lhe são imputados.
Amadeu Oliveira assumiu publicamente, quarta-feira, no Parlamento, ter planeado e concretizado a fuga do país de um condenado por homicídio, admitindo então que estava "estupefato" por ainda não ter sido preso.
Em declarações a jornalistas, depois de conhecida a decisão do TRB, a advogada Zuleica Cruz, responsável pela defesa do deputado, ouvido nos últimos dois dias naquele tribunal, criticou o recurso a esta medida, sublinhando que, “no ordenamento jurídico cabo-verdiano, a prisão preventiva é a medida de coação mais gravosa, ou seja, de aplicação subsidiária ou excecional."
A defensora de Amadeu de Oliveira recordou que a prisão preventiva "só é aplicada quando está em causa, por exemplo, o perigo de fuga, de obstrução da Justiça ou do normal andamento do processo."
No caso em concreto. “fica mais do que patente que não estão preenchidos os pressupostos da aplicação desta medida de coação", contestou a advogada.
Segundo Zuleica Cruz, a defesa vai recorrer da aplicação da prisão preventiva, alegando ser "inadequada, desproporcional e que foge completamente às regras do Direito."
Por sua vez, o presidente da UCID, António Monteiro, admitiu aos jornalistas a sua surpresa pela medida de coação aplicada, anunciando que a direção do partido vai reunir nos próximos dias para analisar o caso.
"É a medida mais pesada que se pode aplicar a um cidadão, neste caso um deputado, um advogado que luta pela Justiça", afirmou António Monteiro, apontando que Amadeu Oliveira fica agora com o cargo de deputado suspenso e que será substituído pelo próximo elemento da lista do partido.
A 27 de junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio - pena depois revista para nove anos -, saiu do país a partir de São Vicente num voo da companhia aérea portuguesa (TAP) com destino a Lisboa, a capital portuguesa, tendo depois seguido para França onde residia antes do alegado crime praticado na ilha de Santão, de onde é natural e se encontrava de ferias.
O arguido saiu do país com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse ter contactado um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas, nas vésperas, mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea, sem que fosse detido pela polícia, apesar de estar a aguardar pelo recurso em prisão domiciliária.
"Eu tomei esta decisão [de planear a fuga] a 18 de junho. Em menos de 10 dias já estava executado", afirmou Amadeu Oliveira, que acompanhou o arguido na fuga de Cabo Verde, insistindo nas críticas ao sistema de Justiça no arquipélago e pedindo a sua reforma.
Quarta-feira última, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) considerou o caso como "vexatório" e pediu responsabilidades ao Governo e à Polícia Nacional, tendo em conta que o arguido em causa, emigrante em França, tinha sido colocado em prisão domiciliária, na ilha de São Vicente, de onde conseguiu fugir.
Desde final de junho último, este caso está a suscitar várias reações em Cabo Verde, como a do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que considerou o caso de "muita gravidade" e pediu uma investigação célere e sanções aos responsáveis.
-0- PANA CS/DD 21julho2021
