Conselho Nacional reúne-se no Mali sobre Carta de Transição
Bamako, Mali (PANA) - O Conselho Nacional de Transição (CNT), atual órgão legislativo do Mali, convocou para segunda-feira uma sessão plenária para debater sobre a aprovação da proposta de lei de revisão da Carta de Transição e várias outras questões, soube a PANA junto de um fonte oficial.
Segundo o Governo do Mali, as alterações introduzidas na Carta de Transição incidem, entre outros, sobre a abolição do cargo de Vice-Presidente "para evitar a duplicação de missões" e permitir aos ministros da Defesa e da Segurança recuperem e exercer a plenitude dos seus poderes tradicionais.
Também dizem respeito à eliminação do número de membros do Governo para uma governação política e social mais objetiva e eficiente, o aumento do número de membros do CNT para reforçar ainda mais a inclusão em torno do projeto de refundação do Estado.
Além disso, as modificações dizem respeito à adequação da duração da Transição às recomendações da Conferência Nacional de Refundação com o objetivo de realizar as reformas essenciais ao retorno à ordem constitucional.
A Carta nascida na sequência do golpe de Estado de 18 de Agosto contra o Presidente Ibrahim Boubacar Kéita, já falecido, marcou o fim da transição depois das eleições inicialmente marcadas para o próximo dia 27 de fevereiro.
Mas devido à crise multifacetada que o Mali vive, as autoridades da Transição consideraram impossível realizar eleições nessa data, provocando a indignação dos chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que impuseram pesadas sanções ao Mali, durante uma cimeira extraordinária da organização sub-regional, a 09 de janeiro em Accra, no Gana.
-0- PANA GT/JSG/MAR/IZ 21fev2021
