Deputado cabo-verdiano assume ter planeado fuga de preso do país
Praia, Cabo Verde (PANA) - O deputado e advogado cabo-verdiano Amadeu Oliveira assumiu, quarta-feira, no Parlamento que planeou e concretizou a fuga do país de um seu constituinte que aguardava, em prisão domiciliária, o julgamento de recurso interposto junto do Tribunal Constitucional (TC).
A fuga foi orquestrada depois de a condenação do seu constituinte por homicídio ter sido confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Ao intervir durante a sessão parlamentar que arrancou na Assembleia Nacional, na cidade da Praia, o deputado, eleito em abril nas listas da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) e crítico do sistema de Justiça cabo-verdiano, disse estar "estupefacto" por ainda não ter sido preso, uma vez que ele já ofereceu “a sua cabeça” para ser preso.
“Eu, Amadeu Oliveira, como defensor oficioso nomeado pelo Estado, concebi, estudei, matutei, planeei e executei o plano de saída de Arlindo Teixeira", afirmou o deputado que foi visado por esta atuação no arranque dos trabalhos parlamentares pelo PAICV, principal partido da oposição.
Na declaração política no inicio da sessão parlamentar, o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), pela voz do deputado Démis Almeida, questionou "como foi possível" que a Polícia Nacional, responsável por vigiar e contactar o arguido periodicamente, o deixasse abandonar, circular pela cidade do Mindelo e passar o aeroporto.
A principal forca politica da oposição em Cabo Verde considera o caso como "vexatório" e a pediu responsabilidades ao Governo e à Polícia Nacional, tendo em conta que o réu em causa, emigrante em França, tinha sido colocado em prisão domiciliária, na ilha de São Vicente, de onde conseguiu fugir, em 27 de junho, gerando uma onda de indignação e dúvidas em Cabo Verde.
"Eu tomei essa decisão [de planear a fuga], em 18 de junho. Em menos de 10 dias já estava executado", afirmou Amadeu Oliveira, que acompanhou o réu na fuga de Cabo Verde.
"Tentem procurar as razões verdadeiras e subjacentes que levam um defensor oficioso a correr tamanho risco", reagiu ainda o deputado às críticas do PAICV, rejeitando que se "crucifique" o primeiro-ministro e a Polícia por este caso.
Disse ter estudado durante seis anos as falhas, as fraudes, os atrasos do Supremo Tribunal de Justiça e que detetou falhas graves as quais utilizou.
Essas falhas, esclareceu, são do Supremo e não da Polícia Nacional, pois que esta (a Polícia) ”foi impecável e fez o seu trabalho”, sendo que as falhas estão no sistema judicial, as falhas “estão no Supremo Tribunal de Justiça [STJ]", pelo apelou para uma "inspeção séria" para apurar as "falhas" no sistema judicial do país.
Dando resposta a uma solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 01 de julho, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional cabo-verdiana analisou e aprovou, na passada segunda-feira, por unanimidade, a decisão de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Amadeu Oliveira para que seja detido fora do flagrante delito, o que, pelo menos até quarta-feira, 14, não tinha acontecido.
A PGR, que acusa Amadeu Oliveira de um crime de ofensa à pessoa coletiva e dois de atentado contra o Estado de Direito, explicou que em causa está o envolvimento do também advogado de defesa na saída do país de um réu, condenado a nove anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio simples, e que aguardava os demais tramites processuais sob a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, determinada pelo STJ.
Em 27 de junho, o réu Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.
Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas".
O réu saiu do país com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas que nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.
Este caso está a suscitar várias reações em Cabo Verde, como a do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que considerou o caso de "muita gravidade" e pediu investigação célere e sanções aos responsáveis.
-0- PANA CS/IZ 15julho2021
