PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Conselho de Segurança da ONU prolonga mandato de seu escritório na Guiné-Bissau
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) - O mandato do Escritório Integrado das Nações Unidas na Guiné-Bissau para a Consolidação da Paz (Binugcp) foi prorrogado terça-feira última por três meses para continuar a ajudar o país a ultrapassar desafios políticos, de segurança e de desenvolvimento, soube a PANA de fonte segura em Nova Iorque.
Segundo a fonte, o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) prolongou o mandato do Binugcp por um período de três meses, de 1 de dezembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015.
Em maio último, a duração desta missão tinha sido protelada para 30 de novembro corrente, lê-se num comunicado oficial.
"Mais precisamente, o Binugcp vai concentrar-se, entre outras tarefas, no apoio a um diálogo político inclusivo e a um processo de reconciliação nacional para facilitar a governação democrática, reforçar as instituições democráticas e a capacidade dos órgãos do Estado para funcionar de maneira eficaz e constitucional", indica a nota.
A estrutura onusina vai continuar igualmente a dar conselhos estratégicos e técnicos e apoio à aplicação eficaz da lei e da justiça penal, bem como a sistemas penitenciários.
Vai dar igualmente conselhos e apoio para a implementação da reforma no setor da segurança nacional, revela o comunicado.
Na sua resolução, o CS reiterou a sua preocupação relativamente aos relatórios de violação contínua e abusos dos direitos humanos.
Apelou consequentemente ao Governo da Guiné-Bissau para levar a cabo inquéritos "transparentes e credíveis" sobre todas as supostas violações dos direitos humanos e abusos e exigir uma prestação de contas.
Reiterou igualmente a sua profunda preocupação face a ameaças à estabilidade representadas pelo tráfico de droga, sublinhando a necessidade de se acabar com o problema nos países de origem, de trânsito e de destino final.
Entre outras medidas, o CS convidou as autoridades bissau-guineenses a examinarem, adotarem e implementarem legislações e mecanismos nacionais para lutar mais eficazmente contra a criminalidade transnacional organizada.
Pediu igualmente ao representante especial do Secretário-Geral da ONU, Miguel Trovoada, para intensificar seus esforços com vista a obter "uma maior coerência, coordenação e eficácia" entre agências, fundos e programas pertinentes das Nações Unidas na Guiné Bissau a fim de maximizar a sua eficácia coletiva na luta contra o tráfico de droga.
Em maio último, a Guiné Bissau concluiu uma segunda volta das eleições presidenciais, ganhas por José Mário Vaz, apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), com 61,9 porcento dos votos contra 38,1 porcento do seu rival Nuno Nabian, candidato independente apoiado pelo Partido da Renovação Social (PRS), principal força da oposição.
O escrutínio é amplamente considerada como essencial para a restauração da ordem constitucional, o crescimento económico e o desenvolvimento do país depois do golpe de Estado militar de 2012.
-0- PANA AA/MA/MTA/BEH/MAR/DD 26nov2014
Segundo a fonte, o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) prolongou o mandato do Binugcp por um período de três meses, de 1 de dezembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015.
Em maio último, a duração desta missão tinha sido protelada para 30 de novembro corrente, lê-se num comunicado oficial.
"Mais precisamente, o Binugcp vai concentrar-se, entre outras tarefas, no apoio a um diálogo político inclusivo e a um processo de reconciliação nacional para facilitar a governação democrática, reforçar as instituições democráticas e a capacidade dos órgãos do Estado para funcionar de maneira eficaz e constitucional", indica a nota.
A estrutura onusina vai continuar igualmente a dar conselhos estratégicos e técnicos e apoio à aplicação eficaz da lei e da justiça penal, bem como a sistemas penitenciários.
Vai dar igualmente conselhos e apoio para a implementação da reforma no setor da segurança nacional, revela o comunicado.
Na sua resolução, o CS reiterou a sua preocupação relativamente aos relatórios de violação contínua e abusos dos direitos humanos.
Apelou consequentemente ao Governo da Guiné-Bissau para levar a cabo inquéritos "transparentes e credíveis" sobre todas as supostas violações dos direitos humanos e abusos e exigir uma prestação de contas.
Reiterou igualmente a sua profunda preocupação face a ameaças à estabilidade representadas pelo tráfico de droga, sublinhando a necessidade de se acabar com o problema nos países de origem, de trânsito e de destino final.
Entre outras medidas, o CS convidou as autoridades bissau-guineenses a examinarem, adotarem e implementarem legislações e mecanismos nacionais para lutar mais eficazmente contra a criminalidade transnacional organizada.
Pediu igualmente ao representante especial do Secretário-Geral da ONU, Miguel Trovoada, para intensificar seus esforços com vista a obter "uma maior coerência, coordenação e eficácia" entre agências, fundos e programas pertinentes das Nações Unidas na Guiné Bissau a fim de maximizar a sua eficácia coletiva na luta contra o tráfico de droga.
Em maio último, a Guiné Bissau concluiu uma segunda volta das eleições presidenciais, ganhas por José Mário Vaz, apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), com 61,9 porcento dos votos contra 38,1 porcento do seu rival Nuno Nabian, candidato independente apoiado pelo Partido da Renovação Social (PRS), principal força da oposição.
O escrutínio é amplamente considerada como essencial para a restauração da ordem constitucional, o crescimento económico e o desenvolvimento do país depois do golpe de Estado militar de 2012.
-0- PANA AA/MA/MTA/BEH/MAR/DD 26nov2014
