Abidjan, Côte d’Ivoire (PANA) – O Governo ivoiriense adotou quarta-feira um decreto sobre a criação de um Registo Social Único das Famílias Pobres e Vulneráveis (RSU), a fim de identificar aqueles potencialmente elegíveis aos diferentes pogramas de proteção social e de luta contra a pobreza, em todo o território nacional, nomeadamente o Programa Social Governamental (PSGouv).
O RSU constitui um sistema de informação e gestão dos dados que servirá para identificar, a partir de variáveis soeconómicas, o conjunto das famílias pobres e vulneráveis.
A base de dados do RSU permitirá garantir de forma rigorosa a seleção e o acompanhamento da assistência dos beneficiários dos programas sociais do Governo que visam as famílias e os indivíduos pobres ou vulneráveis .
Trata-se de programas tais como o de transferências monetárias e não monetárias, a Cobertura Doença Universal (CMU) e todas as outras medidas em matéria de proteção social, saúde, educação e solidariedade, ligadas a subvenções realizadas com recursos públicos ou privados.
A inscrição no RSU não dá direito automaticamente a uma prestação social.
-0- PANA BAL/TBM/FK/IZ 20set2019
