Defesa de Colombiano detido em Cabo verde interpõe recurso contra decisão da sua extradição
Praia, Cabo Verde (PANA) - A defesa do empresário colombiano Alex Saab, detido em Cabo Verde interpõe recurso, nesta sexta-feira, junto do Supremo Tribunal da Justiça, contra a decisão do Tribunal da Relação de Barlavento de autorizar a extradição do seu cliente a pedido dos Estados Unidos, apurou a PANA de fonte segura.
e considerado pelos Estados Unidos da América (EUA) testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro,
Depois de conhecida a decisão do tribunal da segunda instancia, a assessoria da defesa internacional do Colombiano, liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, anunciou que ia preparar um recurso para dar entrada no Supremo Tribunal de Justiça cabo-verdiano, o que tem de acontecer até 09 de janeiro corrente, o prazo legal limite para impedir a extradição.
Para a defesa de Alex Saab, considerado pelos Estados Unidos testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a decisão do tribunal da Relação "não é surpreendente e apenas dá continuidade a um deplorável conjunto de decisões" em que os tribunais cabo-verdianos que se recusaram a tratar sistematicamente os argumentos apresentados pela defesa do enviado especial de Maduro, em violação da lei e da Constituição.
A nota divulgada pela defesa de Saab acrescenta que esta decisão da Relação representa um “desafio direto à ordem” do tribunal regional da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de dezembro último, de “suspender o procedimento de extradição” até à audiência principal naquela instância regional, após uma participação apresentada pela equipa de defesa, que entre outros argumentos, se queixa da violação dos direitos humanos na detenção de Saab em Cabo Verde.
Entretanto, o procurador-geral da República de Cabo Verde, José Luís Landim, afirmou em dezembro último que o arquipélago não ratificou o protocolo que dá competências ao Tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, pelo que, frisou, não pode decidir sobre as medidas de coação do empresário colombiano.
A defesa do empresário colombiano, também de nacionalidade venezuelana, que avançou em dezembro último, com um novo recurso para tentar a libertação do empresário, sustentou anteriormente que o "período máximo de prisão preventiva" permitido pela lei cabo-verdiana é de 80 dias e que Alex Saab está detido "há mais de 100 dias", pelo que, frisou, "a sua detenção é ilegal."
O Tribunal da Relação do Barlavento, sediado na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos Estados Unidos, aprovou este pedido a 31 de julho último, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, tendo o processo voltado à instância anterior.
Os Estados Unidos acusam o empresário em apreço de ter branqueado 350 milhões de dólares americanos para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
Alex Saab, de 49 anos de idade, foi detido a 12 de junho último pela Interpol (Polícia Internacional) e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados unidos.
No entanto, a defesa do empresário colombiano considera a sua detenção ilegal porquanto ele viajava com um passaporte diplomático da Venezuela, o que, disse, foi confirmado pelas autoridades venezuelanas.
Ssublinhou igualmente que Saab é um "enviado especial" daquele país da América Latina.
-0- PANA CS/DD 07jan2021
