PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Côte d'Ivoire pronta para se tornar no 112º membro do TPI
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) – A Côte d’Ivoire depositou sexta-feira o seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), manifestando-se assim pronta para se tornar no 122º Estado signatário, segundo um comunicado da jurisdição universal.
O comunicado transmitido sábado à PANA em Nova Iorque indica que a ratificação pela Côte d’Ivoire do Estatuto de Rome acontece cerca de 15 anos após a assinatura inicial do tratado, precisamente a 30 de novembro de 1998, pois vários obstáculos jurídicos e constitucionais atrasaram o processo.
O Tribunal Constitucional da Côte d’Ivoire afirmou anteriormente, em outubro de 2003, que a ratificação do Estatuto de Roma não está conforme à Constituição ivoiriense de 2000, que deverá ser emendada para remediar as incompatibilidades e permitir à Côte d’Ivoire ratificar o tratado.
No entanto, devido ao peso de argumentos das organizações da sociedade, à situação política em curso e ao trabalho dos membros do Parlamento favoráveis a este instrumento, a emenda e o projeto de lei relativa à aprovação da ratificação pelo Governo ivoiriense do Estatuto de Roma foram aprovados pelo Parlamento a 20 de dezembro de 2012 e promulgados pelo Presidente da República, Alassane Ouattara.
Em abril de 2003, após as violências que resultaram das eleições presidenciais e legislativas, a Côte d’Ivoire aceitou a competência do TPI no quadro das disposições do Artigo 12(3) do Estatuto de Roma.
Um exame preliminar foi efetuado de 2003 a 2011, a pedido do então procurador do TPI, Luis Moreno Ocampo, que solicitou um inquérito sobre as violências neste país, incluindo as que acompanharam as eleições presidenciais de 2010 ganhas por Alassane Dramane Ouatarra.
Dois mandados de captura foram depois emitidos contra o então Presidente da República, Laurent Gbagbo, e a sua esposa, Simone Gbagbo, por crimes contra a humanidade cuja confirmação será efetiva esta segunda-feira em Haia (Países Baixos) onde está detido Gbagbo, enquanto a sua mulher será culpada na Côte d’Ivoire, nomeadamente por genocídio.
É a primeira dama que é objeto, até ao presente, dum mandado de captura do TPI que pediu a sua transferência imediata para Haia.
-0- PANA AA/MA/FJG/SSB/FK/DD 17fev2013
O comunicado transmitido sábado à PANA em Nova Iorque indica que a ratificação pela Côte d’Ivoire do Estatuto de Rome acontece cerca de 15 anos após a assinatura inicial do tratado, precisamente a 30 de novembro de 1998, pois vários obstáculos jurídicos e constitucionais atrasaram o processo.
O Tribunal Constitucional da Côte d’Ivoire afirmou anteriormente, em outubro de 2003, que a ratificação do Estatuto de Roma não está conforme à Constituição ivoiriense de 2000, que deverá ser emendada para remediar as incompatibilidades e permitir à Côte d’Ivoire ratificar o tratado.
No entanto, devido ao peso de argumentos das organizações da sociedade, à situação política em curso e ao trabalho dos membros do Parlamento favoráveis a este instrumento, a emenda e o projeto de lei relativa à aprovação da ratificação pelo Governo ivoiriense do Estatuto de Roma foram aprovados pelo Parlamento a 20 de dezembro de 2012 e promulgados pelo Presidente da República, Alassane Ouattara.
Em abril de 2003, após as violências que resultaram das eleições presidenciais e legislativas, a Côte d’Ivoire aceitou a competência do TPI no quadro das disposições do Artigo 12(3) do Estatuto de Roma.
Um exame preliminar foi efetuado de 2003 a 2011, a pedido do então procurador do TPI, Luis Moreno Ocampo, que solicitou um inquérito sobre as violências neste país, incluindo as que acompanharam as eleições presidenciais de 2010 ganhas por Alassane Dramane Ouatarra.
Dois mandados de captura foram depois emitidos contra o então Presidente da República, Laurent Gbagbo, e a sua esposa, Simone Gbagbo, por crimes contra a humanidade cuja confirmação será efetiva esta segunda-feira em Haia (Países Baixos) onde está detido Gbagbo, enquanto a sua mulher será culpada na Côte d’Ivoire, nomeadamente por genocídio.
É a primeira dama que é objeto, até ao presente, dum mandado de captura do TPI que pediu a sua transferência imediata para Haia.
-0- PANA AA/MA/FJG/SSB/FK/DD 17fev2013
