Bruxelas, Bélgica (PANA) – O Conselho dos Estados membros da União Europeia (UE) aprovou, segunda-feira, um acordo de parceria na área da pesca duradoura entre Marrocos e a UE, bem como um protocolo da sua implementação, indica um comunicado oficial europeu.
Esta decisão segue-se à aprovação pelo Parlamento Europeu, a 12 de fevereiro último, dum novo protocolo de pesca entre as duas partes.
Trata-se dum acordo duma duração de quatro anos que atribui à UE cotas de captura de peixes nas águas territoriais marroquinas, em troca duma compensação financeira a favor de Marrocos avaliada em 208 milhões de euros.
Segundo o comunicado, a grande parte da contrapartida deve servir para promover o desenvolvimento sustentável da pesca em Marrocos, bem como no Sara Ocidental.
O comunicado indica que o acordo tem em conta a decisão tomada pelo Tribunal Europeu de Justiça em fevereiro último, relativamente à pesca nas águas territoriais do Sara Ocidental.
-0- PANA AK/IS/CJB/DD 04março2019
