Defesa de Alex Saab acusa Estados Unidos de instrumentalizar justiça cabo-verdiana
Praia, Cabo Verde (PANA) – A defesa do empresário colombiano Alex Saab, preso em Cabo Verde e a aguardar extradição para os Estados Unidos, acusou as autoridades norte-americanas instrumentalizar a justiça cabo-verdiana "com motivações políticas".
Numa entrevista à Radio de Cabo Verde (RCV), o advogado Baltasar Garzón, antigo juiz espanhol, criticou também a decisão de Cabo Verde de autorizar o processo judicial com vista à extradição de Alex Saab.
O jurista espanhou que se tornou famoso na luta contra a corrugação no seu país, disse que foi negado o direito de defesa ao empresário colombiano que alega ter sido preso, quando estava em missão oficial do Governo da Venezuela.
“Respeitamos a Justiça cabo-verdiana e a soberania de Cabo Verde, mas isso não nos impede de denunciar, muito claramente, que os Estados Unidos estão tentando instrumentalizar a jurisdição cabo-verdiana", afirmou.
Segundo ele, os Estados Unidos pretendem com isso "conseguir um objetivo político na sua guerra particular, sua guerra económica e jurídica contra a Venezuela e todos os seus altos responsáveis”.
O jurista sublinhou tratar-se de “um caso claro de guerra jurídica em que se usam normas jurídicas para conseguir um objetivo político”.
Para o antigo magistrado, "Cabo Verde, no exercício de sua jurisdição, que é um direito irrenunciável, não pode permitir esta ofensiva dos Estados Unidos, “utilizando mecanismos de persecução jurídica”.
Baltasar Garzón aponta ainda o dedo à ministra cabo-verdiana da Justiça, Janine Lélis, que autorizou, administrativamente, o processo de extradição.
No seu entender, a ministra não tinha a obrigação de o fazer já que os Estados Unidos não oferecem a reciprocidade a Cabo Verde, em matéria de extradição.
“Não se pode renunciar ao princípio de reciprocidade, como fez a ministra da Justiça face ao Estados Unidos, porque é irrenunciável. Não o pode fazer como representante política porque é um direito que pertence ao povo.
"Se os Estados Unidos não oferecem reciprocidade, tão-pouco Cabo Verde deveria ir adiante. Imagine se, em vez de ser, como dizem os media, o suposto testa de ferro de Nicolas Maduro, ele fosse o suposto testa de ferro de Donald Trump. O que faria Cabo verde frente a esta decisão? Temo que não seria o mesmo”, acusou.
Por isso, revelou que já foi entregue um recurso administrativo contra a decisão da ministra da Justiça, além do recurso ao Supremo Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal da Relação de Barlavento (segunda instância) que já se pronunciou favorável à extradição de Alex Saab.
“Vamos, de imediato, recorrer do acórdão do tribunal de segunda instância, em que vamos reforçar o caráter político deste caso e a necessidade das autoridades judiciais entrarem nesta realidade”, disse Garzon.
realçou que ela (ministra) sabe que “é difícil compreender a magnitude da confrontação dos Estados Unidos face à Venezuela, mas o que está em jogo é a vida e a liberdade de uma pessoa que, até ao momento, não se conseguiu provar qualquer das acusações que os Estados Unidos lhe fazem”.
O jurista espanhol acrescentou que a defesa de Alex Saab quer deixar claro que vai exercer todos os seus direitos, utilizando os mecanismos nacionais e internacionais para impedir esta extradição que “o Presidente Estados Unidos está desenhando com caráter eleitoral e, portanto, político."
No entanto, Garzón nega que tenha intenção de recorrer ao Tribunal Penal internacional (TPI), como chegou a ser noticiado, por entender que este caso não está na alçada do TPI.
“O que insistimos é que se analise, com profundidade, o caso sobre o que os Estados Unidos estão ocultando e esperamos não ser necessário recorrer a outras instâncias.
"Mas, caso seja necessário, iremos às instâncias regionais e internacionais dos direitos humanos, depois de esgotar os diferentes recursos internos, para evitar que uma pessoa seja entregue aos Estados Unidos por razões políticas”, concluiu.
Alex Saab foi detido, em 12 de junho, pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.
A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos”.
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas, há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
-0- PANA CS/IZ 13ago2020
